Segundo a denúncia, José Mário Pena e outras cinco pessoas forjaram a compra de 2,87 mil litros de gasolina e óleo diesel
Depois de apreender provas do pagamento de propina, registrada em
agendas de empresa de fornecimento de combustível contratada pela
administração municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a
decretação da prisão preventiva do ex-prefeito de Francisco Sá José
Mário Pena e de seus ex-colaboradores José Geraldo dos Santos Neto,
ex-secretário de Compras e Licitação, e José Dias de Freitas, além dos
empresários Edson Carlos Mendes e Maria das Graças de Jesus, e de
Shirley Barbosa, funcionária deles. O grupo foi denunciado pelos crimes
de fraude em licitação e formação de quadrilha por forjar a compra de
2,87 mil litros de gasolina e óleo diesel, que significou um desvio de
recursos dos cofres da prefeitura da ordem de R$ 300 mil, entre 2009 e
2011, somente nesse tipo de transação.
Para obter sucesso, o
prefeito e o seu secretário à época fraudaram o processo de concorrência
pública para fornecer combustível, no qual apenas o Posto União de
Francisco Sá, de propriedade de Edson Carlos e Maria das Graças – que
seria apenas laranja para composição da empresa – apresentou proposta.
Declarados vencedores, os donos do posto passaram a inserir ilicitamente
cupons fiscais na conta de gastos da prefeitura. Levantamento do
Ministério Público e da Receita estadual verificou que 177 notas fiscais
inidôneas, que já tinham sido pagas por outros consumidores por meio de
cartão de crédito ou débito, foram contabilizadas como despesas da
prefeitura e do Hospital Municipal de Francisco Sá.
Triplo Com as
transações ilícitas em plena execução, os valores do consumo de
gasolina pela prefeitura triplicaram em apenas 12 meses, e os de óleo
diesel dobraram. Em 2010, o contrato previa o fornecimento de 27 mil
litros de gasolina, além de outros 140 mil de óleo diesel. No ano
seguinte, a quantidade saltou para 75,4 mil litros de gasolina e mais
265 mil de diesel, sem qualquer justificativa plausível, segundo o
Ministério Público. “Os fatos tratados na investigação criminal que ora
se finaliza revelam-se extremamente graves e atentam severamente contra o
patrimônio público, contra a ordem pública, contra a ordem econômica,
contra a credibilidade da Justiça e também colocam em risco a higidez da
instrução probatória”, afirmou o MP, por meio da Coordenadoria Regional
de Defesa do Patrimônio Público.
A comprovação do pagamento de
propina ao ex-prefeito Pena e seus colaboradores veio com a apreensão de
documentos no posto do empresário Edson Carlos como agendas, cupons e
notas fiscais fraudadas, determinada pela Justiça. Em uma das agendas
com a movimentação do posto supostamente relativa ao consumo da
prefeitura, aparecem valores que eram gastos também pelo ex-prefeito e
seu colaboradores. Em uma das páginas, no dia 15 de setembro de 2009, os
gastos da prefeitura somavam R$ 31,6 mil, mas foram acrescentados
aleatoriamente mais R$ 22 mil. O mesmo ocorreu em maio de 2011, no dia
27, quando o consumo da administração, incluindo valores relativos ao
prefeito e seu secretário, somou pouco mais de R$ 33 mil, ao quais foram
adicionados outros R$ 17 mil, sem qualquer justificativa.
De
acordo com o Ministério Público, são “incontáveis as ações penais e
cíveis propostas em desfavor dos ex-gestores também dos municípios de
Mirabela, Olhos D’Água, Ninheiras, Manga, Jaíba, Coração de Jesus, Santa
Cruz de Salinas, São Francisco, Januária e Bonito de Minas, Pirapora,
Ubaí; a alegada venda de combustível para a Administração Pública
tornou-se inesgotável fonte de enriquecimento ilícito de gestores e
donos de postos revendedores”.
Alvo de várias investigações, o
ex-prefeito Pena não se arriscou a tentar a reeleição e se recusou a
apoiar qualquer candidato. No entanto, Neto alegou, à época da última
eleição, que a desistência foi em razão da falta de apoio dos governos
federal e estadual aos municípios. “Eu preferi não disputar porque as
coisas estão muito difíceis para as prefeituras. As obrigações dos
municípios são muitas, mas quase sem nenhuma contrapartida dos governos
do estado e federal. A gente não consegue viabilizar os anseios da
população”, argumenta Pena, que já exerceu o cargo também entre 1983 e
1988. Fonte:uai
