O deputado André Quintão apresentou à
Presidência da Assembleia Legislativa a proposta de criação de uma Comissão
Especial de Saneamento Básico, Abastecimento de Água e Esgoto no Norte de
Minas, Jequitinhonha e Mucuri, com a missão de analisar com profundidade os
graves problemas e a escassez de água enfrentada pela Região e propor soluções.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, que já adiantou
que acatará o requerimento, a Comissão Especial iniciará os trabalhos em
fevereiro de 2013.
Garantir um sistema eficaz de abastecimento
de água e esgoto no semiárido mineiro, onde milhares de famílias convivem com a
ausência de água tratada inclusive para o consumo humano, tem sido uma das
diretrizes de trabalho do deputado André Quintão, que já liderou uma Caravana
até o Jequitinhonha em 2011, com bons resultados para algumas localidades,
entre outras iniciativas relativas a metas e projetos previstos no Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para a Região.
Prioridade
para o Norte, Jequitinhonha e Mucuri na Política de Saneamento
No Projeto de Lei apresentado pelo
Governador à Assembleia, solicitando autorização para contratar mais um
empréstimo do Banco do Brasil, o deputado André Quintão incluiu emenda que
garante a prioridade para as regiões do Norte, Jequitinhonha e Mucuri em ações
de saneamento básico. O Projeto de Lei 3;419/12, que tramita em regime de
urgência, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário nesta quarta-feira, dia
14.
O novo crédito junto ao Banco do Brasil
terá o valor de R$ 3,65 bilhões, acrescidos de R$ 173,5 milhões por emenda do
Governador, para serem aplicados nas atividades e projetos do Estado previstos
no PPAG para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, cultura
e saneamento, entre outras. A emenda que André conseguiu aprovar determina que
as ações de saneamento vinculadas aos recursos obtidos por meio do empréstimo
priorizarão a região atendida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais.
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