segunda-feira, 29 de abril de 2013

Contravenção a luz do dia, por anos seguidos, é hoje a marca registrada de Monte Azul no norte de Minas Gerais.


Após publicação nesse Blog e denuncia a promotoria pública feita por Alberto Bouchardet o transporte criminoso de estudantes em caminhões pau de arara no município de Monte Azul cessou. Em 2010, ano da publicação, equipe do SBT/Alterosa esteve por duas vezes na cidade e as cenas de crianças sendo transportadas nas carroceria dos caminhões ganharam o Brasil e o mundo. As crianças que moram na zona rural e estudam nas escolas estaduais na cidade ou no distrito agora são transportadas por ônibus. A maioria velha e em péssimas condições, mas ônibus. O município ganhou dois ônibus escolares no ano passado repassado pelo governo federal, e hoje circulam no município.
Pau de Arara no século 21.
Mas, ainda hoje continua o transporte de pessoas em caminhões adaptados, o pau de arara. Não estudantes cujo transporte é pago pelo governo, mas todas pessoas que pagam por suas passagens, mesmo crianças.
Mercadorias e passageiros se amontoam nas carrocerias indo e vindo das localidades rurais de Monte Azul e mesmo de localidades de municípios vizinhos.
Cenas repetidas principalmente aos sábados, dia de feira na cidade. Algumas pessoas consideram o pau de arara como cultural, mas é contravenção de acordo o artigo 230, inciso II do Código de Transito Brasileiro que reza era proibido o transporte de passageiros em compartimento de carga sem autorização expressa da autoridade competente, observados as normas do CONTRAN.
No município de Espinosa, de quando em vez, alguns veículos caminhões e camionetes pau de arara são apreendidos mas em Monte Azul a polícia não atua os contraventores. Notadamente há uma complacência das autoridades. Prefeitos, vereadores e comando da policia local fazem ¨vistas grossas¨ao fato, até, talvez, uma tragédia marcar as vidas dos pobres que são transportados nas carrocerias. Enquanto as autoridades não cumprirem seu dever na comarca, pois Monte Azul tem fórum, os ¨empresários¨do transporte clandestino continuarão a ganhar dinheiro sem investir em ônibus.

Folha de São Paulo faz matéria obscura anti-cotas


A Folha de São Paulo, aquele jornal que odeia cotas raciais ou sociais, inventou uma reportagem hoje dizendo que o desempenho dos cotistas nas universidades é ruim, com "estudos" fracos e obscuros. Engraçado que recentemente, na mídia, li várias matérias afirmando justamente o contrário.

domingo, 28 de abril de 2013

Imprensa mente para rivalizar poderes - Se aprovado Projeto de Lei não causara interferência do legislativo no Jurídico ou vice versa.


Não há conflito entre poderes, e tampouco intervenção de um na esfera de domínio do outro, diz juiz que estudou a PEC 33.
O Juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, Reginaldo Melhado (foto), doutor em Teoria Geral e Filosofia do Direito (Universidade de Barcelona/USP), professor da Universidade Estadual de Londrina diz que a PEC nº 33/2011não tem nada de antidemocrático, não ofende a separação dos Poderes, não macula o STF e nem tem qualquer relação, direta ou indireta, com os processos criminais que passam na televisão.

Melhado coloca impressões sobre três núcleos da PEC:

1. A emenda institui quórum qualificado para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais. Com a PEC nº 33, seriam necessários quatro quintos dos membros da Corte. Hoje, a Carta impõe apenas a maioria absoluta. No Supremo, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei pode ser decidida por seis a cinco. No controle concentrado de constitucionalidade, isso significa, por exemplo, que uma emenda constitucional aprovada por três quintos dos votos dos deputados e senadores cai por terra com o voto de um juiz (ou seis juízes, se se quiser).  O atual sistema, portanto, deveria mesmo ser aprimorado. Quatro quintos talvez seja muito (não no STF, mas nos tribunais ou nos seus órgãos especiais). Mas a maioria absoluta, no STF, é questionável.

2. A proposta de emenda constitucional também trata da súmula vinculante. Estabelece que só depois de aprovação pelo Congresso Nacional ela entra em vigor. Aqui se levantam vozes vociferadoras: estaria o parlamento interferindo na atividade jurisdicional, conspurcando o princípio da separação dos Poderes da República! Com todo respeito, não há nada disso.

