Aprovada criação de cargos de perito médico do INSS
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 178/10, de autoria da Presidência da República, que cria 624 cargos efetivos, em comissão, funções gratificadas e de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, que vai a sanção presidencial, inclui 500 novos cargos efetivos de peritos médicos previdenciários destinados a atender a demanda de novas agências da Previdência em construção no país.
Aprovados 301 cargos e funções para Conselho do Ministério Público
Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLC 11/2011) recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.
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