Vamos
entender a polêmica.
Estudada desde o início dos anos 90, a
fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética era entregue gratuitamente no campus
da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, mas, em 2014, uma
portaria determinou que as substâncias experimentais deveriam ter todos os
registros necessários antes que fossem disponibilizadas à população.
A droga chegou a ser fornecida
gratuitamente pela USP de São Carlos, entretanto por portaria a
Universidade proibiu a distribuição e o pedido de registro junto à ANVISA -
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Com isso, as cápsulas, que não têm a
licença da Anvisa, começaram a ser distribuídas somente mediante decisão
judicial. Pacientes com câncer obtiveram liminares estipulando a entrega,
porém uma decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo passou a suspender as
autorizações.
No entanto, O Supremo Tribunal Federal
(STF) concedeu uma medida cautelar suspendendo a decisao do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia o fornecimento da fosfoetanolamina
sintética para uma paciente com câncer do Rio de Janeiro. Publicado nesta
quinta-feira (8), o parecer abre precedentes para que outras pessoas consigam
as cápsulas produzidas em São Carlos (SP), mas não é definitivo e ainda pode
ser revisto.
Na decisão favorável do ministro Edson
Fachin (STF), que em seu parecer apontou também que a ausência de registro
junto à Anvisa não implica em lesão à ordem pública e é um assunto pendente no
STF.
Outras
esferas
Pesquisadores detentores da patente
da fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética se reuniram com o senador Ivo Cassol (PP-RO)
e os deputados estaduais Roberto Massafera (PSDB-SP) e Rodrigo Moraes (PSC-SP)
para discutir a apresentação da substância em uma audiência pública na Comissão
de Ciência e Tecnologia (CCT).
Em sessão extraordinária da CCT foi
definido que serão convidados para a audiência os pesquisadores e também Jarbas
Barbosa da Silva Júnior, diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), e Meiruse Sousa Freitas, superintendente de medicamentos e
produtos biológicos da agência.
Em âmbito estadual, o governador Geraldo
Alckmin (PSDB) afirmou que iria avaliar o caso e o gabinete do deputado
Rodrigo Moraes (PSC-SP) informou que foi marcada uma reunião com Nalini para
pedir a revisão das suspensões.
Um dia do Supremo Tribunal Federal (STF)
permitir para uma portadora de câncer da cidade do Rio de Janeiro, o uso da
substância, o site do TJ-SP publicou em 09/10/2015 a decisão de Nalini em
liberar o produto.
O presidente do TJ – SP salienta ainda que "é
de responsabilidade da USP e da Fazenda do Estado paulista assegurar a
constância do processo de pesquisa e marketing, avisando aos interessados e
pacientes da droga, que inexistem registros oficiais da eficácia da
substância".
Concomitantemente, Nalini diz que
fosfoetanolamina não possui registro na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) como fármaco e que até mesmo a USP informou que o consumo da
substância ocorre "por conta e risco dos pacientes", mas apesar de
tudo isto, não se podem deixar de perceber os testemunhos de pacientes que
dizem ter melhorado nos seus quadros clínicos."
Por outro lado, diante do cenário
político conturbado e da crise de moralidade pelos quais atravessam os órgãos
públicos regulamentadores do Brasil, a Anvisa não tem sido unanimidade
diante da opinião pública nacional no que diz respeito a morosidade dos
processos, interesses econômicos conflitantes, entre outros possíveis desvios
de cidadania.
A partir de 13/10/2015 os pacientes com
liminares judiciais poderão rumar a São Carlos para buscar o medicamento, o que
deve estimular a apresentação de outras liminares para a obtenção do remédio.
Enfim, se torna notório que o voltar atrás de Nalini, ecoou nas redes sociais,
tanto que Augusta Moyses detentora de liminar para conseguir o remédio,
publicou que tudo o que está acontecendo, “trata-se de uma vitória da união
e da esperança" por dias melhores.
Procedimento
Para seguir as normas da ANVISA é
necessário ainda concluir as três fases requeridas pela agência, mas que por má
vontade, e falta de interesse do Governo, da própria Agência e da USP não lhe
são dispostos os meios necessários. Ele diz que estuda a possibilidade de
produzir o medicamento em outro país, porque nas suas palavras: “Beneficiar
pessoas não é por bandeira. A humanidade precisa de alguém que faça alguma
coisa para curar os seus males”.
