Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri são incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
O deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG) propôs hoje à relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO) a inclusão de garantia de recursos para atender demandas de prevenção de catástrofes, ações emergenciais e programas de recursos hídricos para a região do Semiárido Mineiro, que abrange as regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri.
O encaminhamento do pedido de prioridade foi feito durante reunião da bancada mineira na Câmara dos Deputados. A região do Norte de Minas não estava contemplada inicialmente em nenhuma das emendas. Também por iniciativa de Saraiva Felipe, a bancada aprovou a inclusão na LDO de garantia de recursos para construção, ampliação, reforma e aquisição de material permanente para os hospitais filantrópicos, asilos e Apaes, em benefício de entidades que atendem a crianças portadoras de necessidades especiais.
Acatadas pelo relator-geral, deputado Márcio Reinaldo, as emendas tiveram também o apoio dos deputados Gabriel Guimarães, Jairo Ataíde e Reginaldo Lopes, dentre outros. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista na Constituição, estabelece os parâmetros orientadores para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. As dotações incluídas na LDO não podem ser contingenciadas e estabelecem as diretrizes para o repasse de recursos para estados, municípios e outras entidades.
Revista Tempo
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