Recadastramento biométrico obrigatório e entrada de ano eleitoral fazem Justiça Eleitoral em Montes Claros ter outra sede para bem atender a demanda.

Com a obrigatoriedade dos eleitores de Juramento e Claro dos Poções de fazerem o recadastramento biométrico determinada pela Corregedoria Regional Eleitoral e a previsão da grande movimentação dos candidatos no inicio do ano eleitoral 2016 que inicia em Outubro próximo fez com que a Justiça Eleitoral de Montes Claros, Cartórios das Zonas Eleitorais 184, 185, 317 e 325, providenciasse outro prédio para atender aos eleitores.

Os cartórios, que atendem aos eleitores dos municípios de Claro dos Poções, Mirabela, Patis, Glaucilândia, Itacambira, Juramento e Montes Claros estão atendendo aos eleitores na Rua Juca Prates, 1.100, Bairro Morrinhos desde final do mês de julho.

A recém aberta Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) conta com dez guichês, e com isso pretende se facilitar o atendimento aos eleitores.

Já os eleitores dos municípios de Mirabela, Patis, Glaucilândia, Itacambira e Montes Claros o atendimento biométrico esta sendo feito de forma ordinária, ou seja sem obrigatoriedade e sem prazo definido para término.

Os trabalhos no prédio da Rua João Souto continuam a serem feitos, mas internos. Para outras informações telefone (38) 3224-5505.

Governo Federal amplia reajuste a servidores.

Para o auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5% e 23%, respectivamente. Já o auxílio pré-escolar, conhecido como "auxílio-creche", o reajuste daria um índice de cerca de 317%

O governo ampliou a oferta do pacote de reajuste salarial de 21,3% aos servidores públicos federais (a ser aplicada ao longo de quatro anos). Em reunião com o Fórum Nacional das Entidades, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, propôs reajustar os três principais benefícios sociais dos servidores públicos: auxílios alimentação, saúde e pré-escolar.

Os valores entrariam em vigor a partir de janeiro de 2016. Somados, os três reajustes significariam um impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão, aponta o ministério. Para o auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, cujos últimos reajustes ocorreram em 2013, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5% e 23%, respectivamente, considerando a inflação de 2013 e 2014 e a estimativa para 2015.

Para o auxílio pré-escolar, conhecido como “auxílio-creche”, o reajuste levaria em consideração o período inflacionário acumulado desde 1995, o que daria um índice de cerca de 317%.

Sérgio Mendonça sugeriu também a adoção de uma cláusula de revisão na proposta de reajuste plurianual (quatro anos), para preservar o poder aquisitivo dos servidores. “Se errarmos na previsão de inflação futura, estamos dispostos a sentar novamente à mesa e renegociar o acordo”, esclareceu. A proposta de reajuste de 21,3%, a ser aplicado ao longo de quatro anos, foi apresentada pelo governo no final de junho.

Para o secretário, o governo está apresentando uma proposta “razoável e coerente”. Segundo Mendonça, é preciso levar em conta que a negociação envolve uma categoria de trabalhadores que tem estabilidade no emprego em um momento em que o País atravessa dificuldades econômicas e com ganho acima da inflação, considerado o período entre 2003 e 2015.

(Agência Estado)

Longa espera e tumulto marcaram Dia da Liberdade de Impostos em Montes Claros.

Nessa quinta feira, 21 de Maio, deu se o Dia de Liberdade de Impostos promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O evento é realizado uma vez por ano para conscientizar a população sobre a alta carga tributária do país, e acontece no mês de maio porque teoricamente é a partir do dia 31 deste mês que o brasileiro deixa de trabalhar somente para pagar impostos.

Para orientar e informar os consumidores acerca da carga tributária que recai sobre diversos produtos comercializados no mercado a data foi marcada em Montes Claros por uma ação do Centro de Desenvolvimento Lojista Jovem (CDL Jovem) em um posto de combustíveis. Essa ação aconteceu no Auto Posto Via Dupla na Avenida Sanitária onde 120 automóveis e 100 motos foram abastecidos com gasolina a R$ 1,941. Segundo o CDL esse seria o preço do combustível sem os impostos.

O abastecimento foi feito somente direto no veículo e limitado a 2,60 litros para os automóveis, com preço de 40 reais no total, e 5,15 litros para motos, cujos condutores pagaram 10 reais pelo produto no tanque.

