Sindicato diz que PDV do governo afastará servidores "mais qualificados"

Há 20 anos o servidor aposentado Sebastião Araújo aderiu ao primeiro Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Caixa Econômica Federal. Insatisfeito com o trabalho, ele diz que não se arrepende.

Mas a proposta de PDV, que deve ser divulgada ainda nesta semana pelo governo, não repercutiu bem entre sindicalistas e representantes dos servidores públicos federais.

O Distrito Federal concentra o maior número de servidores públicos do país. São 129 mil. Aqui, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) fará uma campanha contra o PDV.

O secretário-geral do sindicato, Oton Pereira Neves, diz que o programa pode afastar os bons profissionais do serviço público.

“Quem aderir, porque tem, deve ter uma outra renda, ou aqueles que acham que vão conseguir alguma coisa no mercado de trabalho. Certamente os mais qualificados. Com isso, o Estado vai perder mão de obra extremamente qualificada”, afirma Oton Pereira Neves.

A proposta do governo para reduzir os gastos com o serviço público também prevê a redução de jornada, com consequente diminuição dos salários. Oton Neves diz que a medida vai precarizar o serviço público.

“O povo brasileiro tá precisando de mais servidor público. Trabalhar em sua carga horária integral. Não pode ser um programa de Estado, programa de governo, esse tipo de incentivo, vai precarizar a condição de atender o povo. Primeiro com demissões, depois com redução da carga horária.”

O Programa de Demissão Voluntária do Governo Federal será detalhado em uma Medida Provisória.

Radioagência Nacional  

Servidor federal em viagem a serviço terá bagagem paga pelo governo

Os servidores federais que pagarem por bagagem despachada em viagem a trabalho terão o valor pago ressarcido pelo governo. A medida está prevista em instrução do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (12), no Diário Oficial da União (DOU).

Cada servidor terá direito a ter ressarcido o valor de apenas uma bagagem despachada e somente quando a viagem durar mais de dois dias. Para ter o valor ressarcido é necessário apresentar o comprovante de pagamento.

As novas regras de cobrança de bagagem estão valendo desde o mês passado. Após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovar a cobrança, a questão chegou a ser levada para a Justiça, foi suspensa, mas, posteriormente, recebeu parecer favorável. As empresas aéreas começaram a cobrar por bagagens despachadas e, com isso, a oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço.

Segundo a instrução normativa, caso a companhia não cobre por mala despachada, mas por faixa de peso, o funcionário receberá o equivalente ao menor preço praticado pela companhia aérea, independentemente de quanto tenha pagado. Além disso, caso a bagagem de mão não siga as normas e tenha que ser despachada, esse valor também não será ressarcido.

Caso o funcionário tenha que despachar mais de uma mala por conta de equipamentos ou outros objetos de trabalho, o valor será ressarcido de acordo com o regulamento do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.

As regras valem para os órgãos, autarquias, fundações e demais entidades ligadas à administração federal direta.

Agência Brasil     -     12/07/2017

TEMER - Governo moribundo apela para dinheiro dos mortos.

A equipe econômica está "raspando o tacho" para evitar ter que lançar mão de aumento de tributos

Brasília - O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de beneficiários que já morreram. Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.

A equipe econômica está "raspando o tacho" para evitar ter que lançar mão de aumento de tributos, o que tinha sido um compromisso do presidente Michel Temer. O texto da MP já está pronto e faz parte de um conjunto de medidas regulatórias em que o governo está trabalhando para aumentar as receitas.

Não haverá anúncio de um pacote fechado de medidas, mas ações que serão anunciadas ao longo dos próximos meses. A MP vai regulamentar os procedimentos para o resgate desse dinheiro pago indevidamente. Hoje, quando um servidor ou beneficiário do INSS falece há um lapso de tempo até o órgão pagador ser informado da morte. Isso demora normalmente três meses. Ou seja, a União continua pagando a pessoa durante esse período. A ideia é reverter os créditos para a União com impacto fiscal e corrigindo o fluxo futuro.

O entrave é que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo presidente do Banco Centros e ministros da Fazenda e do Planejamento, estabelece que a única pessoa que pode movimentar a conta é o seu titular. Como o titular da conta morreu, o governo não consegue reaver o dinheiro. A MP vai definir os procedimentos para conseguir a devolução do dinheiro.

Com os ministérios já sentindo mais fortemente o impacto do corte de despesas do Orçamento, a equipe econômica ficou mais aliviada com a aprovação de projeto que permite o resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios depositados nos bancos e que não foram sacados. O dinheiro vai permitir ao governo dar um alívio emergencial e liberar recursos para as áreas mais afetadas pelo contingenciamento. Mas a situação ainda está muito difícil e a possibilidade de alta de tributos continua no radar para fechar as contas.

Exoneração de servidor pode ser justificada pela LRF

A estabilidade no serviço público volta a ser tema de debate a partir da proposta, que tramita no Senado, de regrar a avaliação de desempenho, uma das três hipóteses previstas na Constituição e cujo resultado poderá justificar exoneração. Porém o professor Aragon Érico Dasso Júnior, chefe do Grupo de Pesquisa em Estado, Democracia e Administração Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, alerta para o que chama de "artigo escondido na Constituição".
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, criou mais uma possibilidade de exoneração. Com a mudança, o artigo 169 passa a definir que "a despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar", redação dada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e estabelece teto de 50% da receita corrente líquida para a União e 60% para estados e municípios. "Pode exonerar qualquer um."

