Amanhã, sexta-feira (11), em Montes Claros será feriado municipal - Dia da Consciência Negra. A data foi estabelecida pela lei municipal 3.897, de 27 de dezembro de 2007.O presidente da CDL, Walter Boaventura, afirma que a entidade e o Sindicato do Comércio Varejista fizeram acordo com os comerciários para que os estabelecimentos funcionem normalmente na sexta-feira, dando folga aos empregados ou pagando o dia dobrado. Segundo ele é difícil o comércio ficar fechado nesta época, com as festas de fim de ano. De acordo com Alexander Souza, assessor jurídico do CDL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Semana da Consciência Negra e instituiu 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, “mas em nenhum momento se fala em feriado, o que criou a confusão”. O advogado alega que somente quatro municípios mineiros decretaram feriado municipal na data.
O TJMG determinou que o Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros, funcione normalmente na sexta-feira, conforme parecer emitido pela Corregedoria-Geral de Justiça. Com isso, o juiz Lailson Braga Baeta Neves, diretor do Fórum, expediu a portaria 259/2009, determinando que “as atividades judiciais tenham prosseguimento normal, considerando que o feriado instituído pela lei municipal 2.897 não atende aos critérios técnicos estabelecidos pela resolução 458/2004, do TJMG, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais”.
Já as industrias respeitarão o feriado. Segundo o presidente da Fiemg-Norte, Ariovaldo Melo Filho, as entidades decidiram acatar o feriado, apesar de o considerarem inconstitucional. Ele consultou o setor jurídico da Fiemg e foi orientado a cumprir a lei