Pacientes que usam a droga, familiares e
advogados, afirmam que a substância, ainda que experimental, tem resultados
eficazes no combate à doença. Eles relatam casos de cura e vêm apelando à
Justiça para obter a droga, já que sem o registro junto à Anvisa não pode ser
produzida e comercializada. Sua produção mesmo em baixa escala não alcança
meros R$ 0,10.
Valor tão irrisório, que leva todos os
interessados a questionar a que ponto não são os grandes Laboratórios e seu
lobby os responsáveis por tanto descaso da parte do Governo e das Agências e
Instituições.
A polêmica está lançada e as discussões na
internet proliferam.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),
vinculada ao Ministério da Saúde, emitiu parecer dizendo que a
substância fosfoetanolamina sintética poderia vir a ser um importante
medicamento utilizado para combate ao câncer, mas de acordo com o
pesquisador Salvador Neto do Departamento de Química da USP, para que as
pesquisas, os estudos e a produção da droga avançassem seria necessário ceder a
patente a própria Fiocruz. E se não fosse aprovada, tal cessão impediria por
completo o desenvolvimento das pesquisas e sua possível produção.
O mecanismo pelo qual a substância funciona
é extremamente simples: mata a maioria dos tipos de células cancerosas
causando-lhes autodestruição sem afetar tecidos normais.
No mundo de hoje, essas drogas não atraem
facilmente financiamento. A grande indústria da farmácia não está exatamente
ignorando a substância e nem suprimindo sua pesquisa; apenas não está ajudando.
O desenvolvimento de drogas é basicamente
um grande negócio, e investir na droga sem patente simplesmente não é um bom
negócio, porque não haverá lucro. Em um mundo onde a droga para câncer Avastin
– patenteada pela empresa farmacêutica Genentech/Roche – custa aos pacientes
cerca de 80.000 dólares por ano sem nenhuma comprovação de que prolonga a vida,
não ha espaço para a fosfoetanolamina.
Segundo farmacologistas, as empresas
farmacêuticas são como outras empresas que fabricam produtos que devem ser
vendidos com lucro. Apenas um em cada 10.000 compostos estudados por
pesquisadores acaba se tornando uma droga aprovada.
Para chegar à fase de aprovação, os
medicamentos devem ser submetidos a 7 a 10 anos de testes, com um custo total
médio de 500 milhões de dólares, o que pode ser em vão se a droga não receber
aprovação de instituições reguladoras. E mesmo se isso ocorrer, apenas 3 de
cada 20 drogas aprovadas geram lucros suficientes para cobrir seus custos de
desenvolvimento.
O lucro é o incentivo para o risco que a
empresa corre. E seria quase
impossível lucrar em uma droga como a fosfoetanolamina. Se ela for mesmo
eficaz, então será uma droga ridiculamente barata. Segundo especialistas, a
falta de patenteabilidade está desempenhando um papel na falta de investigação.
Ai reside a torpeza das indústrias químicas
e farmacêuticas, promovendo lobbys para barrar o desenvolvimento e o estudo de
drogas que não proporcionarão lucro.
Não bastasse essa prática asquerosa e
nojenta, uma das maiores empresas de mídia televisiva mundial _ a Rede Globo de
Televisão - se une a baixeza do boicote promovendo matérias em rede nacional,
com forte apelo emocional, buscando ridiculizar o poderes potenciais da
substância.
O que causa mais nojo ainda é a aderência
de um médico que se tornou astro de televisão - Dr. Dráuzio Varella – e, sem qualquer
autoridade nega uma possível incidência de cura., negando suas potenciais
qualidades e com veemência afirma tratar-se de um engodo.
É lamentável este tipo de postura tanto das
agências reguladoras, das industrias químicas e da Rede Globo com auxílio de
seu artista médico, boicotarem o que pode ser a esperança de cura através de
uma droga acessível a todos.
NÃO OBSTANTE, ACREDITAMOS QUE UM DIA
O CÂNCER SERÁ APENAS MAIS UM SIGNO.
Nadir Tarabori
Formado pela Faculdade de
Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Membro Efetivo da Comissão de
Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - Mestrado
em Ciências Penais pela Université Paris - Panthéon - Sorbone.
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