terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Vereadores de Montes Claros autorizam prefeito a vender lotes do município e a Praça de Esportes

Em votação bastante tumultuada, com a presença da policia barrando a entrada de manifestantes contrários ao projeto a Câmara e com o plenário lotado de partidários do prefeito, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira, 06, por 11 votos a 2, o Projeto de Lei nº 198/2011.
O processo venda de parte da Praça de Esportes para a iniciativa privada, com a contrapartida de revigorar a Praça e construir o estádio e um teatro, construção de terminal de embarque e desembarque de ônibus coletivos urbanos a ser construído nos fundos da Praça, e a ampliação de vagas de estacionamento naquela região, além da melhor disciplina do tráfego foi o alegado no projeto apresentado por Tadeu Leite.
Foi aprovado ainda o PL 193/2011, também de autoria do Executivo Municipal, autorizando a administração a vender (usando o termo alienar e desafetar no projeto) algumas áreas públicas, e empregar o dinheiro arrecadado no asfaltamento de ruas da cidade, injetando mais de R$ 10 milhões no asfaltamento de ruas, segundo a prefeitura.São 24 imóveis de todos os tamanhos e em todas as regiões da cidade. Vários muito valorizadascomo nos bairros Morada do Sol e Canelas. duas grandes áreas no loteamento das Acácias, sendo um deles com 38.865 m².
Asfalto é a principal demanda da população montes-clarense, que considera a pavimentação um dos itens principais na melhoria da qualidade de vida e esse beneficio sempre apareceu em Montes Claros momentos antes das campanhas municipais.
Venda de patrimônio alheio.
No entanto existe resistência e uma tentativa de impedir a venda de até 14 mil dos 32 mil metros quadrados do imóvel da Praça de Esportes. Um decreto de 1941, assinado pelo então governador mineiro Benedito Valadares, autorizou a cessão da Praça de Esportes ao Montes Claros Tênis Clube, mas não transferiu a área para a prefeitura. O documento apresentado pelos que resistem ao desmanche da Praça estabeleceu que qualquer mudança só poderia ser feita após consulta ao Governo do Estado, o que não aconteceu. O texto determinou, ainda, que cabe ao prefeito representar o Estado diante de exigências relativas ao complexo de lazer, não havendo outras prerrogativas ao chefe do executivo municipal.
Para o ambientalista Eduardo Gomes isso comprovaria que a Praça de Esportes é patrimônio de Minas e que a venda depende do aval do atual governador Antonio Anastasia, que precisaria consultar, antes, a Assembléia Legislativa.
Eduardo concorda que há um subaproveitamento da Praça de Esportes, mas diz que qualquer destinação diferente deve preservar a história do lugar.

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