Uma
Proposta de Emenda à Constituição apresentada no início deste mês cria a
Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no
capítulo da Constituição sobre segurança pública, ao lado das polícias federal,
rodoviária, ferroviária, civil, militar e do corpo de bombeiros. A PEC, de
Wilder Morais (PP-GO), tira da Polícia Federal a atribuição constitucional de
“exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”. Ao
mesmo tempo, atribui à nova força policial o exercício dessas funções e
determina que a Polícia de Fronteiras trabalhe em colaboração com todas as
outras polícias já existentes e com “a administração fazendária e as Forças
Armadas”.
A
proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Wilder afirma, na justificativa de sua PEC, que os crimes
transfronteiriços estão “na raiz do caos que assola a segurança pública
brasileira e demandam uma resposta forte”. O senador destaca que o Brasil tem
mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e outros 7 mil de costa marítima,
o que torna difícil vigiar e impedir a entrada de drogas e armas.
Vizinhos
O
senador também afirma que o Brasil tem fronteiras com três dos maiores
produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. E, segundo ele, a
fronteira com o Paraguai é historicamente usada para contrabando de todo tipo.
“Entendemos que essa força policial especializada, recrutada entre cidadãos com
vocação para viver e atuar na região de fronteira, com treinamento específico e
estruturada em carreira única, representará uma medida de fundamental
importância para vencermos a guerra contra o tráfico de drogas e armas, além de
contribuir para a preservação da soberania do território brasileiro e das
nossas riquezas naturais”, justifica Wilder.
Fonte: Jornal do Senado
