Operadoras terão de garantir banda larga mais veloz

Pelas novas regras, as companhias terão de garantir 20% de velocidade mínima e 60% de média no prazo de 12 meses

As operadoras de telefonia terão de cumprir regras mais rígidas para garantir melhor qualidade nos serviços de banda larga fixa e móvel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (27) índices obrigatórios de velocidade mínima e velocidade média de internet rápida para reduzir o tormento de milhões de consumidores que recebem apenas 10% da velocidade contratada.

Pelas novas regras, as companhias terão de garantir 20% de velocidade mínima e 60% de média no prazo de 12 meses, antecipou à Agência Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, antes do anúncio oficial da Anatel. Dentro de 24 meses, esses porcentuais subirão para 30% e 70%, respectivamente. Em 36 meses, os índices alcançarão 40% para velocidade mínima e 80% para velocidade média.

As velocidades terão de ser cumpridas no período de maior tráfego de dados, que ocorre das 10h às 22h. "Serão usados os mesmos parâmetros para banda larga fixa e móvel. As empresas terão que fazer grandes investimentos", ressaltou Bernardo.

Os regulamentos de qualidade da telefonia fixa e da telefonia móvel cumprem determinação da presidente da República, Dilma Rousseff, que fixou em 31 de outubro o prazo para que a Anatel aprovasse as novas regras, que serão aplicadas, inclusive, no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Pelas novas regras, as operadoras também terão de cumprir requisitos mínimos de disponibilidade mensal do serviço. No caso da banda larga fixa, a internet terá de estar disponível 99% do período, para a internet móvel, o índice será de 98%.

Além disso, no caso da banda larga móvel, a taxa de queda do acesso deve ser inferior a 5% no mês.

Os regulamentos também trazem outras novidades, relacionadas à publicidade e à transparência do serviço. As empresas terão, por exemplo, a obrigação de tornar disponível em seus sites um software de medição disponível da velocidade da internet.

As prestadoras e a própria Anatel deverão dar publicidade aos dados coletados em seus portais na internet e as operadoras terão ainda que elaborar uma cartilha informativa com todas as metas de qualidade, que devem ser entregues a todos os assinantes dos serviços.

Por fim, foram fixadas ainda metas relacionadas ao número de reclamações dos consumidores. Conforme os regulamento, o volume de queixas de usuários não poderão ser superiores a 6% da base total de clientes nos 12 primeiros meses de vigência das novas regras.

Em 24 meses esse porcentual cairá para 4% e, depois desse período, será de 2%.
Est.Minas

Banda larga popular começa hoje com pacotes de um megabit por segundo a 35 reais por mês

A partir de hoje, os consumidores de 344 cidades brasileiras poderão contratar pacotes de internet com velocidade de um megabit por segundo a R$ 35 por mês. Nessa data, passa a valer a obrigatoriedade dos acordos firmados pelas empresas Oi, Telefônica, Algar Telecom e Sercomtel para o Plano Nacional de Banda Larga.

A expectativa do Ministério das Comunicações é que, até o final do ano, 544 municípios brasileiros tenham acesso ao pacote popular de internet. Até 2014, todos os municípios brasileiros serão contemplados pelo serviço.

A TIM e a Claro também aderiram ao Plano Nacional de Banda Larga. A expectativa da TIM é contemplar 1.000 cidades até 2012. A Claro formalizou a adesão em agosto e anunciou o início imediato da oferta de internet rápida a preços populares.

Na próxima semana, o Ministério das Comunicações publicará na internet a lista com todos os municípios abrangidos pela primeira etapa do Plano de Banda Larga.

Movimentos sociais aprovam manifesto pró-Banda Larga

Reconhecer a internet como serviço público, incorporar o tema da banda larga ao debate sobre o marco regulatório para o setor de telecomunicações o diálogo com as organizações da sociedade civil, fortalecer o papel do Estado e retomar o investimento na Telebrás. Essas são algumas das principais reivindicações dos movimentos presentes no ato.

Sob o mote “Banda larga é um direito seu – Por uma internet rápida e de qualidade para todos e todas”, o evento aconteceu no auditório do Seesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo).

As reivindicações foram reunidas em manifesto aprovado pelos participantes e visam fazer frente ao recente retrocesso no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Lançado em 2010, O plano sofreu mudança de rota importante, mediante negociação entre o Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações ao final de junho último.

Conforme divulgado no site da campanha “Banda larga é um direito seu!”, que reúne dezenas de entidades representativas, “sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado vai na contramão da democratização dos serviços”.

Conforme explicitou João Brant, do Intervozes, os termos de compromisso firmados preveem que, até 2014, seja assegurada banda larga de 1 Mega a R$ 35,00 em todos os municípios do País. No site da campanha, o vaticínio: “são completamente insuficientes para os usuários, que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.”

