Mini Curso sobre a Defesa do Patrimônio Cultural em Januária já recebe inscrições

Evento se insere no Projeto MP Itinerante

A Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas, no âmbito do Projeto MP Itinerante,  ministrará um Mini Curso sobre a Defesa do Patrimônio Cultural no Município de Januária, no próximo dia 13 de maio. O evento será realizado no auditório da Universidade Estadual de Montes Claros, Campus Januária, localizado na Rua do Sertanejo, n.º 212, Centro, a partir das 14 horas,

O Objetivo do encontro consiste na capacitação dos Gestores Culturais da região, com  enfoque na adoção de políticas municipais eficientes para a preservação do patrimônio cultural.  Serão demonstradas formas de obter recursos para investir no patrimônio cultural, bem como as principais ações que os Municípios devem adotar para uma correta política de preservação.

O público-alvo é integrado principalmente por Conselheiros Municipais de Defesa do Patrimônio Cultural, Secretários Municipais de Cultura, arquitetos, historiadores, fiscais municipais, representantes de ongs etc.

O curso será constituído de uma palestra, ministrada pelo Dr. Marcos Paulo da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural, e de uma mesa redonda  em que representantes de instituições convidadas explicarão seus papéis e responderão a perguntas aos participantes.

Serão distribuídos materiais de capacitação e fornecidos certificados.

Todos os interessados poderão participar do Mini Curso e as inscrições já podem ser feitas pelo email gepcultural@mp.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3250-4620.

Falta de prestação de contas 2010 pode deixar municipios sem repasses na educação.

Prazo encerra amanhã (Domingo).

Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo termina neste sábado. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

Os governos municipais devem acessar o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para inserir as informações.

Pela lei, o município ou Estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura.

Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.

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By: Correio do Brasil