Articulações para perpetuar na presidencia - AMAMS

O prefeito de Patis e atual presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), Valmir Morais de Sá, se lançou candidato a reeleição para continuar a frente da instituição. Se vencer, o ex dono da Construtora Norte e hoje cafeicultor, presidira a Amams pelo quarto mandato consecutivo.

Valmir deve bater chapa com o ex-companheiro da atual diretoria onde ocupa uma vice-presidencia, o prefeito de Capitão Enéas Reinaldo Landulfo Teixeira.

Valmir é amigo pessoal do governador Anastasia e do ex-governador e agora senador Aécio Neves, e sempre teve o apoio do deputado estadual Arlen Santiago, mas tanto Valmir quanto Reinaldo dizem ter o apoio do governador para conseguir os votos dos prefeitos dos municípios associados.

Durante seus três mandatos na Amams Valmir conseguiu fazer a entidade ser vislumbrada pelos prefeitos, e a cada ano o embate fica mais acirrado para se sentar à mesa do presidente.

As articulações começaram antes mesmo do resultado das eleições para governador e prometem para o dia 7 de janeiro as emoções das articulações na boca da urna. Terá inicio, a reunião, as 10 horas na sede da Amams no bairro Ibituruna em Montes Claros.

Novas ferrovias têm que levar passageiros

23/12/2010 - Valor Econômico

O transporte ferroviário de passageiros, modalidade praticamente extinta no Brasil, poderá voltar à carga com a inauguração das ferrovias em construção pela Valec. O plano do governo, segundo José Francisco das Neves, presidente da estatal, prevê que os 9,7 mil km de malha ferroviária em construção no país sejam usados para o transporte de pessoas, além do escoamento de carga. Essa demanda partiu do presidente Lula e será contemplada em todas as concessões que fizermos a partir do ano que vem, diz Neves.

As estradas de ferro da Valec - Norte-Sul, Centro-Oeste, Oeste-Leste e Transnordestina - poderão receber trens com velocidade de até 200 km por hora. Paralelamente, segundo Neves, há projetos em análise para a criação de ramais em Estados. O antigo projeto de criação de um trem de alta velocidade entre Brasília e Goiânia, foi refeito e já está na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O custo da obra é estimado em R$ 1 bilhão. Outra iniciativa prevê a ligação da Norte-Sul até o Rio de Janeiro. São obras que terminaríamos em no máximo dois anos, comenta Neves.

A revolução logística que o governo desenha a partir das novas ferrovias destoa completamente da realidade atual da malha férrea do país. Segundo Bernardo Figueiredo, presidente da ANTT, dos atuais 28 mil km de ferrovias do país, a maior parte está subutilizada. Hoje há 9 mil km de malha sem uso. Em outros 10 mil km, só passa um trem por dia, comenta Bernardo.

Embora os balanços do setor indiquem que atualmente 25% da carga transportada no país utiliza o modal ferroviário, Figueiredo acredita as ferrovias respondam por apenas 10% do transporte. Ainda faltam estudos detalhados e atualizados sobre isso, mas o que já podemos identificar é que a participação é muito inferior ao que se imagina, diz o diretor da ANTT.

Na semana passada, a ANTT abriu a consulta pública do novo ordenamento para o setor ferroviário, que reformula regras como direito de passagem e tráfego mútuo nas ferrovias, acabando com a exclusividade de concessão de trechos. O objetivo do governo é estimular a concorrência entre as empresas interessadas em operar nas malhas e ampliar a utilização das estradas de ferro. (AB)

Expresso Pai da Aviação prestes a retomar trilhos

Linha desativada de 125 quilômetros entre Matias Barbosa e Barbacena recebe aval da ANTT para voltar a operar.

Jornal hoje em Dia 20/12/2010 (Caderno Minas) Ricardo Beghini - Da Sucursal da Zona da Mata.

Um dos projetos mais arrojados de turismo ferroviário do Estado, o Expresso Pai da Aviação deu mais um passo para sair do papel e ganhar os trilhos. A ONG Amigos do Trem, que encabeça a iniciativa desde 2003, recebeu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorização para iniciar as operações num trecho de 125 quilômetros, entre Matias Barbosa, na Zona da Mata, e Barbacena, no Campo das Vertentes. Mas o projeto depende de uma última etapa: a obtenção de recursos para reforma dos equipamentos ferroviários que estão em poder da entidade. 

