Os municípios do Norte de Minas serão
beneficiados por um Portal da Transparência sem custo aos cofres
públicos. A doação está sendo feita pelo CIMAMS - Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Área Mineira da Sudene e o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais (MPEMG), através da Controladoria de Defesa do Patrimônio Público,
participa como parceiro durante todo o processo. A entrega dos Portais
aos municípios será realizada na próxima sexta-feira 28/04, às 14 horas, no
auditório da 11ª OAB – Montes Claros, durante reunião de interesse da
administração municipal, dentre eles o processo de aproximação do MPEMG e o
município.
O Consórcio entende que o momento é de
contenção de despesas e que algumas prefeituras estão enfrentado dificuldades
financeiras em desenvolver um portal, por isso resolveu fazer esta doação
que vai possibilitar melhoria e avanço na gestão municipal.
Sobre o Portal da Transparência, o
presidente do CIMAMS e prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Moura Leal, disse
que não é opção, mas regra, porque através dele será garantido o controle
social, constituindo mecanismo de capacitação do cidadão e fortalecimento da
gestão pública.
“Existe uma nova mudança no cenário
político, onde as pessoas estão mais participativas e interessadas em buscar
informação, com números, quanto foi gasto e como foi gasto o dinheiro público.
Por isso, é importante que os colegas prefeitos estejam atentos para não
descumprirem a lei da transparência em seus municípios, pois podem ser
enquadrados no crime de improbidade administrativa e sujeitos as perdas dos
direitos políticos, suspensão dos repasses de recursos do governo federal”,
informou o presidente do CIMAMS.
ENTENDA
O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br),
lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004,
constitui-se em um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução
financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Nesse site estão
disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo
Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização
descentralizada das ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como dados
sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou
contratação de obras e serviços, por exemplo.
Arthur
Júnior
ASCOM/CIMAMS
