O presidente
interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), possibilitou que o gasto
com sessão da Casa aumente em R$ 708 mil. Ele revogou um ato do presidente
afastado, Eduardo Cunha, e da Mesa Diretora que limitava o número de
comissionados e secretários parlamentares que ficam nas sessões do plenário após
19h.
De forma
monocrática, Maranhão revogou a decisão de setembro de 2015, que determinava
que, no máximo, 700 servidores fizessem hora extra no período noturno - apenas
três pessoas de cada gabinete acompanhavam as votações. Antes da limitação, a
Messa Diretora calculou que os gastos com hora extra, por sessão, era de R$ 1,2
milhão.
A revogação
permite que os próprios gabinetes e departamentos decidam a quantidade de
servidores que atuarão nas votações. "Um dos motivos para a mudança da
regra foi o fato de a Câmara conviver com longas sessões plenárias, o que
demanda mais gente para assessorar os parlamentares e as áreas da Casa ligadas
à votação", justificou Maranhão, por meio de nota à imprensa.
O
primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), criticou a
decisão do presidente interino e alegou que as horas extras vão gerar mais
despesas para a Casa. "Avisei ao Maranhão que ele não deveria ter mexido
nisso, estava dando certo. Fizemos grande economia e não poderíamos voltar atrás",
alertou. Como ordenador de despesas da Casa, Mansur não foi consultado sobre a
medida e garante que tentará convencer o presidente interino desistir da
revogação, caso contrário, levará o caso à Mesa Diretora.
O professor de
finanças públicas Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB),
afirmou que o ato de Maranhão evita que alguns funcionários fiquem
sobrecarregados de tarefas e facilita o assessoramento. Entretanto, o
especialista declarou que, se as horas extras não tiverem normatização rígida e
critérios objetivos, podem aumentar significativamente os gastos.
"É
indispensável que todas as requisições sejam justificadas. O mínimo que se pode
fazer é ter critérios para garantir que o sujeito convocado fique no plenário e
acompanhe a sessão", disse Piscitelli. Ele contou que isso evita que
servidores fujam da sessão e retornem para o plenário apenas para bater o
ponto. A Câmara dos Deputados foi procurada, mas não se posicionou.
Por
Hamilton Ferrari
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