A composição com objetivos turísticos e culturais somente iniciará as atividades após apresentação de laudo técnico “comprovando o atendimento a condições de segurança necessárias ao transporte de passageiros”, diz o texto da autorização, assinado pelo diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada. Na prática, os equipamentos cedidos a ONG precisarão passar por uma ampla reforma. 

“A expectativa é grande não só da entidade, mas também das populações envolvidas direta e indiretamente no projeto, já que temos os equipamentos ferroviários, a concordância oficial da empresa que opera a linha e o apoio do Governo federal”, afirma Paulo Henrique Nascimento, presidente da Amigos do Trem, reconhecida, em 2004, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). 

Um estudo de viabilidade encomendado pela entidade revela que o projeto conta com a aprovação de 92% dos moradores das cidades por onde o trem irá passar. A pesquisa foi feita por professores e alunos das universidades federais de Juiz de Fora (UFJF) e Viçosa (UFV). 

Para a implantação do Expresso Pai da Aviação, a Amigos do Trem conta com quatro locomotivas, seis vagões e duas automotrizes, também conhecidas como litorinas (veículo autônomo com capacidade para 80 passageiros, equipado com dois motores, e que independe de locomotiva para se locomover). Estas últimas serão usadas na primeira fase do Expresso Pai da Aviação. Os equipamentos, cedidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), estão estacionados em um pátio ferroviário de Juiz de Fora.

O projeto foi dividido em dois módulos operacionais. O primeiro percorrerá um trecho de 69 quilômetros, nos municípios de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara e Santos Dumont, ligando os museus Mariano Procópio e Cabangu, onde nasceu o Pai da Aviação. O percurso será feito numa automotriz. 

Para a primeira etapa, a entidade necessita de R$ 350 mil para a reforma da litorina e qualificação do pessoal responsável pela operação. “A automotriz passará por uma reforma geral, modernização dos sistemas elétricos e de comunicação, visando atender às condições operacionais do transporte ferroviário de passageiros”, revela Paulo Henrique, que desde 1997, com a privatização do setor e o fim dos trens de passageiros, luta pelo resgate dessa modalidade de transporte.

Segundo ele, a entidade já estabeleceu negociações com a iniciativa privada e com o próprio Governo federal para obter os recursos iniciais para a reforma de todos os equipamentos. As empresas interessadas em parcerias poderão deduzir o investimento no Imposto de Renda e divulgar as marcas no projeto. Depois da recuperação, serão necessários de três a seis meses para o início da circulação, uma vez que a malha ferroviária da região está em boa condição de uso. 

De olho nos turistas de 2014

A expectativa da ONG Amigos do Trem é que o Expresso da Aviação esteja operando em sua totalidade até a Copa de 2014, com a ampliação do trajeto para as cidades de Matias Barbosa, Antônio Carlos e Barbacena. A ideia é colocar nos trilhos a composição principal, formada por duas locomotivas e seis vagões, dois quais quatro destinados a poltronas e dois para restaurantes. 

“Com o sucesso do módulo um e o interesse dos municípios, o projeto poderá ser expandido, mas tudo dependerá das negociações entre os prefeitos e a empresa MRS Logística, que tem a concessão da linha”, salientou. Além disso, Paulo Henrique ressalta que será necessário verificar a viabilidade econômica do percurso, que terá 125 quilômetros. 

A ampliação do projeto prevê parcerias com o Sebrae Nacional e com a Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos Culturais para a qualificação dos profissionais que atuarão no entorno das estações, como artesões, comerciantes e setor hoteleiro. “Queremos oferecer um alto padrão de qualidade no atendimento aos usuários do Expresso Pai da Aviação. Também é nossa intenção é que em cada parada haja a apresentação de um grupo folclórico de dança e teatro, contando a história de cada município”.

O ferroviário aposentado Carlos Alberto Guimarães, 59 anos, comemora os avanços que permitirão o começo do Expresso Pai da Aviação. Depois de passar por um período de treinamento, ele será o maquinista da futura composição. Carlos Alberto esteve na ativa entre 1973 e 2001, inicialmente atuando na antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), e concluiu as atividades na companhia MRS Logística.
O trem é mais seguro e confortável do que o ônibus. Com o espaço a mais, os passageiros podem apreciar a paisagem e bater um papo ao mesmo tempo”, ressalta Carlos Alberto, que já operou uma automotriz quando o veículo circulava entre Juiz de Fora e Santos Dumont. Ele também foi maquinista do Expresso Vera Cruz, que ligava o Rio de Janeiro a Belo Horizonte.

