terça-feira, 26 de junho de 2012

PF DESARTICULA QUADRILHA QUE DESVIAVA RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR

Vereador, líder do prefeito na Câmara de Montes Claros, está entre os presos pela Policia Federal
Na manhã hoje (terça-feira, 26), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais e Receita Estadual, desencadeou em Montes Claros e mais cinco cidades de Minas Gerais a Operação LARANJA COM PEQUI, com o intuito de desarticular quadrilha que fraudava licitação para contratação de fornecedor de merenda escolar no município.
As investigações tem por finalidade apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e a livre concorrência (Lei nº 8.137/90); contra a fé pública (falsidade ideológica e material); contra a paz pública (quadrilha ou bando); contra a lisura de procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93); contra a regularidade, a probidade e a credibilidade da Administração Pública (usurpação de função pública, corrupção ativa e passiva) e ainda contra a ordem socioeconômica (lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/98).
No ano de 2010, a Polícia Federal em Montes Claros instaurou inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos destinados à aquisição de merenda escolar no município. Em razão das discussões em torno da competência para processar e julgar questões atinentes a recursos do FUNDEB, o Ministério Público Federal declinou de suas atribuições para atuar no feito, remetendo o inquérito para o Ministério Público de Minas Gerais onde já tramitava investigação sobre o mesmo fato, além de outra apuração atinente ao fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Desta forma, a Polícia Federal cumpre, nos Estados de Minas Gerais e Tocantins, 27 mandados judiciais, sendo 08 mandados de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão, dentre estes nas sedes da Prefeitura de Montes Claro, da Câmara Municipal e de uma fundação sediada na cidade. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do Estado/MG.
 
Segundo MPMG, já foi comprovado que a administração pública estadual desembolsou aproximadamente R$166 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Calcula-se que pelo menos um terço desses valores foi desviado a apropriado pela organização criminosa.
Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente comprovam que tais empresários atuam de forma a combinar, com antecedência, os preços e condições que serão oferecidas para fornecimento de refeições destinadas à população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas. Contam, ainda, com o apoio de pessoas especializadas nas rotinas dos pregões públicos, de modo a dificultar ou restringir a participação de outras empresas nas licitações.
As investigações apontam ainda que a Prefeitura de Montes Claros gastava R$ 2 milhões por ano no fornecimento de alimentação para as escolas municipais e, após a terceirização desse serviço, passou a gastar cerca de R$12 milhões por ano. Além disso, a empresa contratada, pivô do esquema fraudulento, passou a receber por aluno matriculado nas escolas e não por aluno efetivamente alimentado, como determinam as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
Prefeitura fechada ao público e vereador e secretária presos.
Dos seis mandados de prisão  a Policia conseguiu prender primeiro o vereador Athos Mameluque (PMDB) e o servidor da prefeitura Vitor Oliveira. Outra equipe cumpre mandato de busca e apreensão na Prefeitura Municipal e na Camara Municipal, e os dois órgãos estão fechada ao público até o cumprimento dos mandatos. No local, a presença apenas de agentes federais e auditores da Receita estadual que vasculham documentos e apreendem computadores. Outros quatros mandados de prisão devem ser executados ainda hoje contra funcionários e ex-servidores públicos da prefeitura de Montes Claros. 

Além do vereador Athos Mameluque (PMDB) e o diretor do Montes Claros Vôlei, Vitor Oliveira foram presos também a secretária de Educação, Mariléia de Souza; o assessor especial do Gabinete para Convênios e Projetos, Noélio Francisco Oliveira; o ex-secretário de Serviços Urbanos e atual vereador, João Ferro; o procurador da prefeitura, Fabrício Caldeira.
Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos. 
Operação abrangente, do pequi a laranja.
A Polícia Federal, nessa operação nacional, esteve também na manhã de hoje no apartamento do irmão do senador Zezé Perrela, o empresário Alvimar Perrela, no Bairro Belvedere, na Região  Centro-Sul de Belo Horizonte, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. O empresário é dono da empresa Stillus Almentação e é suspeito de manipular licitações para fornecimento de comida para presídios e escolas.
A operação, além de Montes Claros e Belo Horizonte, esta ocorrendo em seis cidades mineiras - Juiz de Fora, Itaúna, Patos de Minas, Três Corações.
No portão dos fundos da PF em M.Claros populares e imprensa esperam por camburão com novos presos.

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