LONGA ESPERA.

Diego e Cristiane madrugaram na fila por gasolina barata.

Marcado para iniciar ás 9 horas da manhã dessa quinta feira pela CDL Jovem a Ação começou a movimentação no Posto Via Dupla logo ás 3 horas da manhã do dia anterior com a chegada do primeiro da fila. O funcionário da Coteminas, que trabalha no setor de tecelagem, Diego Leonardo, chegou na madrugada com seu Caravan ano 1983 herdado de seu pai trazendo como passageira sua esposa Cristiane Beatriz que está gravida. Quando chegaram ao local ainda havia grupos de jovens bebendo

Participantes tomam iniciativa de organização.

e farreando. Logo começaram a chegar mais participantes, que por volta das 5 horas da madrugada resolveram por conta própria fazerem uma lista por ordem de chegada, onde marcavam as placas dos veículos. As 6:25 quando chegamos no local a lista para veículos ultrapassava os 120 veículos e tinha uma lista complementar de mais uns 20 veículos na lista de espera. A lista das motos chegou ás 100 por volta das 7 horas da manhã.

TUMULTO E AMEAÇA DE B.O.

O transito, como era de se esperar, ficou difícil na Avenida Esteves Rodrigues e imediações e agentes de Transito da MCTRANS e Policiais Militares controlaram o trafego e orientaram motoristas para evitar acidentes no local.

Reclamações foram muitas quanto a organização do evento. Na lista foram colocadas placas de veículos que não estavam no local, de parentes e amigos que lá também não se encontravam. Faltou organização, e os funcionários do posto diziam que não foram informados dos detalhes da Ação. Presenciamos pessoas telefonando e perguntando os números das placas para serem acrescentadas, e tendo que dar informações sobre o evento já que o amigo ou parente não sabia do evento.

Uma participante, que alega ter chegado ao local por volta das 6 horas, encostou seu veículo na bomba por volta das 10 horas após ser chamada pelo carro de som. Por ir direto sem pegar o ticket o frentista cobrou o preço normal, de 3,259 reais o litro. Revoltada ela solicitava ao gerente do Posto a retirada da gasolina e a devolução do montante pago, e diante negativa a mesma se encaminhou á Policia Militar prometendo fazer Boletim de Ocorrência. Houve duplicidade de abastecimento de motos, já que a lista foi atendida e sobrava tickets e os que lá estavam e que tinham dinheiro no bolso retornaram a fila.

Uma motorista que também não quis se identificar ao receber sua permissão para participar da promoção falou para um dos organizadores ter telefonado para o presidente do CDL e reclamado do tumulto e falta de organização.Também presenciamos quando uma motorista ao volante de sua picape Estrada preto chegou pedindo uma senha e alegando que estava na fila desde cedo. Ganhou o direito de abastecer com sorrisos para o membro da CDL Jovem que estava controlando os tickets.
Na opinião de Analise Medrado, analista de mercado que mora nas proximidades e que tentou abastecer na promoção, os organizadores não foram felizes ao escolher o local, pois ali não tem como fazer uma fila por ordem de chegada sem infernizar o transito da já complicada Montes Claros. Afirma que o local foi escolhido não visando a promoção, mas a visão do evento pelos que passam no lugar, já que é caminho de muitos populares que vão ao trabalho ou ás faculdades. Aparecer simplesmente, finalisa a jovem. 

A última moto, centésima portanto, foi abastecida ás 10 horas e 45 minutos. O motorista que fechou a promoção, o madeireiro Roberto Carlos, não tinha os 40 reais e queria abastecer a fração da promoção correspondente aos 10 reais que tinha no bolso. Diante a recusa ele repassou seu ticket ao que seria o próximo da fila, e não conseguiria abastecer, por 7 Reais. Abasteceu 17 reais de gasolina e se foi, e o comprador do lugar abasteceu encerrando a promoção por volta do meio dia.
A IMPRENSA, PAUTADA, CUMPRIU SEU PAPEL PARA COM CDL. 

Empresário do Norte de Minas tem sua Hilux tomada de assalto em Contagem

Em assalto registrado na tarde desta terça-feira, as 13:20 horas(28/04), no bairro Jardim Industrial na cidade de Contagem MG o empresário Eldmy Gomes Durães, conhecido como Mica, de Monte Azul, fica sem sua caminhonete Toyota Hilux de cabine dupla ano 2012.

