Deputados estarão em Porteirinha e Taiobeiras discutindo mineração no norte de Minas

Audiência Pública

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (20/10), requerimento para realização de audiência pública no município de Porteirinha. O objetivo do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), autor da solicitação e presidente da comissão, é debater a perspectivas de desenvolvimento socioeconômico e os possíveis impactos decorrentes dos grandes empreendimentos de mineração de ferro e ouro a serem implantados em municípios da região.

Foi anexado ao requerimento, emenda apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT) solicitando realização de audiência pública no município de Taiobeiras, a fim de discutir o mesmo assunto.

Denuncia de entidades em nota pública

Governo de Minas facilita licença para mineradora canadense

O Secretário de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, concedeu ad referendum, noticiada no dia 21 de setembro, Licença de Instalação à empresa Canadense Carpathian Gold, para exploração de ouro, no município de Riacho dos Machados, na Bacia do Rio Gorutuba, Norte de Minas Gerais. Ao mesmo empreendimento, no mês de agosto, o secretário concedeu outorga, também ad referendum, para a construção de uma barragem de rejeito da mineradora próxima a barragem do Bico da Pedra, que abastece a cidade de Janaúba e toda a região, inclusive o Perímetro Irrigado do Gorutuba. No dia 13 de setembro, a reunião da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM, para análise do pedido de licença de instalação, foi cancelada em função da greve dos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, que assessoram tecnicamente os conselheiros. O conselheiro Ézio Darioli, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais -FIEMG, foi o primeiro a solicitar a retirada da pauta o licenciamento da mineradora, argumentando que a empresa não se sentia confortável em ter seu licenciamento avaliado com essa deficiência. Na semana seguinte o secretário assinou a licença via ad referendum. Existem vários questionamentos sobre o empreendimento, que pode colocar em risco a saúde e a vida das pessoas e causar graves danos ao meio ambiente. Das 26 condicionantes apenas 12 foram integralmente cumpridas e outras quatro são convênios com outros órgãos.

A opção do governo por licenciamento ad referendum é uma opção autoritária, que viola o princípio da precaução, da democracia, do direito à informação e participação das comunidade locais, movimentos sociais e ambientalistas. E ainda, retira o poder de decisão dos conselheiros e enfraquece a estrutura estadual de licenciamento ambiental. Maior precaução ainda devia ter o governo diante do recente e amplamente divulgado esquema de grilagem de terras públicas no Norte de Minas, investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público, que envolve o diretor geral do Instituto de Terras - ITER MG e outros funcionários, como também prefeitos, laranjas e a empresa mineradora Vale.

O que o governo quer com essa pressa para aprovação de licenças? Por que aprovar sem mesmo ter claro os problemas que o projeto pode gerar? O secretário vai responsabilizar-se pelos danos ambientais e sociais, se a barragem de rejeitos contaminar o reservatório do Bico da Pedra? É assim que doravante vão proceder as autoridades em Minas e no Brasil, a facilitar tudo para os grandes empreendimentos de exploração e exportação de nossas riquezas, sem as necessárias salvaguardas? Ao trocar a presidência do Instituto de Desenvolvimento Integrado/MG (INDI) pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) o senhor Chaves quer advogar pelos compromissos que o INDI ajudou a firmar com a mineradora Carpathian, a despeito das implicações ambientais que, no novo cargo, deveria defender.

Denunciamos a forma como o Governo de Minas libera licenças ambientais e outorgas e assina protocolos de intenções com as mineradoras que atuam na região. Exigimos que os órgãos responsáveis investiguem as denúncias. Já em 23 de setembro de 2011 várias entidades sociais mineiras haviam encaminhado junto ao Ministério Público Estadual uma representação contra a Mineração Riacho dos Machados Ltda – Carpathiam Gold. Além dos interesses econômicos, deve ser observado rigorosamente o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe a todos nós o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A licença concedida sem observar o cumprimento de condicionantes estabelecidas impõe riscos de dano ambiental e social e são nulas por violação ao art. 225 da Constituição e leis infra-constitucionais. Por isso exigimos a anulação da licença de instalação concedida ao empreendimento.

Montes Claros, 05 de outubro 2011.

Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – Movsam

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA NM

Movimentos dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Comissão Pastoral da Terra - CPT

POPULAÇÃO DA REGIÃO PREOCUPADA COM A MINERAÇÃO EM RIACHO DOS MACHADOS

Foi despertada essa semana uma grande preocupação com a segurança da Barragem Bico da Pedra em relação à implantação da Mineração de Riacho dos Machados. Segundo lideranças locais, a barragem de rejeitos da mineradora ficará a apenas 300 metros de distância do ribeirão que deságua na Barragem do Bico da Pedra.

