Paraca quer debate do papel da UFVJM em Unaí

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou, na manhã desta quarta-feira (25/8/11) doze requerimentos, sendo cinco para realização de audiências públicas. Do deputado Almir Paraca (PT), presidente da comissão, foram apresentados seis requerimentos, sendo que, quatro deles, relacionados diretamente à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Com objetivo de debater a implantação do Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri na região Noroeste de Minas, deputado Almir Paraca solicitou audiência pública em Unaí, visando à antecipação das discussões sobre o papel da Universidade para a integração e o desenvolvimento regional.

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PL da Sudene mineira exclui os municípios menos ricos

Pobres. Fábio teme que benefício não chegue aos mais carentes

A chamada "Sudene mineira" não vai atender às necessidades das áreas mais carentes do Estado. A afirmação é do deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG), que aponta falhas no projeto de autoria do governador Antonio Anastasia para promover o desenvolvimento econômico dos municípios do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri.

De acordo com o texto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas, o governo mineiro pretende criar um fundo para oferecer linhas de financiamento com juros mais baixos às empresas interessadas em se instalarem na região, além de fomentar a atividade industrial com incentivos fiscais, como redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o deputado, a ideia do governo é boa, mas a lei deveria ter incentivos específicos para atender às cidades mais pobres do Médio Jequitinhonha e Vale do Mucuri. "Essas regiões têm o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, sem infraestrutura e com pouquíssima mão de obra. Se não houver incentivos a mais para as indústrias se instalarem lá, todas, com certeza, irão para a região de Montes Claros, que é muito mais desenvolvida", aponta Ramalho.

Segundo o parlamentar, as cidades do Vale do Mucuri formam um verdadeiro cinturão de pobreza, dominado pelo consumo de crack. "Lá virou uma grande favela de desempregados. São pessoas de bem que precisam de mais carinho e de uma oportunidade", acrescenta. Um exemplo, segundo Ramalho, é a região no entorno da cidade de Teófilo Otoni. São cerca de 60 municípios que somam mais de 1 milhão de pessoas, sendo que 70% estão desempregados. "Já conversamos com o governador e esperamos que ele se sensibilize e nos procure para ouvir nossas reivindicações. Vamos envolver toda a sociedade de Minas para mostrar que estou defendendo uma região que está na contramão do progresso", afirma o deputado federal.

O projeto de lei que cria a Sudene Mineira deve ser encaminhado à Assembleia após o recesso parlamentar, que termina em 31 de julho.

Publicado no Jornal OTEMPO em 20/07/2011

Recursos para o semiárido mineiro

Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri são incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias

O deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG) propôs hoje à relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO) a inclusão de garantia de recursos para atender demandas de prevenção de catástrofes, ações emergenciais e programas de recursos hídricos para a região do Semiárido Mineiro, que abrange as regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri.

O encaminhamento do pedido de prioridade foi feito durante reunião da bancada mineira na Câmara dos Deputados. A região do Norte de Minas não estava contemplada inicialmente em nenhuma das emendas. Também por iniciativa de Saraiva Felipe, a bancada aprovou a inclusão na LDO de garantia de recursos para construção, ampliação, reforma e aquisição de material permanente para os hospitais filantrópicos, asilos e Apaes, em benefício de entidades que atendem a crianças portadoras de necessidades especiais.

Acatadas pelo relator-geral, deputado Márcio Reinaldo, as emendas tiveram também o apoio dos deputados Gabriel Guimarães, Jairo Ataíde e Reginaldo Lopes, dentre outros. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista na Constituição, estabelece os parâmetros orientadores para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. As dotações incluídas na LDO não podem ser contingenciadas e estabelecem as diretrizes para o repasse de recursos para estados, municípios e outras entidades.

Revista Tempo