A proposta está coerente com o que muitos juristas sempre sustentaram (inclusive os juízes da AMB, Ajufe e Anamatra): na realidade, é a súmula vinculante quem viola a separação dos poderes, amesquinhando o Legislativo: ela tem caráter normativo e não jurisdicional. Embora se refira à validade, interpretação e eficácia de normas jurídicas, a súmula vinculante caracteriza-se pela abstratividade, generalidade, imperatividade e coercibilidade. Do ponto de vista ontológico, ela não tem natureza jurisdicional. A súmula vinculante é norma jurídica, pois produz efeitos erga omnis ("eficácia contra todos e efeito vinculante"). Melhor seria acabar com ela. Dificultar sua aprovação não resolve o problema, mas a PEC cria modelo insinuante. Infundir a legitimação do parlamento (mesmo o congresso-picareta) na aprovação da súmula vinculante talvez corrija o pecado original (no sentido de que o STF legisla, não sendo poder legislativo). A proposta, aliás, devolve ao palco da política a aprovação por decurso de prazo: não sendo apreciada pelo Congresso, em 90 dias, a súmula vinculante entraria em vigor, sem mais delongas nem milongas.

3. O ponto mais polêmico são as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade: a PEC também aqui cria um modelo curioso e sugestivo, que nada tem de autoritário e haveria de ser ponderado de forma judiciosa. Ela estabelece que a decisão declaratória de inconstitucionalidade do STF deve ser submetida de imediato à chancela do Congresso. Se o parlamento (por 3/5 dos seus votos, em reunião unicameral) se manifestar contra a decisão do STF, a matéria então seria submetida à consulta popular. O eleitor, o povo, apareceria na cena política. Novamente, aqui, bradam os juristas e jornalistas contra esse suposto ataque à independência e à autonomia do Judiciário.

De novo, também nesse ponto, a reflexão carece de análise crítica e profunda. Do ponto de vista da filosofia jurídica, a proposta remete a uma discussão instigante: a natureza da decisão do STF na declaração de inconstitucionalidade da lei. Para Hans Kelsen – jurista insuspeito de militar a favor da esquerda totalitária e corrupta –, o tribunal constitucional não exerce jurisdição, em sentido técnico, ou ontológico, ao declarar a lei inconstitucional. Ele atua como "legislador negativo". Tanto que, para o filósofo austríaco – pai do positivismo jurídico –, o Tribunal Constitucional sequer integra o Poder Judiciário e é formado por representantes da sociedade. Esse conceito, que não é defendido apenas por Kelsen, influenciou o que muita gente chama de "modelo europeu" (segundo o qual, a decisão da corte constitucional não é declaratória e sim constitutiva. A lei tem vigência plena até ser considerada inconstitucional, com efeitos ex nunc).

Com efeito, ao ser a matéria "devolvida" ao Congresso, não há conflito entre poderes, e tampouco intervenção de um na esfera de domínio do outro. Na realidade, o modelo criado na PEC nº 33 cria um sistema original, distinto dos paradigmas norte-americano, europeu ou francês. Montesquieu provavelmente se retorceu no túmulo, ao saber dessa ideia do legislador negativo devolver a bola para o legislador positivo. Entretanto, se o problema é pensado sob a ótica do sistema jurídico europeu, é o STF quem, ao declarar a inconstitucionalidade da lei, foge às suas funções típicas de jurisdição e invade competência alheia. É o judiciário interferindo no legislativo. A proposta de emenda constitucional cria uma ferramenta curiosa e democrática de solução de eventual confronto entre os dois poderes, ao remeter a questão à consulta do eleitor: a catálise da soberania popular. Enquanto Montesquieu torceria o nariz, Locke e Rousseau bateriam palmas.

Os juristas conservadores, não. Um deles, aliás, chegou a sustentar que o povo não deve se intrometer em discussões sobre a inconstitucionalidade das leis, por ser um problema de higidez da tecnicalidade. Como se o sistema de direito positivo fosse algo estranho ao mundo real, asséptico, infenso às inflexões políticas. Como se a constituição não fosse um documento político. Como se na festa dos juristas a consulta popular fosse um penetra, sempre obliterado na relação dos convidados ao debate. Dos argumentos contrários à proposta, esse é sem dúvida o mais simplista e condenável.

Como se vê, não há na PEC nº 33 algo de totalitário, invasivo, canhestro. Não é um projeto maravilhoso, mas sua originalidade e a relevância do tema sugerem que ele não deveria ser discutido com tamanha superficialidade. Parodiando Dworkin, as pessoas deveriam falar de direito seriamente. Ou, agora parodiando Habermas, o processo comunicativo haveria de ser sincero e honesto.

