Em Minas Gerais, nos oito anos de gestão Aécio-Anastasia os educadores sofreram várias perdas, além de um enorme achatamento salarial. Em 2003, o governo mineiro cortou dos servidores novatos as gratificações como quinquênios (10% sobre o vencimento básico a cada cinco anos) e biênios (5% a cada dois anos, para os professores) e manteve os vencimentos básicos arrochados. Um professor com curso superior recebia, até 2010, um vencimento básico de R$ 550,00. E um professor com curso médio recebia de vencimento básico apenas R$ 369,00 – menos, portanto, que um salário mínimo.
Para escapar da Lei do Piso – aprovada em 2008 e suspensa pela ADI 4167 impetrada em seguida por cinco desgovernadores (SC, PR, RS, MS e CE), mas que foi finalmente considerada constitucional no dia 06 de abril deste ano pelo STF – o governo de Minas criou a Lei do Subsídio.
Esta lei incorporou todas as gratificações e vantagens adquiridas pela categoria ao vencimento básico, transformando-o em parcela única. Além disso, com esta lei o governo impôs uma redução dos percentuais de mudança de níveis. Por exemplo, um professor com curso médio quando fazia a graduação tinha direito, após cinco anos, a uma promoção de 22% sobre o vencimento básico. A Lei do subsídio reduziu este percentual para 10% apenas.
Além disso, a famigerada lei do subsídio confiscou o tempo de serviço de todos os servidores da Educação que foram (fomos) posicionados no grau inicial da carreira (grau A). Assim, quem ingressar hoje na carreira receberá o mesmo salário de quem já estava há mais de uma década no estado.
Isso constitui uma grosseira falta de respeito do governo mineiro para com os educadores, que já aprovaram (aprovamos) greve geral por tempo indeterminado, com início previsto para o dia 08 de junho. Neste mesmo dia, as polícias civil e militar e os bombeiros devem realizar manifestação de protesto contra essa realidade de confisco salarial praticada pelo governo mineiro.
Minas está entre os três estados mais ricos da federação, e cresce em proporções chinesas, segundo próprio governo. Mas, para onde vai este dinheiro? Seguramente, para as empreiteiras, banqueiros e grandes empresários e agentes da alta cúpula dos poderes constituídos, e não para a valorização dos servidores da Educação, da Saúde, da segurança, etc.
Infelizmente, o governo federal também dá a sua contribuição neste descaso geral com a dramática realidade dos educadores do Brasil. Primeiro, porque não realiza um reajuste digno para o piso salarial, hoje em apenas R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas para o professor com ensino médio. Segundo, porque sequer obriga os governos estaduais e municipais a pagarem o piso do magistério, como manda a Lei Federal que o criou (Lei 11.738/2008). Esta lei prevê, inclusive, que os estados e municípios que não disponham de recursos em caixa para pagar os educadores poderão solicitar ajuda da União, desde que provem que não podem pagar.
Os estados e municípios, como usam mal os recursos da Educação (25% da receita, incluindo o FUNDEB), não podem provar que não podem pagar e por isso enrolam os educadores com mil artifícios. O governo federal, por sua vez, ao invés de exigir tal pagamento, faz vista grossa, pois sabe que uma fatia desta despesa poderá cair no seu colo (do governo federal). Há, portanto, uma cumplicidade entre as três instâncias de poder e quem paga o pato somos nós, educadores.
Uma vergonha nacional. No Rio e em Minas Gerais, por exemplo, um professor com curso superior recebe como salário para um cargo não mais que um ou dois salários mínimos. Isso sem falar nas péssimas condições de trabalho. Que presente e que futuro podemos oferecer para os 50 milhões de crianças, jovens e adultos que frequentam o ensino público do Brasil?