Barragem de rejeitos é o local onde se armazena o material que sobra do processo de extração do minério. No caso da Mineradora de Riacho dos Machados que vai extrair ouro, é utilizado o cianeto, um composto químico altamente venenoso e solúvel em água que pode vir a contaminar os rios e lençóis freáticos. Além do cianeto e ainda mais perigoso, o arsênio, material químico altamente venenoso é liberado a partir da exploração do ouro e pode contaminar o ar e a água, sendo também cancerígeno e agindo no organismo das pessoas de forma sigilosa.

Segundo a Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram/NM a barragem de rejeitos a ser implantada é considerada de grande porte e será construída no córrego Olaria, que é afluente da margem esquerda do ribeirão Curral Novo que, por sua vez, deságua no Rio Gorutuba, onde existe a barragem que é utilizada para abastecimento público do município de Janaúba.

A sociedade está preocupada por causa dos grandes acidentes que já aconteceram com outras barragens de rejeitos como em Três Marias e Muriaé que tiveram prejuízos ambientais e sociais incalculáveis. Outra insegurança é quanto ao uso constante de explosivos que pode vir a abalar a estrutura e segurança da barragem de rejeitos.

De acordo com Alvimar Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Norte de Minas, uma das preocupações é como que uma empresa mineradora canadense, vem aqui em uma região carente e a forma de exploração e como que eles tratam a comunidade. Para Alvimar, é importante ver como é a legislação no país da empresa mineradora, pois, com certeza, a barragem de rejeito lá é emborrachada e tem muito mais proteção.

Segundo Maria de Lourdes Souza Nascimento, do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, durante visita à área da mineradora, eles afirmaram que a barragem será impermeabilziada por meio de argila, o que trás ainda mais insegurança para a população e para consumidores de água da Barragem do Bico da Pedra.

Para José Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Janaúba é preciso muito cuidado e acompanhamento do processo e é necessário que a população tenha acesso a mais informações. Ele conta que “a barragem do Bico da Pedra é um patrimônio de toda a região, não só de Janaúba mas de outros municípios que compõem o Vale do Gorutuba e se chegar a contaminar o prejuízo será incalculável”.

Para Elton Mendes Barbosa, coordenador geral do STR de Porteirinha e da Articulação no Semiárido Mineiro, ASA Minas, uma grande preocupação é o montante de água que será utilizado, tendo em consideração principalmente o fato da região está no semiárido. Segundo dados, a utilização de água pode chegar a mais de 400 milhões de litros dágua por ano, sendo que segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) é necessário 110 litros por dia para as necessidades básicas de uma pessoa.

Em uma escala que vai de 1 à 6, que classifica o potencial poluidor de um empreendimento, o Projeto de Mineração Riacho dos Machados é classificado como um empreendimento classe 6, nível máximo, sendo assim, reconhecido como de alto risco de contaminação. Após ter conseguido a Licença Prévia (LP) que garante permissão para estudos locais, agora o empreendimento está em busca da Licença de Instalação (LI).

Por Hamon Ferreira e Helen Borborema do blog Asa Minas.

No ano que vem Jazida de minério de ferro e de ouro podem começar a ser explorada no norte de Minas.

A Mineração Riacho dos Machados (MRDM), subsidiária da canadense Carpathian Gold Inc., já proto-colou pedido de licença de instalação (LI) na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Norte de Minas. O desfecho positivo do licenciamento permitirá à mineradora explorar reservas de ouro e minério de ferro em uma área de aproximadamente 600 hectares, em Riacho dos Machados, no Norte de Minas.O projeto está orçado em cerca de US$ 150 milhões.

A licença prévia do empreendimento (LP) foi concedida no final de 2010 e deveria ter saído ainda no começo deste ano, conforme já havia previsto a empresa. Mas o atraso ocorreu em função de adaptações exigidas para o projeto pela Supram Norte de Minas. Ao todo foram 23 condicionamentos exigidos pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental, além da elaboração de um Plano de Controle Ambiental (PCA), já entregue à Supram, segundo a mineradora.

A jazida lavrável do insumo siderúrgico chegou a ser estimada em 15 milhões de toneladas, mas a empresa já confirmou que a reserva alcança 18 milhões de toneladas de minério de ferro.

Após a concessão da LI, o prazo de instalação do empreendimento é de 15 meses e o início das operações estava previsto, inicialmente, para o primeiro trimestre de 2012, data que pode sofrer atraso em função da demora do pedido oficial da licença.