Justiça manda ALL reativar trens no RS

A ALL terá que reativar os serviços de trem da Malha Sul, no trecho das estações de Getúlio Vargas,  Erebango, Capo-erê, Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos, na região norte do Rio Grande do Sul. A decisão da Justiça Federal foi publicada nesta quinta-feira (9/12) no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em resposta a ação civil pública da Procuradoria da República em Erechim.

A concessionária terá que cumprir o contrato firmado com a União - garantindo a manutenção e conservação de todos os bens – e terá que pagar indenização por danos causados ao meio ambiente, no valor de R$ 500 mil. Além disso, a ALL terá que provar o cumprimento das cláusulas referentes à manutenção e conservação dos bens vinculados e iniciar a retirada e o reassentamento das famílias que invadiram a área de domínio.

O Ministério Público Federal instaurou em 2006 um procedimento administrativo que apontou a invasão a propriedades da Rede Ferroviária Federal em alguns municípios do norte do Rio Grande do Sul, descumprimento do contrato de concessão do transporte e de arrendamento do patrimônio da ALL.  Segundo a publicação da Procuradoria, a ALL afirmou ao Ministério Público Federal que o encerramento das atividades na região de Erechim teria ocorrido em virtude da inviabilidade econômica da manutenção do transporte ferroviário em municípios da região.

Segundo a Procuradoria, antes de ingressar na Justiça com a ação civil pública, o MPF enviou uma recomendação para a ALL com o objetivo de fazê-la cumprir o contrato de concessão, o que não ocorreu. O contrato de concessão teria sido assinado em fevereiro de 1997 e o último trem operou em julho do mesmo ano.

Em nota, a ALL informou que irá recorrer da decisão, “uma vez que mantém diversas ações de reintegração de posse na região, e, inclusive, possui parceria com a prefeitura de Erechim, em uma ação conjunta para a remoção das famílias que invadiram a área sob sua concessão”. E que a circulação de trens na região “depende unicamente da demanda, ou seja, da formalização de acordos comerciais que viabilizem a operação nestes municípios”.

Veja a íntegra da nota da ALL:

Em relação a decisão da Justiça Federal, em sentença favorável a ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no município de Erechim, que obriga a ALL a retomar os serviços ferroviários no trecho entre as estações de Getúlio Vargas, Erebango, Capo-erê, Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos, a América Latina Logística, empresa que administra a linha férrea na região, esclarece:

A ALL irá recorrer da decisão, uma vez que mantém diversas ações de reintegração de posse na região, e, inclusive, possui parceria com a prefeitura de Erechim, em uma ação conjunta para a remoção das famílias que invadiram a área sob sua concessão. Pelo projeto, o município constrói as moradias necessárias e a ALL trata da remoção das famílias e seus pertences das áreas invadidas, bem como a recuperação do local.

A ALL reforça ainda que a circulação de trens na região depende unicamente da demanda, ou seja, da formalização de acordos comerciais que viabilizem a operação nestes municípios.

A empresa investe anualmente cerca de R$150 milhões na malha ferroviária do Rio Grande do Sul - incluindo via permanente, ativos e tecnologia -  para ampliar a capacidade de transporte e a segurança das operações nas regiões onde há demanda por transporte de cargas. O resultado é um crescimento médio anual de 10% ao ano em volume movimentado no Estado e uma participação superior a 60% em todo o volume de grãos  no porto de Rio Grande, considerando-se o volume captável pela ferrovia.

Deputados e senadores querem reajuste de 61% nos seus salários (que passariam de 16. 512 para 26.723 reais)

O jornal “O Estado de São Paulo” diz hoje que os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83%% nos próprios salários e um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República. Segundo o jornal, o projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e de Dilma Rousseff em 26.723 reais, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal - teto do funcionalismo público. O Estado de São Paulo diz que a aprovação do projeto, que entrará na pauta do plenário entre terça e quarta-feira da semana que vem, significará um aumento no salário da presidente eleita de mais de 15 mil reais em relação ao que é pago hoje ao presidente Lula. Lula ganha 11.420 reais brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem 16.512 reais - mas embolsam 15 salários por ano -, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham 10.748 reais.

Embriaguez pode ser confirmada sem bafômetro - decide o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de confirmar estados de embriaguez de motoristas por meio de teste clínico, e não apenas pelo bafômetro ou por exame de sangue. Tomada por unanimidade pelos ministros da 5ª Turma da Corte, a decisão difere de um julgamento recente, ocorrido na 6ª Turma, no qual foi determinado o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exame de sangue e teste do bafômetro após ter sido flagrado dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez. Na decisão de agora, a 5ª Turma rejeitou um pedido de habeas corpus feito pelo motorista. Segundo uma perícia, o motorista apresentava sinais claros de embriaguez. Segundo o STJ, o motorista disse ao perito que havia bebido 3 latas de cervejas.

