Globo reclama de “acusações falsas” sobre processo na Receita Federal

A Rede Globo divulgou nota na noite dessa terça-feira, 9, rebatendo o que chamou de “acusações falsas” relativas ao processo da Receita Federal sobre a aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Durante o dia, denúncias circularam na rede indicando que uma funcionária da Receita foi condenada por “dar sumiço” nos processos que eram movidos contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.

José Roberto Marinho é citado nominalmente como

réu em processo (Imagem: Reprodução/Revista Super Sul)

Segundo informações do jornalista Luiz Carlos Azenha, publicadas na página Vi o Mundo, a funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada por “entre outras coisas, dar sumiço nos processos” contra a emissora, conforme decisão da Justiça do Rio de Janeiro, assinada pelo juiz Fabrício Antonio Soares em 23 de janeiro deste ano. “O sumiço físico dos documentos relativos à Globopar se deu no dia 2 de janeiro de 2007. Gozando de férias, Cristina Ribeiro foi ao local de trabalho e saiu com objetos volumosos. A visita fora de hora foi gravada por câmera de segurança. Colegas de escritório testemunharam contra ela”.

Em nota, a emissora afirma que não conhece Cristina e não sabe quais seriam suas intenções ao extraviar dados oficiais. “Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação”. Na ocasião do sumiço dos autos, o veículo “agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais”.

Citando datas, a Globo esclarece cronologicamente os fatos que aconteceram desde 16 de outubro de 2006, ao ser autuada pela Receita Federal, até 30 de novembro de 2009, quando “tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco”.
Furo dado por blog
Inicialmente, o caso foi noticiado em primeira mão pelo blog O Cafezinho, editado pelo jornalista Miguel do Rosário. No post publicado em 27 de junho, o autor da denúncia afirmou ter tido acesso a uma “investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo”. A apuração citou José Roberto Marinho como réu e divulgou, inclusive, número de CPF que pertenceria a ele. O artigo também trouxe cópias de documentos com o logo da Receita Federal.
O veículo teria criado uma empresa de fachada nas Ilhas Virgens britânicas para não recolher fisco no Brasil. Segundo a Folha de S. Paulo, a Globo teria declarado à Receita que investiu R$ 1,2 bilhão na compra de participação em companhia localizada no paraíso fiscal, isentando-se assim de pagar o fisco, já que investimentos ficam livres de impostos.

Leia íntegra do comunicado divulgado pela Globo:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.

Globo Comunicação e Participações.

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