Caso de duas mulheres e um veterinário abre
jurisprudência inédita. Agora, quem compartilha ou curte comentários ofensivos
no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida
Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook
o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando
esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os
replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja
condenado junto com quem criou a postagem.
O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, segundo a
qual a decisão, inédita, será recomendada como jurisprudência para ser aplicada
sempre que uma situação semelhante surgir.
O processo em questão envolve um
veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que
seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem
comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso,
cada uma terá de pagar R$ 20 mil.
Relator do processo, o desembargador José
Roberto Neves Amorim disse que “há responsabilidade dos que compartilham
mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”. Amorim comentou ainda que
a rede social precisa “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter
informal que entendem as rés”.
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