Passagem com preço popular

A proposta da primeira etapa do Expresso Pai da Aviação, entre Juiz de Fora e Santos Dumont, prevê a operação somente nos fins da semana, com saídas no meio da manhã da Estação Central de Juiz de Fora. “Teremos preços populares para atender todas as classes. Também realizaremos passeios sociais sem custos financeiros com estudantes da rede pública e idosos” conta Paulo Henrique.

Os principais atrativos turísticos da fase inicial serão dois dos mais importantes museus mineiros. O trem fará uma parada na Estação do Museu Mariano Procópio, que, desde janeiro, vem sendo reformada pela Prefeitura de Juiz de Fora. A estação, tombada como patrimônio do município, foi construída no fim do século XIX para atender à Estrada de Ferro Dom Pedro II. Cerca de R$ 550 mil estão sendo investidos na recuperação do imóvel.

Atravessando a rua que separa a estação do museu, os turistas poderão apreciar as atrações do Complexo do Museu Mariano Procópio, o primeiro museu de Minas, que conta com parque de 78 mil metros quadrados, equipado com restaurante, pedalinhos, jardim histórico, pista de caminhada, além de rica fauna e flora.

Nos prédios do museu, na parte mais alta da área, que permanecem fechados para reforma, os visitantes poderão, no futuro, conhecer um dos maiores acervos imperiais do país, incluindo os trajes usados na coroação, da maioridade e do casamento de D. Pedro II, além do traje de corte da Princesa Isabel. Mas o local está passando por reformas e só deve ser reaberto após dois anos.

Seguindo viagem, e depois de paradas em estações de Ewbank da Câmara e Santos Dumont, o ponto final do Expresso Pai da Aviação será no Museu de Cabangu, a 16 quilômetros da sede do município, no sítio onde nasceu o mineiro que foi pioneiro dos ares. No local, estão guardados objetos pessoais e fotos, além de um museu da aviação, com réplicas dos balões e do avião 14 Bis, desenvolvidos por Santos Dumont, em Paris, no fim do século XIX. O acervo está sob a guarda do Ministério da Aeronáutica.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/expresso-pai-da-aviac-o-a-prestes-a-retomar-trilhos-1.217689

Fraudes em licitações causam rombo em cofres de municípios pobres do Norte de Minas

Jornal Estado de Minas de Dom 12/12/2010

Fraudes em licitações causam rombo em cofres de municípios pobres do Norte de Minas. Por trás do esquema estão deputados, suspeitos de se beneficiarem das irregularidades e surrupiam R$ 100 milhões.

Mais de R$ 100 milhões foram surrupiados dos cofres de alguns dos municípios mais pobres do Norte de Minas, por meio de licitações fraudulentas, nos últimos três anos. De acordo com investigações do Ministério Público (MP), a conta das perdas com a corrupção ainda não foi fechada, já que os golpes avançam sobre outras regiões do estado, como a Grande Belo Horizonte, e ultrapassam as divisas de Minas, atingindo também municípios da Bahia. Prefeitos, advogados, servidores públicos e empresários comandam as fraudes, mas, segundo o MP, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas indicam que os mentores do esquema são deputados, que se beneficiam politicamente das fraudes.

Toneladas de documentos apreendidos pelo MP, durante a Operação Conto do Vigário, revelam ainda o impensável: o pagamento de propina com cheques e a emissão de recibos que comprovam transações irregulares entre administrações municipais e empresas, algumas de fachada ou em nome de laranjas.

Para ter ideia do tamanho da sangria, somente na Prefeitura de São Francisco, a estimativa do Ministério Público é de que tenham sido desviados recursos que somam R$ 15 milhões, até agora, nos mais diferentes setores, como saúde, transporte, educação e serviços. A cidade tem IDH inferior a 0,7, o que demonstra a carência da população exatamente nos setores analisados pelo índice que mede a qualidade de vida da população.

