Mineradoras são acusadas de grilagem no Norte de Minas

A compra de 723 hectares por R$ 9 mil, com direitos de lavra cedidos gratuitamente para uma mineradora, foi uma das denúncias ouvidas nesta sexta-feira (29/6/12) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As denúncias de grilagem de terras, fraude e ameaças foram feitas por mais de 150 pequenos proprietários rurais e representantes de movimentos sociais de Grão Mogol (Região Norte) em audiência pública realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e Luiz Henrique (PSDB).

Um dos principais casos foi relatado pelo advogado Élcio Pacheco, da Rede Nacional de Advogados Populares. Ele apresentou documentos que registram a compra, pela Agropecuária Lago Norte Ltda, representada por Cleanto Barros de Queiroz, residente em Patos de Minas (Alto Paranaíba), de 723 hectares em Grão Mogol. Os direitos de exploração do subsolo da propriedade foram cedidos gratuitamente à Mineradora Minas Bahia (Miba). A suspeita é de que o comprador seria um testa de ferro da empresa. “No Direito Civil, isso se chama simulação”, denunciou o advogado.

Segundo Pacheco, o agricultor que vendeu as terras foi levado por Cleanto ao cartório em um carro da Miba. Adão José Alves, analfabeto, com mais de 70 anos de idade, recebeu R$ 9 mil pelas terras e teria sido convencido de que estaria assinando a venda de 70 hectares para criação de uma reserva ambiental. Na verdade, foram registrados 723 hectares, que segundo Élcio Pacheco valeriam R$ 24 milhões, se considerado o preço de R$ 35 mil por hectare, praticado em acordos fechados em outros empreendimentos na região.

A Miba é uma das mineradoras que está investindo na exploração de minério de ferro em Grão Mogol e no município vizinho de Rio Pardo de Minas. Convidada a comparecer à audiência pública, não enviou representante. Em protocolo de intenções assinado em 2010 com o Governo de Minas, a empresa anunciou investimentos de R$ 857 milhões em mineração de ferro na região, R$ 1,86 bilhão para a construção de uma usina de concentração e R$ 900 milhões para criação de um corredor logístico, para transporte da produção, que começaria em 2015.

Outra empresa que está se instalando na região é a Sul Americana de Metais (SAM), do Grupo Votorantim, que vem realizando sondagens para exploração de minério e instalação de um mineroduto, que irá até o litoral baiano. O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Moisés Borges de Oliveira, também acusou a SAM e a Vale de utilizarem grileiros para comprar terras no Norte de Minas. No caso da Vale, ele citou uma operação da Polícia Federal que teria identificado pagamentos de R$ 41 milhões à empresa Floresta Empreendimentos, acusada de fraudar títulos de terras públicas no Norte de Minas.

Moisés Oliveira afirmou ainda que representantes da SAM vem visitando famílias dos municípios de Taiobeiras e de Salinas para pressioná-las a assinar autorizações para pesquisas em suas terras. “Eles dizem que se as pessoas não assinarem, tudo vai ser ser feito de qualquer jeito e eles vão perder seus direitos. Só uma família foi visitada nove vezes”, afirmou. Segundo relatado, as sondagens nas terras dos pequenos proprietários são muitas vezes feitas sem autorização ou clandestinamente, sem qualquer pagamento. Já nas sondagens feitas em terrenos de reflorestadoras, paga-se R$ 150 por eucalipto derrubado. Um dos marcos de sondagens não autorizadas foi levado em passeata pelos agricultores à audiência pública realizada nesta sexta.

Moradores se queixam de veneno das reflorestadoras

Os trabalhadores rurais se queixam que as mineradoras estão repetindo esquemas de apropriação de terras adotados pelas empresas de plantio de eucalipto a partir da década de 70, no Norte de Minas. As acusações contra as reflorestadoras foram reafirmadas durante a audiência pública. O representante da Comunidade do Distrito de Vale das Cancelas (pertencente ao município de Grão Mogol), Adair Pereira de Almeida, disse que a empresa Rio Rancho Agropecuária conquistou a posse de 6.450 hectares na região, em processo de usocapião, englobando terras ocupadas há décadas por diversas famílias de agricultores.

