Supremo Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que libera o Google de continuar
exibindo os resultados de buscas imagens, vídeos e textos de Xuxa Meneghel. A
apresentadora havia entrado com uma ação para impedir a divulgação de suas
imagens de nudez.
No início de sua
carreira, a apresentadora contracenou com um menor de idade em contexto sexual
e, posteriormente, posou para uma revista masculina.
Segundo o jornal
Extra, em 2010, a apresentadora tentou impedir que o Google não apresentasse
qualquer resultado para pesquisas que associasse seu nome a práticas
criminosas, como a pedofília. A liminar foi concedida.
Em julgamento de
recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas
apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da
apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20
mil.
Ainda de acordo
com a publicação, o Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser
obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de
determinado termo ou expressão”, dizia o acordo.
Segundo o STJ,
“não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou
ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.
“Os provedores
de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página
detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site.
Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”,
disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.
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