Deputados
Documentação em posse do promotor de São Francisco, Guilherme Roedel Fernandez Silva, revela ainda que os suspeitos das fraudes beneficiaram o deputado federal Ademir Camilo (PDT) e o deputado estadual Arlen Santiago (PTB). Em São Francisco, seis dos oito carros doados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foram desviados de sua finalidade. Foram parar em associações comunitárias, entregues pelo prefeito da cidade, o ex-padre José Antônio da Rocha Lima (PT), denunciado por improbidade administrativa, que fez questão de citar que foi o deputado Ademir Camilo o autor da iniciativa de doação. O deputado já foi investigado durante a Operação João-de-Barro, desencadeada pela Polícia Federal, em junho de 2008, para apurar desvios de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Escutas telefônicas, autorizadas judicialmente, em julho, revelaram também que o empresário Fabrício Viana de Aquino – peça-chave do esquema de fraudes no Norte de Minas e preso durante a Operação Conto do Vigário –, trabalhou como cabo eleitoral para Arlen Santiago. Em uma ligação telefônica, em 30 de julho, às 9h05, Fabrício explica ao dono de uma patrol, contratada para beneficiar uma comunidade em Januária, que o nome do parlamentar não poderia ser citado como autor da iniciativa. Diz ainda que, caso fosse questionado pelo Ministério Público sobre a origem do pagamento, deveriam ser providenciadas notas fiscais frias para evitar a identificação do contratante. Além do trabalho de cabo eleitoral, Fabrício demonstra prestígio com Santiago, reeleito em outubro com 103.336 votos, o quarto mais votado. Ademir Camilo também se reelegeu para a Câmara dos Deputados, com 72.967 votos.

Festança
Depois de sair vitorioso para mais um mandato no legislativo estadual, em 2006, Arlen Santiago participou de uma grande festa de aniversário de Fabrício, em 2 de novembro, conforme matéria publicada no jornal A voz do povo, dia 6 . Bem relacionado, a festança de aniversário contou ainda com a presença de outro deputado, José Silva (PDT), eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Apenas 20 dias depois da comemoração, o empresário foi preso pelas novas fraudes, demonstrando que tem know-how e não se intimida com as investidas das autoridades.

Em 2005, Fabrício Aquino já havia sido preso pela Polícia Federal em uma operação de combate aos desvios de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No total, foram abocanhados indevidamente R$ 4,9 milhões, destinados à Prefeitura de Januária, para construção de uma estação de tratamento de esgoto e de 1,5 mil banheiros para comunidades carentes. O meio de ação era o mesmo: a simulação de um processo de licitação com participantes conhecedores do golpe. A diferença era apenas a destinação dos recursos. À época, Fabrício ocupava o cargo de secretário de Finanças de Januária, o que facilitava ainda mais sua ação. Atualmente, ele está denunciado em duas ações criminais da Procuradoria da República.
Diante da documentação arrecadada e da suspeita de envolvimento de prefeitos e deputados, que têm direito a foro especial, o Ministério Público Estadual vai encaminhar cópias para o Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça para as providências. Além disso, a parte referente a possíveis crimes eleitorais será encaminhada à Justiça Eleitoral.

Se a sangria nos cofres municipais não é surpresa para ninguém, a forma como era feita no Norte de Minas desperta curiosidade pela certeza da impunidade. A propina podia ser paga com cheque, que, posteriormente, era trocado até mesmo com agiotas. Também eram emitidos recibos, datados e numerados, em nomes das prefeituras beneficiadas com as fraudes, que incluíam o número do cheque. Um bom exemplo eram as notas emitidas pela Montpeças Ltda. Elas demonstram que a empresa era obrigada a devolver à Prefeitura de Jequitaí parte do pagamento pela venda de autopeças. Sem cerimônia, no recibo, a explicação para a retirada dos valores trazia a informação: “Troco para a pref. de Jequitaí”. Isso significa que a venda de autopeças foi superfaturada e a diferença dos valores deveria ser devolvida às contas pessoais dos prefeitos e outros colaboradores.

