quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

DINHEIRO PÚBLICO GASTO EM SUPERSALÁRIOS.

Deputados de Minas sofrem nova derrota no Judiciário e poderão devolver 250 milhões de reais que receberam a mais

Os 77 deputados da Assembleia Legislativa de Minas que legislaram entre 1999 e 2003 e, em parte deste período, e que receberam supersalários sofreram nova derrota na disputa que travam no Judiciário para não serem obrigados a devolver valores recebidos indevidamente.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas julgaram improcedente a maior parte dos argumentos apresentados pelos advogados da Assembleia em recurso contra a ação popular movida pelo advogado José Edgard Pereira, que há oito anos cobra a devolução aos cofres públicos dos altos pagamentos feitos aos deputados a título de salário e verba de gabinete.
O processo corre na primeira instância, mas, se for julgado procedente, os parlamentares mineiros terão de devolver 250 milhões de reais ao tesouro, em valores corrigidos, segundo o advogado. No processo, os deputados estaduais são acusados de receber valores entre 60 mil e 90 mil reais mensais, além de outras contribuições a título de verba de gabinete.

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