Cabe ressaltar que o juiz diz que não emprestaria seu apoio às ideias da PEC nº 33. ¨Não sem antes um profundo diálogo democrático e um sério aperfeiçoamento. Mas a maneira como o projeto e seu debate foram banidos peremptoriamente pelos meios de comunicação revela como a mídia se tornou um poder visceralmente totalitário e monolítico, para a infelicidade da nossa claudicante construção democrática¨.


Padre que defende homossexualidade pede afastamento da Igreja


Conhecido por contestar os princípios morais conservadores da Igreja Católica, um padre de Bauru (329 km de SP) que havia sido formalmente repreendido pelo bispo local anunciou neste sábado que irá se afastar de suas funções religiosas.
Roberto Francisco Daniel, 48, conhecido como padre Beto, havia recebido um prazo até segunda-feira (29) do bispo diocesano, Dom Caetano Ferrari, 70, para se retratar e "confessar o erro" cometido em declarações divulgadas na internet. Em um vídeo, o padre admitiu a possibilidade de existir amor entre pessoas do mesmo sexo.
O bispo também determinou que as declarações fossem retiradas do site Youtube e das redes sociais.
Na manhã de hoje, o padre anunciou seu "desligamento do exercício dos ministérios sacerdotais" em entrevista coletiva no salão de festas do prédio onde mora.
O ultimato do bispo veio após a publicação de vídeos em que padre Beto questiona dogmas da Igreja Católica e afirma a possibilidade de existir amor entre pessoas do mesmo sexo, inclusive por parte de bissexuais que mantêm casamentos heterossexual.
Ele também questionou os conceitos de fidelidade matrimonial, dizendo que casos extraconjugais não consistiam em traição se fossem "abertos".
As declarações provocaram reações de católicos tradicionais da comunidade de Bauru, que não aceitam a postura do padre.
Por outro lado, a ordem do bispo gerou manifestações de apoio ao religioso e provocou comoção entre frequentadores das missas e palestras do padre, que também escreve artigos em jornais, é autor de livros e apresenta um programa de rádio numa emissora local.
AFASTAMENTO
Ao anunciar seu afastamento da Igreja, o padre disse que não iria tirar nenhum material de seu site e das redes sociais e que não tem a quem pedir perdão e nem motivos para isso.
"Se refletir é um pecado, sempre fui e sempre serei um pecador", afirmou. "Quem disse que um dogma não pode ser discutido? Não consigo ser padre numa instituição que no momento não respeita a liberdade de expressão e reflexão".
Mesmo com o pedido de afastamento, Beto continua sacerdote, sem, no entanto, poder exercer os ministérios.
O padre não descarta a possibilidade de voltar, desde que a Igreja fique mais progressista. Afirmou que vai manter o celibato e poderá encontrar seus seguidores para reuniões de orações, sem que isso signifique a criação de uma nova religião.
ESTILO
Padre Beto sempre chamou a atenção dos católicos da cidade pelo estilo diferente dos religiosos tradicionais. Circula pela cidade vestindo camisetas com estampas "roqueiras" ou a imagem do guerrilheiro comunista Che Guevara. Usa piercing, anéis e frequenta choperias.
Formado em teologia pela universidade Ludwig-Maxilian de Munique, morou dez anos na Alemanha. Lá também fez doutorado em ética. Suas homílias progressistas lotam missas e criaram uma legião de fãs em Bauru.
Para anunciar sua decisão, escolheu uma camiseta que dizia "No Gracias". O religioso afirmou que se trata de um recado para a cúpula da igreja em Bauru, a quem não tem nada a agradecer.
O padre chamou de hipocrisia a manutenção de regras morais que não combinam com nossa época, como a proibição do uso de métodos anticoncepcionais.
Criticou a Igreja Católica também por "fechar os olhos" a problemas sociais e citou a situação de professores, policiais e aposentados que têm baixa remuneração. Falou ainda do sistema carcerário, definido como desumano e ridículo.
"A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) deveria bater de frente com o Congresso Nacional, que pega o nosso dinheiro e faz pouco", disse. "Deixo a igreja e permaneço com minha coerência".
O bispo de Bauru, que havia se referido a padre Beto como um "filho querido, mas rebelde", não comentou a decisão e as declarações do padre.
A assessoria de imprensa informou que isso só será feito quando o afastamento for comunicado oficialmente, na segunda-feira.
Padre Beto pretende se despedir em duas missas marcadas para este domingo. Um grupo de amigos postou nas redes sociais um convite à população para acompanhar a despedida.