O Senado aprovou ontem projeto que tipifica
os crimes cometidos na internet, conhecidos como cibernéticos. A legislação
brasileira não prevê punições para esses crimes, que acabam enquadrados como
outros delitos que não têm relação direta com a rede mundial de computadores.
Pelo projeto, passa a ser crime invadir
dispositivos eletrônicos alheios que estejam ou não conectados à rede mundial
de computadores com o objetivo de obter ou adulterar dados - como celulares,
notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos.
Os dispositivos não precisam estar
conectados à internet no momento da invasão para que o crime seja configurado.
Também será classificado como crime produzir, oferecer ou vender programas de
computadores que permitam a invasão. A pena prevista é de três meses a um ano
de prisão, além de multa.
A pena deve ser ampliada de um sexto a um
terço se, na invasão, houver prejuízo econômico à pessoa ofendida - como nos
casos de invasões de contas bancárias ou clonagens de cartões de crédito.
Também há pena maior para quem obtiver informações sigilosas ou violar
comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais, como senhas ou conteúdos
de e-mails. Nesses casos, a pena pode ser fixada em seis meses a dois anos de
detenção e multa.
Se as vítimas forem autoridades públicas, o
projeto também prevê aumento nas penalidades. Outra mudança é a tipificação do
crime de interrupção de serviço na internet ou telefônico, normalmente cometida
por hackers. A pena estipulada no projeto é de um a três anos de detenção, além
de multa.
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas
volta para análise dos deputados porque sofreu mudanças no Senado durante a sua
tramitação.
Resposta
Relator do projeto, o senador Eduardo Braga
(PMDB-AM) disse que a lei vai dar "respostas à sociedade" até que a
Casa aprove mudanças definitivas no Código Penal brasileiro.
"No novo código, nós poderemos mudar a dosimetria das penas e ampliar o
escopo dos crimes", afirmou.
O projeto que tipifica os crimes
cibernéticos tramita há mais de 12 anos no Congresso. A discussão foi
destravada em maio, depois do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann
na internet. A análise do projeto ficou parada no Senado por mais de três meses
porque um grupo de parlamentares defendia a aprovação das mudanças na
legislação paralelamente à análise do Código Penal.
Após pressão do governo, o texto acabou
aprovado em votação simbólica (sem o registro individual dos votos) ontem num
acordo firmado entre os líderes partidários do Senado.
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