Adair Almeida apresentou documentos que comprovariam a presença e a posse de terras por diversas famílias, dentro da área apropriada pela Rio Rancho, há décadas. Segundo ele, há muitos anos, as empresas de reflorestamento vêm utilizando aviões para pulverizar veneno para combater uma praga vinda da Austrália. “Há muitas pessoas doentes de câncer na região. Meu pai e minha mãe morreram de câncer”, afirmou. Ele argumentou que a população não ganha nada com o suposto progresso trazido pelas reflorestadoras ou mineradoras. “Elas tomam a terra do agricultor, matam o gado, jogam veneno, e ainda botam ele de escravo, pagando uma miséria. Estamos cansados de se sermos incomodados por essas empresas”, afirmou Almeida.

Participantes da audiência pública também se queixaram de parcialidade da Polícia Ambiental, que estaria desconsiderando denúncias contra empresas reflorestadoras e mineradoras. Um dos denunciantes teria recebido uma multa por exploração ilegal de carvão após denunciar uma empresa por abate de pequizeiros. Eles também afirmaram que os carros da Polícia Ambiental são abastecidos frequentemente pela empresa Rio Rancho. Alguns agricultores disseram que sofreram ameaças. O tenente PM Idalécio José Leite disse que apenas uma queixa de ameaça foi registrada na região. Ele disse que a Polícia Militar está pronta a atender a população e recomendou que os moradores busquem provas que fundamentem suas denúncias.

O diretor de Promoção e Defesa da Cidadania no Campo, Aldenir Viana, que representou a Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária, admitiu que existem casos de pessoas enganadas, levadas a vender suas terras a troco de nada. “Teve gente que foi morto ao tentar levar o caso para o Ministério Público”, afirmou Viana. No caso do processo de usocapião da Rio Rancho, ele afirmou que o Estado não foi omisso, mas argumentou em juízo de que se tratavam de terras devolutas. Só que perdeu a ação. Ele recomendou que ninguém assinasse documentos sem saber com certeza o que eles dispõem. Terras devolutas são terras não registradas regularmente, por isso mesmo públicas, muitas vezes ocupadas há tempos por posseiros.

O deputado Rogério Correia afirmou que a Comissão de Direitos Humanos aprovaria, na próxima semana, requerimentos para que as denúncias sejam investigadas pelo Ministério Público. 

Moradores da região fizeram passeata nesta sexta (29)

Taxa sobre atividade minerária será debatida em audiência

O Projeto de Lei (PL) 2.445/11, que cria a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), será debatido em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, nesta segunda-feira (7/11/10). A discussão foi solicitada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), relator da matéria na comissão. A reunião será às 14h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De autoria do governador do Estado, a proposição ainda institui o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Foram convidados para a audiência a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camilo Vargas Penna; o presidente do Sindiextra, José Fernando Coura; o gerente-geral de Meio Ambiente da Ferrous Resources do Brasil, Cristiano Monteiro Parreiras; o membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG, Maurício Sirihal Werkema; e o advogado representante de mineradoras, Fábio Henrique Vieira Figueiredo.

Ao instituir a taxa e o cadastro, o Estado adquire os instrumentos necessários para o controle e o melhor aproveitamento do potencial minerário, além de uma legislação básica para a obtenção dos recursos financeiros necessários ao custeio, monitoramento e fiscalização desse ramo de atividade, que corresponde a um dos mais importantes segmentos econômicos de Minas Gerais.

O projeto tramita em 1º turno e já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e já está na pauta da Comissão de Minas e Energia. Depois, deve ser analisado pela Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes ser apreciado pelo Plenário.

