O Projeto de Lei (PL) 2.445/11, que cria a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), será debatido em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, nesta segunda-feira (7/11/10). A discussão foi solicitada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), relator da matéria na comissão. A reunião será às 14h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De autoria do governador do Estado, a proposição ainda institui o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
Foram convidados para a audiência a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camilo Vargas Penna; o presidente do Sindiextra, José Fernando Coura; o gerente-geral de Meio Ambiente da Ferrous Resources do Brasil, Cristiano Monteiro Parreiras; o membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG, Maurício Sirihal Werkema; e o advogado representante de mineradoras, Fábio Henrique Vieira Figueiredo.
Ao instituir a taxa e o cadastro, o Estado adquire os instrumentos necessários para o controle e o melhor aproveitamento do potencial minerário, além de uma legislação básica para a obtenção dos recursos financeiros necessários ao custeio, monitoramento e fiscalização desse ramo de atividade, que corresponde a um dos mais importantes segmentos econômicos de Minas Gerais.
O projeto tramita em 1º turno e já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e já está na pauta da Comissão de Minas e Energia. Depois, deve ser analisado pela Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes ser apreciado pelo Plenário.
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