Gestores da saúde de Montes Claros garantem: se não resolver com reunião haverá intervenção federal

Devido às dificuldades ora vivenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros em relação à prestação de serviços de saúde no município, a Promotoria Pública de Montes Claros promoveu na última terça-feira uma reunião para debater sobre os problemas e buscar possíveis soluções para que o atendimento à população seja regularizado.

Participaram do encontro, que aconteceu na sede da Promotoria de Montes Claros, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Gerência Regional de Saúde de Montes Claros (GRS-MOC), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgências Norte (CISRUN), Colegiado de secretários municipais de saúde do Norte de Minas (Cosems), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e prestadores de Montes Claros.

A reunião, proposta pelo Conselho Municipal de Saúde, teve como principal tema a superlotação nos prontos-socorros e o repasse de recursos aos hospitais de Montes Claros. De acordo com o secretário municipal de saúde de Montes Claros, José Geraldo Drummond, a prefeitura está com dificuldades em manter a regularidade do repasse de recursos aos hospitais. “Além disso, há uma grande dificuldade em contratar médicos para os plantões nas unidades básicas de saúde, o que faz com que a demanda nos hospitais aumente muito além de sua capacidade. Também é grande o número de pacientes de outras cidades que sobrecarregam ainda mais os hospitais”, justifica.

Os gestores dos hospitais, por sua vez, dizem que sem receber o repasse do recurso não é possível manter o atendimento e que, devido ao baixo valor da tabela da SUS, também enfrentam dificuldade em contratar médicos para fechar a escala de plantões.

O conselheiro Roberto Coelho diz que esse impasse já perdura por muito tempo e é preciso que cada ator do sistema assuma seu papel.

- O único prejudicado é o cidadão que fica horas, às vezes dias, esperando por atendimento – lamenta Roberto, que no Conselho representa o usuário.

GARANTIA DOS SERVIÇOS PACTUADOS

A representante da GRS-MOC, Marlúcia de Fátima Maia, responsável pela regulação de pacientes na região, explica que os pacientes que vêm de outras cidades para Montes Claros tiveram seu atendimento previamente autorizado, através de pactuação entre as secretarias de Saúde de Montes Claros e de seu município de origem.

- Como a capacidade instalada dos hospitais de Montes Claros é maior, a secretaria municipal de Saúde pactua com os outros municípios para que alguns serviços de maior complexidade sejam realizados em Montes Claros, recebendo o pagamento referente a esses serviços. No caso de demanda espontânea, em que o paciente busca pelo atendimento por iniciativa própria, os hospitais atendem de acordo com os serviços para os quais são referenciados– esclarece.

Marlúcia explica que somente em casos de urgência e emergência é que os hospitais têm o dever de receber o paciente, independentemente do serviço para o qual é referenciado.

- Somente depois de estabilizado é que o paciente poderá ser transferido para outra unidade hospitalar, podendo inclusive ser transportado por uma unidade do SAMU, dependendo da gravidade do caso – completa.

REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

O representante da SES-MG, Rasível Santos Reis Jr, coordenador estadual de Urgência e Emergência e UTI, explica que a melhor alternativa para reduzir a sobrecarga dos hospitais é que cada município reorganize a atenção primária e faça a classificação de risco. “Desta forma, os pacientes classificados como pouco urgentes e não urgentes serão atendidos nas unidades básicas de saúde, evitando, assim, a sobrecarga nos hospitais – explica.

Montes Claros possui atualmente 59 equipes de Saúde da Família, implantadas o que representa uma cobertura em torno de 56%. Em 2010, o município recebeu como incentivo do Estado para manutenção da atenção primaria cerca de R$ 1.000.000,00 além de incentivos da União.

ENCAMINHAMENTOS

Durante a reunião, depois de um amplo debate, o promotor Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira solicitou que a secretaria de Saúde de Montes Claros tome uma posição em relação ao repasse dos recursos devidos aos hospitais e apresente uma programação para dar continuidade à transferência desses recursos.

Também ficou decidido que o Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência promova uma discussão técnica sobre regulação de pacientes, de forma a redefinir o fluxo de transferência inter-hospitalar de pacientes, visando desafogar os prontos-socorros de Montes Claros.

O prazo dado pelo promotor para que os encaminhamentos sejam realizados é de uma semana. A reunião do Comitê será realizada no dia 15 de fevereiro. O Conselho Municipal de Saúde garantiu que se a saúde no município não for regularizada, será feita uma notificação ao Ministério da Saúde, pedindo uma intervenção federal no setor.

com informações da
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