56 congressistas são sócios ou têm parentes em emissoras.

O Ministério das Comunicações divulga, a partir desta segunda-feira (30/5), um documento chamado “caixa-preta” com os nomes de donos de emissoras de rádio e TV. Na lista, aparece o nome de 56 políticos que são sócios ou têm parentes em emissoras de rádio e TV.

De acordo com a legislação, o político pode ser sócio de rádio ou TV, mas não pode exercer cargo de diretor. No entanto, alguns políticos dirigem suas emissoras. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, dos 56 congressistas que possuem rádio ou TV, 12 são do PMDB e 11 do DEM. A lista será atualizada a cada dois meses.

"Infelizmente, num universo de quase 10 mil concessões, é impossível fiscalizar tudo. Agora, porém, alguém poderá acessar a lista na sua cidade e descobrir que a rádio local é registrada no nome de um laranja", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

As informações são da Folha de S. Paulo

Min. das Comunicações coloca na internet donos de rádio e TV

O Ministério das Comunicações atende a uma antiga necessidade de transparência: Colocou na internet todos os dados referentes à outorga de radio e TV, inclusive com a informação de quem são os donos (a composição acionário de cada uma).

Agora qualquer cidadão pode consultar quem são os “donos do noticiário”, inclusive políticos e seus familiares, em seu município. Está no portal:

http://www.mc.gov.br/radiodifusao/dados-de-outorga

Controle Social pelo cidadão

É possível saber, por exemplo, que a irmã do senador Aécio Neves (PSDB/MG) é sócia da Rádio Colonial FM Ltda., além da Rádio Arco-Iris Ltda. (esta última, conhecida por ser dona da frota de veículos de luxo usada pelo irmão senador, conforme descoberto no episódio do bafômetro).

Aliás, assim como o senador esqueceu de renovar a carteira de habilitação no prazo, os dados dele como sócio da Rádio Arco-Iris em dezembro/2010, ainda não aparecem atualizados junto ao Ministério das Comunicações.

Governo alerta para golpe com ofertas para o Plano Nacional de Banda Larga

*R7

O Ministério das Comunicações alerta para um golpe envolvendo o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que oferecerá internet de alta velocidade a preços mais acessíveis, supostamente a partir de abril.

De acordo com o governo, pessoas do Rio de Janeiro, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte receberam ofertas falsas de provedores que anunciam o serviço e dizem que têm autorização para oferecer a conexão à web desde já.

Até agora, 284 empresas entraram em contato com a Telebrás, estatal que vai coordenar o programa, para participar do projeto. Mas, segundo o ministério, ainda não foi dada nenhuma liberação para que provedores ofereçam o serviço. Rogério Santanna, presidente da Telebrás, diz também que a empresa não entra em contato diretamente com os consumidores.

– A Telebrás não vendeu até agora, e não está vendendo até abril, nenhum megabit para nenhum provedor. Então, se alguém telefonar para o usuário final oferecendo um acesso da Telebrás pode ter certeza que isso não é verdade.

O Plano Nacional de Banda Larga, lançado em maio do ano passado, tem como meta levar para 40 milhões de domicílios o acesso à internet. O projeto deve começar a ser implantado em abril deste ano, primeiramente em cem cidades. Inicialmente o programa iria começar a funcionar em dezembro do ano passado, mas foi prorrogado porque o governo não conseguiu terminar as licitações a tempo.

Os Estados que têm mais cidades nessa primeira fase do programa são Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com oito municípios cada. Depois aparecem Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo, com sete. Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins terão seis cidades nessa primeira fase.

Um dos itens do plano são pacotes de incentivo para redução dos preços cobrados para banda larga, em negociação com as empresas de telecomunicação.

O projeto prevê pacotes que custem de R$ 15 (512 kbps de conexão e pacote de dados de 250 megabytes) a R$ 35 (512 kbps de conexão e pacote de dados ilimitado).