Lula assinará ordem de serviço da Oeste-Leste

09/12/2010 - Bahia Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva virá a Ilhéus nesta sexta-feira (10) para assinar a ordem de serviço referente à construção do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai de Ilhéus à Caetité, no oeste baiano. Prevista para começar às 14h30min, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, a solenidade marca a última visita de Lula à cidade antes do término de seu segundo mandato, no dia 31 deste mês.

O evento deve contar com a presença do governador Jaques Wagner, do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, do presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, e do prefeito Newton Lima, além de senadores, deputados e prefeitos dos municípios que compõem a área de influência da obra.

Além do trecho Ilhéus/Caetité, cuja obra deve começar em janeiro do próximo ano, somando 530 quilômetros de extensão, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que já conta com licença ambiental expedida pelo Ibama, terá a sua implantação dividida em mais duas fases: Caetité/Barreiras/São Desidério, com 413 quilômetros, e Barreiras/São Desidério a Figueirópolis, no Estado do Tocantins, com mais 547 quilômetros. Dividida em sete lotes, a obra deve ser concluída no final de 2012 com investimentos totais de R$ 4,198 bilhões, recursos alocados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

A ferrovia, que integra um complexo intermodal formado por porto, aeroporto e novos acessos rodoviários, dinamizará o escoamento da produção da Bahia, através de ligação do estado com outros polos do país. A ferrovia ligará as cidades baianas de Ilhéus, Caetité e Barreiras a Figueirópolis, localizada no estado do Tocantins. Com isso, será formado um corredor de transporte que otimizará a operação do Porto de Ponta da Tulha, abrindo ainda uma nova alternativa de logística para portos situados no norte do Brasil e que são atendidos pela Ferrovia Norte-Sul e Estrada de Ferro Carajás.

Vantagens

Entre as vantagens previstas com a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste para a Bahia estão a redução de custos do transporte de insumos e produtos diversos, o aumento da competitividade dos produtos do agronegócio e a possibilidade de implantação de novos polos agroindustriais e de exploração de minérios, aproveitando estrategicamente sua conexão com a malha ferroviária nacional.

Por outro lado, a ferrovia promove a dinamização das economias locais, alavancando novos empreendimentos na região, com aumento da arrecadação de impostos, além de geração de cerca de 30 mil empregos diretos. Ele deve fomentar o desenvolvimento agrícola do oeste do estado, cuja previsão é de produção de 6,7 milhões de toneladas em 2015. Os principais produtos a ser transportados são soja, farelo de soja e milho, além de fertilizantes, combustíveis e minério de ferro.

Corrupção aumentou no Brasil nos últimos 3 anos

64% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou nos últimos 3 anos no Brasil, segundo pesquisa da ONG Transparência Internacional. O país tem o 32º maior índice de cidadãos que observam o aumento da corrupção, numa lista com 86 nações. Senegal está no topo, com 88% da população convencidas de que a corrupção piorou, seguido da Romênia (87%) e da Venezuela (86%). Na média geral, 6 entre cada 10 pessoas avaliam que os desmandos aumentaram em seus países, segundo a pesquisa. O estudo revela também que a população brasileira trata o Legislativo e os partidos políticos como instituições à venda, extremamente suscetíveis ao poder do dinheiro para o comércio de vantagens nas relações entre o público e o privado. Numa escala de 5 níveis, em que o nível 1 indica a inexistência de corrupção, e o 5, total suscetibilidade, casas legislativas e partidos atingem o patamar de 4,1 pontos. Em 2º lugar, a polícia aparece com 3,8 pontos

Prova do Enem deverá ser reaplicada em 218 cidades

O número de estudantes que poderão refazer a prova do Enem será maior que os 2.800 inicialmente divulgados pelo MEC. A quantidade deverá ficar próxima de 10 mil. Oficialmente, o MEC diz que pediu nova revisão das atas da salas onde o exame foi aplicado, para ter certeza de que todos os prejudicados na primeira prova fossem contemplados. Como a nova avaliação será no próximo dia 15, o ministério informou que pediu ao consórcio para se preparar para até 10 mil provas, uma vez que o processo de revisão ainda não acabou. O novo exame será aplicado em 218 cidades do país. Para saber onde fará a provão candidato deve acessar o site www.sistemasenem2.inep.gov.br