De acordo com o Ministério Público, está claro que as licitações tinham como finalidade apenas servir de instrumento para saques das contas públicas. Para fraudar os processos, eram convidadas a partir da disputa apenas empresas de propriedade ou com ligações com os operadores das fraudes, os empresários Fabrício Viana de Aquino, Wolnei Mário de Almeida, Márcio de Sú, e Walace Ribeiro Almeida, que estão presos, além de Isabel Cristina de Carvalho Francino e Rafael Murillo Patrício Assis. Algumas firmas eram montadas em nome de laranjas ou existiam apenas como fachada para viabilizar o golpe. O empresário Marcelo de Souza Santos, dono da empresa Junia Maria Diniz Santos, de nome comercial Digital, em Três Pontas, no Sul de Minas, confessou ao Ministério Público sua participação e ajudou a esclarecer o mecanismo de ação do grupo.

Devolução
Em depoimento ao MP, em 26 de novembro, Souza Santos contou que foi convidado a participar de uma licitação na Prefeitura de São Francisco, em dezembro de 2009, para digitalização das pastas dos servidores aposentados. Vencedor, o valor do contrato foi firmado em R$ 86.784, entretanto, depois disso, o prefeito José Antônio Rocha Lima passou a exigir que Santos lhe devolvesse R$ 50 mil. O valor foi sacado em espécie da conta do Banco do Brasi, em Santana da Vargem e entregue ao ao ex-padre, por ironia do destino, em frente a uma igreja. “Os R$ 50 mil foram divididos entre o prefeito José Antônio, o empresário Marcinho de Sú e o dr. Rafael”, disse Marcelo Santos no depoimento. Ele contou também que foi obrigado a repassar ao prefeito outros R$ 20 mil, em março de 2010, para ser descontado em 90 dias.
Entretanto, o cheque, apreendido pelo MP demonstra que Lima não teve paciência nem mesmo para esperar a liberação da propina. Ele preferiu trocar o cheque nº 850031 do Banco do Brasil, de Santana da Vargem, com o agiota José Antônio Pereira, de Montes Claros. Na negociação, Pereira exigiu o pagamento de 5% ao mês, assumido pelo empresário, até a quitação da dívida. “No segundo mês, deixei de pagar o agiota, e o chequee foi depositado e devolvido”, revelou aos promotores. Em seu depoimento, Souza Santos deixa clara a existência de um “mensalinho” – pagamento de propina para contratos com a prefeitura de São Francisco – na administração do ex-padre José Antônio. Em outros contratos firmados pelo empresário, desta vez por meio da empresa Ômega, com o município, repasses mensais eram feitos para o administrador. (MCP)

FELIZ NATAL

Natal sem fome

Audiência publica e ameaça de morte em Miravânia.

Uma cidadã de Miravânia, extremo Norte de Minas, Ivanir Souza,moradora no distrito de Panelinha, acaba de conseguir a realização de uma audiência pública sobre impacto ambiental causado por empreendimentos da empresa Ibérica Agropecuária Ltda,  proprietária da fazenda Tropeiros, com área que atinge o municípios de Miravânia e Cônego Marinho.

Ivanir e outros ambientalistas se posicionam contrários as ações da empresa que tem uma grande área com plantação de eucalipto e é acusada de desmatamento do serrado do platô local e de bombear as águas dos rios Calindo e Japuré, que deságuam nos rios Itacarambi e rio Peruaçu.

A denunciante tem procurado o apoio de ONGs do setor, Comitês hidrográficos e Codemas dos municípios visinhos e demais ambientalistas para comparecerem a audiência a se realizar quinta-feira 16 de Dezembro de 2010, às seis horas da tarde na Escola Estadual Dona Maria Carlos Mota, à Rua Rio Branco Nº 165,Centro Miravânia/MG e foi convocada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, através da Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Norte de Minas – SUPRAM NM.

Em contato com entidades do setor Ivanir denuncia também que está sendo ameaçada de morte e alega situação de vulnerabilidade, já que reside próximo a fazenda.

A Associação de Catadores e Recicladores de Manga demonstrou apoio e  ajuda com infra estrutura caso seja necessário.

Justiça manda ALL reativar trens no RS

A ALL terá que reativar os serviços de trem da Malha Sul, no trecho das estações de Getúlio Vargas,  Erebango, Capo-erê, Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos, na região norte do Rio Grande do Sul. A decisão da Justiça Federal foi publicada nesta quinta-feira (9/12) no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em resposta a ação civil pública da Procuradoria da República em Erechim.