Deputados estarão em Porteirinha e Taiobeiras discutindo mineração no norte de Minas

Audiência Pública

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (20/10), requerimento para realização de audiência pública no município de Porteirinha. O objetivo do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), autor da solicitação e presidente da comissão, é debater a perspectivas de desenvolvimento socioeconômico e os possíveis impactos decorrentes dos grandes empreendimentos de mineração de ferro e ouro a serem implantados em municípios da região.

Foi anexado ao requerimento, emenda apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT) solicitando realização de audiência pública no município de Taiobeiras, a fim de discutir o mesmo assunto.

POPULAÇÃO DA REGIÃO PREOCUPADA COM A MINERAÇÃO EM RIACHO DOS MACHADOS

Foi despertada essa semana uma grande preocupação com a segurança da Barragem Bico da Pedra em relação à implantação da Mineração de Riacho dos Machados. Segundo lideranças locais, a barragem de rejeitos da mineradora ficará a apenas 300 metros de distância do ribeirão que deságua na Barragem do Bico da Pedra.

Barragem de rejeitos é o local onde se armazena o material que sobra do processo de extração do minério. No caso da Mineradora de Riacho dos Machados que vai extrair ouro, é utilizado o cianeto, um composto químico altamente venenoso e solúvel em água que pode vir a contaminar os rios e lençóis freáticos. Além do cianeto e ainda mais perigoso, o arsênio, material químico altamente venenoso é liberado a partir da exploração do ouro e pode contaminar o ar e a água, sendo também cancerígeno e agindo no organismo das pessoas de forma sigilosa.

Segundo a Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram/NM a barragem de rejeitos a ser implantada é considerada de grande porte e será construída no córrego Olaria, que é afluente da margem esquerda do ribeirão Curral Novo que, por sua vez, deságua no Rio Gorutuba, onde existe a barragem que é utilizada para abastecimento público do município de Janaúba.

A sociedade está preocupada por causa dos grandes acidentes que já aconteceram com outras barragens de rejeitos como em Três Marias e Muriaé que tiveram prejuízos ambientais e sociais incalculáveis. Outra insegurança é quanto ao uso constante de explosivos que pode vir a abalar a estrutura e segurança da barragem de rejeitos.

De acordo com Alvimar Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Norte de Minas, uma das preocupações é como que uma empresa mineradora canadense, vem aqui em uma região carente e a forma de exploração e como que eles tratam a comunidade. Para Alvimar, é importante ver como é a legislação no país da empresa mineradora, pois, com certeza, a barragem de rejeito lá é emborrachada e tem muito mais proteção.

Segundo Maria de Lourdes Souza Nascimento, do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, durante visita à área da mineradora, eles afirmaram que a barragem será impermeabilziada por meio de argila, o que trás ainda mais insegurança para a população e para consumidores de água da Barragem do Bico da Pedra.

Para José Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Janaúba é preciso muito cuidado e acompanhamento do processo e é necessário que a população tenha acesso a mais informações. Ele conta que “a barragem do Bico da Pedra é um patrimônio de toda a região, não só de Janaúba mas de outros municípios que compõem o Vale do Gorutuba e se chegar a contaminar o prejuízo será incalculável”.

Para Elton Mendes Barbosa, coordenador geral do STR de Porteirinha e da Articulação no Semiárido Mineiro, ASA Minas, uma grande preocupação é o montante de água que será utilizado, tendo em consideração principalmente o fato da região está no semiárido. Segundo dados, a utilização de água pode chegar a mais de 400 milhões de litros dágua por ano, sendo que segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) é necessário 110 litros por dia para as necessidades básicas de uma pessoa.

Em uma escala que vai de 1 à 6, que classifica o potencial poluidor de um empreendimento, o Projeto de Mineração Riacho dos Machados é classificado como um empreendimento classe 6, nível máximo, sendo assim, reconhecido como de alto risco de contaminação. Após ter conseguido a Licença Prévia (LP) que garante permissão para estudos locais, agora o empreendimento está em busca da Licença de Instalação (LI).

Por Hamon Ferreira e Helen Borborema do blog Asa Minas.