quarta-feira, 26 de abril de 2017

CIMAMS DISPONIBILIZA GRATUITAMENTE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AOS MUNICÍPIOS

Os municípios do Norte de Minas serão beneficiados por um Portal da Transparência sem   custo aos cofres públicos. A doação está sendo feita pelo CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG), através da Controladoria de Defesa do Patrimônio Público, participa como parceiro durante todo o processo.  A entrega dos Portais aos municípios será realizada na próxima sexta-feira 28/04, às 14 horas, no auditório da 11ª OAB – Montes Claros, durante reunião de interesse da administração municipal, dentre eles o processo de aproximação do MPEMG e o município. 
O Consórcio entende que o momento é de contenção de despesas e que algumas prefeituras estão enfrentado dificuldades financeiras em desenvolver  um portal, por isso resolveu fazer esta doação que vai possibilitar melhoria e avanço na gestão municipal.
Sobre o Portal da Transparência, o presidente do CIMAMS e prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Moura Leal, disse que não é opção, mas regra, porque através dele será garantido o controle social, constituindo mecanismo de capacitação do cidadão e fortalecimento da gestão pública. 
“Existe uma nova mudança no cenário político, onde as pessoas estão mais participativas e interessadas em buscar informação, com números, quanto foi gasto e como foi gasto o dinheiro público. Por isso, é importante que os colegas prefeitos estejam atentos para não descumprirem a lei da transparência em seus municípios, pois podem ser enquadrados no crime de improbidade administrativa e sujeitos as perdas dos direitos políticos, suspensão dos repasses de recursos do governo federal”, informou o presidente do CIMAMS.
ENTENDA
O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004, constitui-se em um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Nesse site estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização descentralizada das ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.


Arthur Júnior
ASCOM/CIMAMS