A concessionária terá que cumprir o contrato firmado com a União - garantindo a manutenção e conservação de todos os bens – e terá que pagar indenização por danos causados ao meio ambiente, no valor de R$ 500 mil. Além disso, a ALL terá que provar o cumprimento das cláusulas referentes à manutenção e conservação dos bens vinculados e iniciar a retirada e o reassentamento das famílias que invadiram a área de domínio.

O Ministério Público Federal instaurou em 2006 um procedimento administrativo que apontou a invasão a propriedades da Rede Ferroviária Federal em alguns municípios do norte do Rio Grande do Sul, descumprimento do contrato de concessão do transporte e de arrendamento do patrimônio da ALL.  Segundo a publicação da Procuradoria, a ALL afirmou ao Ministério Público Federal que o encerramento das atividades na região de Erechim teria ocorrido em virtude da inviabilidade econômica da manutenção do transporte ferroviário em municípios da região.

Segundo a Procuradoria, antes de ingressar na Justiça com a ação civil pública, o MPF enviou uma recomendação para a ALL com o objetivo de fazê-la cumprir o contrato de concessão, o que não ocorreu. O contrato de concessão teria sido assinado em fevereiro de 1997 e o último trem operou em julho do mesmo ano.

Em nota, a ALL informou que irá recorrer da decisão, “uma vez que mantém diversas ações de reintegração de posse na região, e, inclusive, possui parceria com a prefeitura de Erechim, em uma ação conjunta para a remoção das famílias que invadiram a área sob sua concessão”. E que a circulação de trens na região “depende unicamente da demanda, ou seja, da formalização de acordos comerciais que viabilizem a operação nestes municípios”.

Veja a íntegra da nota da ALL:

Em relação a decisão da Justiça Federal, em sentença favorável a ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no município de Erechim, que obriga a ALL a retomar os serviços ferroviários no trecho entre as estações de Getúlio Vargas, Erebango, Capo-erê, Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos, a América Latina Logística, empresa que administra a linha férrea na região, esclarece:

A ALL irá recorrer da decisão, uma vez que mantém diversas ações de reintegração de posse na região, e, inclusive, possui parceria com a prefeitura de Erechim, em uma ação conjunta para a remoção das famílias que invadiram a área sob sua concessão. Pelo projeto, o município constrói as moradias necessárias e a ALL trata da remoção das famílias e seus pertences das áreas invadidas, bem como a recuperação do local.

A ALL reforça ainda que a circulação de trens na região depende unicamente da demanda, ou seja, da formalização de acordos comerciais que viabilizem a operação nestes municípios.

A empresa investe anualmente cerca de R$150 milhões na malha ferroviária do Rio Grande do Sul - incluindo via permanente, ativos e tecnologia -  para ampliar a capacidade de transporte e a segurança das operações nas regiões onde há demanda por transporte de cargas. O resultado é um crescimento médio anual de 10% ao ano em volume movimentado no Estado e uma participação superior a 60% em todo o volume de grãos  no porto de Rio Grande, considerando-se o volume captável pela ferrovia.

Deputados e senadores querem reajuste de 61% nos seus salários (que passariam de 16. 512 para 26.723 reais)

O jornal “O Estado de São Paulo” diz hoje que os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83%% nos próprios salários e um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República. Segundo o jornal, o projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e de Dilma Rousseff em 26.723 reais, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal - teto do funcionalismo público. O Estado de São Paulo diz que a aprovação do projeto, que entrará na pauta do plenário entre terça e quarta-feira da semana que vem, significará um aumento no salário da presidente eleita de mais de 15 mil reais em relação ao que é pago hoje ao presidente Lula. Lula ganha 11.420 reais brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem 16.512 reais - mas embolsam 15 salários por ano -, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham 10.748 reais.

Embriaguez pode ser confirmada sem bafômetro - decide o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de confirmar estados de embriaguez de motoristas por meio de teste clínico, e não apenas pelo bafômetro ou por exame de sangue. Tomada por unanimidade pelos ministros da 5ª Turma da Corte, a decisão difere de um julgamento recente, ocorrido na 6ª Turma, no qual foi determinado o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exame de sangue e teste do bafômetro após ter sido flagrado dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez. Na decisão de agora, a 5ª Turma rejeitou um pedido de habeas corpus feito pelo motorista. Segundo uma perícia, o motorista apresentava sinais claros de embriaguez. Segundo o STJ, o motorista disse ao perito que havia bebido 3 latas de cervejas.