Segundo se pode ver no vídeo de câmera de segurança da Avante Tratores dois homens armados abordaram o carro após descerem de outro veículo dirigido por comparsa. No veiculo estava também o engenheiro Jason Durães, filho do comerciante. Rendidos pelos marginais que portavam revolveres calibre 38 o empresário e foi obrigado a ir para o banco de trás e um dos bandidos assumiu a direção. Rodaram por quase cinco quilômetros por ruas da cidade fazendo perguntas sobre os dois e sobre o veículo.

Os assaltantes, que não feriram o motorista da Hilux nem seu filho e não quiseram levar cerca de 500 reais que estavam em seus bolsos, deixaram as vitimas em um posto de gasolina. Boletim de ocorrência foi lavrado e o empresário continua naquela cidade na esperança de encontrar seu veículo.

Gladiadores do Altar, da Igreja Universal do Reino de Deus, será investigado pelo MPF.

Candomblecistas e umbandistas promoveram reunião no Rio de Janeiro para debaterem perseguições de igrejas evangélicas a religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé. As denúncias são direcionadas especificamente ao recém-criado grupo Gladiadores do Altar, da Igreja Universal do Reino de Deus. Na reunião foram apresentadas umas séries de vídeos que, segundo eles, configuram ameaça à integridade física dos praticantes das religiões afro-brasileira. ¨Tivemos um caso emblemático no dia 21 de janeiro de 2000 e, de lá para cá muitos outros, mas nada foi feito. Temos que dar um basta nesta intolerância. A gente não suporta mais¨, explicou o babalorixá Babá Pecê, coordenador nacional do Movimento Povo de Santo.

O caso ao qual Pecê se refere é de Mãe Gilda de Ogum, que teve o terreiro invadido em Salvador por fiéis da Universal no fim de 1999. A data de sua morte, por complicações cardíacas, em janeiro de 2000, foi transformada em Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Como resultado da reunião obtiveram uma vitória, com a decisão do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia de instaurar inquérito civil para apurar as denúncias de intolerância religiosa que foram protocoladas pelo órgão na última segunda-feira, nas capitais de todo o país, inclusive no Rio.

O procurador regional dos Direitos dos Cidadãos na Bahia, Edson Abdon, disse que os Gladiadores do Altar ¨tem características perigosas¨ e por isso serão investigados. ¨Nossa obrigação é proteger os pilares da integridade religiosa. A representação será protocolada, distribuída, vai receber um número. Um procurador da República será designado para atuar no caso¨, disse o procurador-chefe Pablo Barreto.

O MPF ainda não decidiu em qual estado ficarão concentradas as investigações, se na Bahia, onde as denúncias foram acolhidas, em São Paulo, sede da Igreja Universal, ou em Brasília. A primeira medida a ser tomada deverá ser a convocação de uma audiência pública entre as partes para buscar um acordo.

A Igreja Universal se colocou à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos e reiterou que preza pelo respeito aos fiéis de todas as religiões. Em relação aos Gladiadores do Altar, a ela garante se tratar apenas de um projeto pacífico de ensino religioso, nada além disso.

CNJ reanalisará decisão do TJ que absolveu magistrado reincidente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em 2013. Corrêa foi parado em uma blitz em 2011, no Rio de Janeiro, e deu voz de prisão à agente do Detran que fez a abordagem. A conduta do magistrado não foi considerada passível de punição pelo TJ/RJ.

A decisão, no entanto, não foi unânime. À época, o relator, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, votou pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória. Houve ainda desembargadores que votaram pela aplicação da pena de censura e de advertência. Isso motivou uma revisão do caso no CNJ.

“As discrepâncias entre os votos são tais que conduzem, no mínimo, a uma dúvida razoável capaz de ensejar a revisão disciplinar por este órgão”, disse o conselheiro Guilherme Calmon em seu despacho. Em seu voto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, explicou que no processo do TJRJ, os depoimentos são contraditórios sobre a postura de Corrêa e da agente, Luciana Tamburini. Segundo o CNJ, não há dúvidas, porém, que ele deu voz de prisão a ela e conduziu o próprio carro à delegacia, mesmo após Luciana ter determinado a apreensão do veículo.

