Presidente Dinis
Pinheiro lança nesta quarta (20/2), no Salão Nobre, evento que objetiva propor
soluções para problema.
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Foto:
WILLIAN DIAS
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A Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá a largada, na próxima quarta-feira
(20/2), nas discussões envolvendo a melhoria da mobilidade urbana em Belo
Horizonte e em outros centros urbanos do interior mineiro e pelo País. Neste
dia, às 10 horas, no Salão Nobre, acontece o lançamento oficial de um evento
sobre o assunto, denominado "Mobilidade Urbana - Construindo Cidades
Inteligentes", que será promovido pelo Legislativo mineiro provavelmente
ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente da ALMG, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), vai comandar a solenidade.
O tema
mobilidade urbana e cidades inteligentes, termo que define espaços urbanos com
grande capacidade de aprendizado e inovação, será uma das prioridades da
Assembleia neste ano. Segundo o presidente, a mobilidade urbana é atualmente a
variável que mais tem afetado, para pior, nossa qualidade de vida, além de
impactar negativamente o custo operacional das empresas, com reflexos na
economia. “Ou mudamos radicalmente a maneira de encarar o problema ou estaremos
nos condenando e às futuras gerações a viver sob um martírio urbano permanente,
quase impossibilitados de nos locomover”, alerta Dinis Pinheiro.
O presidente da
ALMG aponta que, na raiz do problema, está a falta da tomada de decisões no
momento oportuno, décadas atrás. Um obstáculo para isso, tanto no passado
quanto atualmente, é a concentração de recursos na União, problema que vem
se agravando. De acordo com Dinis Pinheiro, é dever da Assembleia, acolher
todas as vertentes e variáveis de ideias a respeito e ajudar a elaborar
alternativas capazes de dar um direcionamento objetivo para as soluções. “O
Legislativo mineiro quer e pode dar sua contribuição, mas o engajamento total
da sociedade é insubstituível”, destaca.
Nessa linha, já
a partir de março a Assembleia promoverá uma série de reuniões preparatórias em
que serão definidos o formato e a programação do evento. Para esses encontros
também serão convidados, a exemplo do lançamento na próxima semana,
representantes da sociedade civil e de outros órgãos públicos. A ideia é
promover uma mobilização de gestores públicos e da iniciativa privada para
discutir o tema a partir da realidade das cidades brasileiras, propondo
alternativas viáveis em consonância com a mais recente legislação sobre o
assunto, a Lei Federal 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política
Nacional de Mobilidade Urbana.
Legislação
federal - A Lei 12.587 tem como objetivos melhorar a
acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e dá
prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo,
além de prever a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
Para superar esses desafios, a lei prevê até instrumentos como a restrição da
circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São
Paulo.
A Lei da
Política Nacional de Mobilidade Urbana também permite a cobrança de tarifas
para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o
transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de
estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também
esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários,
horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.
E como a lei
exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de
mobilidade urbana em até três anos, ou seja, até 2015, que devem inclusive ser
integrados aos planos diretores, a Assembleia Legislativa pretende dar sua
contribuição para a troca de informações, o que tornará essa tarefa mais fácil.
Atualmente, essa obrigação é imposta somente aos municípios com mais de 500 mil
habitantes. O tempo está correndo e as cidades que não cumprirem essa
determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de
mobilidade urbana suspensos.
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