Brant fez uma analogia que elucida isso: “enquanto, nos Estados Unidos, está em discussão 100 Megabytes para 75% da população, nós estamos falando em um.” Ademais, de acordo com Brant, na prática, embora haja alguma tentativa de massificação, não há quaisquer garantias de oferta ampla do serviço – que pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios. Muito menos de que seja prestado com qualidade.”

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Dilma manda aumentar velocidade da banda larga.

Teles terão de oferecer 1 Mbps por R$ 35 em plano para massificar acesso. Em contrapartida, governo vai trabalhar para aprovar projeto de lei que libera TV a cabo para as teles.

A presidente Dilma Rousseff alterou o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Em vez de conexões de até 600 Kbps (kilobits por segundo), ela exige 1 Mbps (megabit por segundo) pelo mesmo preço, R$ 35.

Nos Estados que concederem isenção de ICMS nos pacotes vinculados ao PNBL, o preço será R$ 29,80.

A nova orientação foi dada ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações) na semana passada. Segundo a Folha apurou, Dilma exigiu a mudança, afirmando que o plano original está atrasado em relação ao mundo.

O plano dos EUA prevê conexões de 100 Mbps. Na Coreia, as velocidades variam de 1 a 2 Gbps (gigabit por segundo), até 20 vezes mais que nos EUA e até 2.000 vezes mais que no Brasil.

Kbps, Mbps e Gbps são unidades de velocidade das conexões e representam a quantidade de informação trafegada por segundo. Com 1 Mbps, por exemplo, é possível baixar um CD com dez faixas de música em oito minutos, metade do tempo caso a conexão fosse de 600 Kbps.

Justamente por isso, Dilma pediu que Bernardo informasse as teles do seguinte recado: "Vamos abolir esse negócio de kilobit, vamos falar em megabit".

Acrescentou que as operadoras terão de se adaptar à sua demanda e investir, em vez de ficar pedindo dinheiro ao governo. Avisadas, as teles já devem começar a negociar o novo PNBL com o governo nesta semana.

A alteração deve provocar um atraso de pelo menos três meses no início do programa, que deveria ter sido implantado no governo Lula.

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Em contrapartida à nova regra, o governo trabalhará para aprovar o projeto de lei (PL 116) que prevê abrir o mercado de TV a cabo para as teles nacionais e estrangeiras, algo vetado pela lei atual.

Para o governo, com a distribuição de programas televisivos por cabo, as operadoras terão aumento de receita, poderão adquirir o controle de empresas de TV e vender "combos" (TV paga, telefone e banda larga, tudo em um), reduzindo custos e aumentando suas margens de lucro.

Elas terão, portanto, garantias para investimentos na rede e aumento do número de clientes. Estarão massificando os acessos à internet, exatamente o que quer a presidente. A tecnologia permite que ela possa prestar todos os serviços pelo mesmo cabo telefônico. Mas, para um serviço de qualidade, é preciso mais que 600 Kbps.

Governo alerta para golpe com ofertas para o Plano Nacional de Banda Larga

*R7

O Ministério das Comunicações alerta para um golpe envolvendo o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que oferecerá internet de alta velocidade a preços mais acessíveis, supostamente a partir de abril.

De acordo com o governo, pessoas do Rio de Janeiro, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte receberam ofertas falsas de provedores que anunciam o serviço e dizem que têm autorização para oferecer a conexão à web desde já.

Até agora, 284 empresas entraram em contato com a Telebrás, estatal que vai coordenar o programa, para participar do projeto. Mas, segundo o ministério, ainda não foi dada nenhuma liberação para que provedores ofereçam o serviço. Rogério Santanna, presidente da Telebrás, diz também que a empresa não entra em contato diretamente com os consumidores.

– A Telebrás não vendeu até agora, e não está vendendo até abril, nenhum megabit para nenhum provedor. Então, se alguém telefonar para o usuário final oferecendo um acesso da Telebrás pode ter certeza que isso não é verdade.

O Plano Nacional de Banda Larga, lançado em maio do ano passado, tem como meta levar para 40 milhões de domicílios o acesso à internet. O projeto deve começar a ser implantado em abril deste ano, primeiramente em cem cidades. Inicialmente o programa iria começar a funcionar em dezembro do ano passado, mas foi prorrogado porque o governo não conseguiu terminar as licitações a tempo.

Os Estados que têm mais cidades nessa primeira fase do programa são Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com oito municípios cada. Depois aparecem Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo, com sete. Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins terão seis cidades nessa primeira fase.

Um dos itens do plano são pacotes de incentivo para redução dos preços cobrados para banda larga, em negociação com as empresas de telecomunicação.

O projeto prevê pacotes que custem de R$ 15 (512 kbps de conexão e pacote de dados de 250 megabytes) a R$ 35 (512 kbps de conexão e pacote de dados ilimitado).