No dia da abordagem, ela determinou que o carro do juiz fosse rebocado ao verificar uma série de irregularidades na documentação. Ao se identificar como magistrado, a agente disse a João Carlos que ele “era juiz, mas não Deus”. O magistrado então deu voz de prisão à agente e a processou. Em decisão judicial, Luciana acabou condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz por danos morais, o que foi mantido em segunda instância.

Corporativismo ?.

Não é a primeira vez que o juiz se envolve em polêmicas. De acordo com o CNJ, existem outros episódios atribuídos a ele e que podem caracterizar violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Dentre eles, dirigir em alta velocidade e com uso de giroflex(luminoso utilizado em viaturas) e usar o cargo para tentar atracar um transatlântico que estava na região para que ele pudesse fazer compras no free shop da embarcação. “Os indícios de que há violação à LOMAN se mostram suficientes para embasar o pedido de revisão por esse plenário”, concluiu Nancy Andrighi.

Apenas com o fito de esclarecer, é o Plenário do CNJ que delibera se a absolvição de um juiz merece ser ou não reexaminada. No caso em tela, o Plenário entendeu que a decisão deve sim, ser revisitada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na opinião do Professor e consultor jurídico Leonardo Sarmento o CNJ deve sim cumprir o seu papel constitucional e estatutário, que dentre outros concernentes, o de fazer cumprir o Estatuto da Magistratura sem que se reverbere nuances de corporativismos. Deve sim, controlar qualquer indício de decisão que possa se mostrar corporativa. ¨Desta forma andou muito bem o CNJ ao avocar o processo e a competente decisão absolutória proferida em favor do magistrado João Carlos de Souza Correia¨afirma o advogado, que é também colunista do jornal Brasil 247
Fonte: Jusbrasil

Terraplanagem para construção causa aborrecimento e danos a vizinho de condomínio.

Desde o ano passado deram inicio a obras de um condomínio vizinho a minha residência, no bairro Jardim São Geraldo. Está trabalhando no local VIASUL Engenharia e empresas contratadas pela mesma. Não sabemos se a VIASUL é proprietária, se permuta ou contratada, mas é legalmente responsável pela obra com placa fixada na frente.

Acontece que fizeram terraplanagem no terreno e esparramaram mais de cem caminhões de terra que trouxeram de outro lugar. A terraplanagem feita desviou toda água de chuva para o lado onde moro, acercando do muro e garagem. O muro e a parede da garagem não conseguiram reter a água da enxurrada e apareceram ¨minadouros¨, primeiro no muro e depois na parede da garagem. E essa parede sustenta dois andares do prédio.

Fui ao escritório da obra para pedir providencia, me anunciei dizendo que queria falar com pessoal da engenharia. Após quase 15 minutos me sai uma estagiária que, com telefone no ouvido me olhou e voltou, não mais retornando. Voltei para casa e abri o site da empresa, que não permite ao navegante a possibilidade de reclamação, nem tem email de contato. Usei então a pagina de solicitação de emprego do site para fazer minha reclamação.

E CHOVE EM MONTES CLAROS

Com as chuvas de hoje, terça-feira, 24, surgiram cachoeiras no meu muro e nascentes de água em toda garagem.

Fotografei e filmei para denunciar ao CREA e pedir providencias ao Ministério Público. E publicar no meu blog, lógico.

Enquanto pesquisava Leis na internet para começar a agir escutei barulho e no meu portão estava um indivíduo que eu não conhecia dizendo ser engenheiro responsável pela obra acompanhado de alguns funcionários que furavam o muro do terreno da construção para dar vazão da água para a rua. Prometeram desfazer a ¨barragem¨ e construir canaleta no meio fio. 

TERRAPLANAGEM

Durante os trabalhos de terraplanagem do terreno, onde máquinas pesadas trabalhavam a maior parte do dia, tratores, pá carregadeiras, patrolas, caminhões caçambas e moto niveladoras faziam tremer o chão como um terremoto continuo. Moradores distantes cinco quarteirões da obra reclamavam da trepidação em suas moradias. Vizinhos do terreno praticamente colocaram seus prédios a prova, pois parecia tremores de terra de 2,5 a 4,5 na escala Richter.

Aborrecimento, dissabor e afronta ao sossego, com risco até ao exercício de moradia foi o que causou a VIASUL com seu empreendimento Ideale Vitta.