Na prática, desde a emenda, não existe mais o instituto da estabilidade", explica Dasso. Ele conta que costuma ser questionado se existe algum caso em que essa previsão tenha sido aplicada. "Existem experiências em âmbito municipal. No Rio Grande do Sul, estivemos muito próximos no governo da Yeda (Crusius, PSDB, 2007-2010), quando houve notícia de que se preparava isso", afirma. Porém, antes de exonerar o servidor estável, são exigidas outras duas etapas: a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e a exoneração dos servidores não estáveis - aqueles que ainda não completaram os três anos de estágio probatório.
Para Dasso, essa previsão constitucional "é uma forma de eximir o gestor de responsabilidade. Sempre que não cumprir a LRF, exonera o servidor". Ele demonstra ainda preocupação com a falta de critério para a demissão, uma vez que, cumpridas as outras prerrogativas, a exoneração será justificada pela lei. "O que a Constituição autorizou foi fazer com que todo agente político tenha uma desculpa constitucionalizada para errar nas políticas públicas", critica. 

Fonte: Jornal do Comércio

Curso de algodão traz africanos para aulas praticas na região de Catuti.

Trinta e sete profissionais vindos de países da Africa de língua francesa: Benin, Burquina Faso, Burundi, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Senegal e Togo estão no Brasil a aproximadamente quatro meses aperfeiçoando seus conhecimentos em cotonicultura em curso ministrado pela Universidade Federal de Lavras em sua parte teórica ministradas em português com tradução simultânea para a língua francesa, sendo que na parte prática professores e alunos viajam para a região produtora de Catuti, no Norte de Minas onde o algodão é produzido em características climáticas e de solo próxima aos países africanos.

No inicio da manhã de segunda-feira dia 10 de Julho, os cursistas, seus professores e autoridades serão recebidos pelo prefeito José Barbosa no prédio no paço municipal. Zinga dará boas vindas aos visitantes que serão apresentados a cidade e seus moradores. As 16 horas no plenário da câmara municipal os presentes ao evento ouvirão o coordenador do curso de algodão da UFLA, professor Antônio Carlos Fraga, o presidente da Associação Mineira dos Produtores de Algodão(AMIPA); Inácio Urban e o presidente executivo do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Haroldo Rodrigues da Cunha. O ¨Projeto de Retomada do Algodão no Norte de Minas¨ que atua naquela região a mais de dez anos será apresentado pelo seu coordenador e criador Tibúrcio de Carvalho. ¨A ideia é que o projeto sirva de modelo de produção e que possa ser replicado nos países africanos que tem como foco sistemas de agricultura familiar”, relatou Tibúrcio.

Já o prefeito Zinga enxerga como muito benéfica essa articulação de mão-dupla e enfatiza que reconhece os benefícios diretos da cooperação técnica, tanto na transformação social e econômica do município e região como dos países contemplados pelos projetos, como realidade da própria comunidade. “Somos referência em produção de algodão no semi árido e queremos ampliar as formas de intercâmbio de informações e tecnologias para impactar positivamente a população em uma rica troca de experiências em que todos saem ganhando”, comentou

O Curso

O projeto da UFLA, intitulado “Capacitação e Transferência de Tecnologia na Cultura do Algodão”, realizado em 2014 em parceria com o Ministério de Relações Exteriores – Itamaraty com foco na capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da África Subsaariana teve resultado tão positivo que a universidade foi novamente convidada para dar sequência, como coordenadora, do projeto Cotton Victória, que prevê a promoção da cadeia produtiva e a melhoria técnica da cotonicultura nos países africanos. Em maio de 2015 professores da UFLA participaram de uma missão técnica para diagnóstico da cultura do algodão em três países da África: Quênia, Tanzânia e Burundi.

Com recurso origenado de fundo criado para financiar projetos que beneficiem a cotonicultura brasileira e de países do continente africano, resultado do acordo entre Brasil e Estados Unidos no âmbito da organização Mundial do Comércio (OMC) com base nos prejuízos sofridos pelo Brasil em decorrência dos programas de subsídios à produção de algodão nos Estados Unidos o curso é voltado para profissionais vindos dos países africanos, separados por grupos segundo a lingua patria, que se graduaram em cursos de Ciências Agrárias ou outras áreas de conhecimento e que atuam em projetos de produção de agricultura familiar.

Os alunos recebem bolsa mensal, passagens aéreas, seguro de vida e saúde, entre outros benefícios e capacitação oferecida pela Universidade Federal de Lavras em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Instituto Brasileiro do Algodão.

O conteúdo aborda todas as etapas da produção de algodão: fatores agrometeorológicos; organização e mercado; fisiologia e botânica do algodoeiro; sistemas de cultivo; colheita e pós-colheita; tecnologia e beneficiamento das fibras; industrialização; aproveitamento de resíduos; e outros temas. O curso também contempla aulas de redação de textos e português técnico.

Catuti e região

A programação terá sequencia no dia sequinte, terça feira (11) com visitas iniciando as 8 horas da manhã, sendo a primeira à propriedades de José Alves de Souza, o Zé Brasil, onde os excursionistas conhecerão um sistema de captação de aguas de chuvas em tanque escavado e irrigação por gotejamento na cultura de algodão e o controle do Bicudo(Anthonomus Grandis) com pulverização da lavoura com implementos de tração animal e manual. Na localidade de Vista Alegre, nas terras do produtor José Rodrigues de Souza, a oportunidade de presenciarem a alimentação do gado com sub produtos do algodão e da parte aérea da planta como controle do Bicudo. Também haverá aula prática de preparo do solo com subsolagem, gradagem intermédiária com o professor da Unimontes Marcos Kondo.

A aula da quarta feira será toda na localidade catutiense de Lagoa Escura, onde os cursistas em visita à propriedade de Adelino Lopes Martins aprenderão na pratica como é feita a Irrigação por gotejamento e aspersão e plantio de culturas pós colheita,  arranquio dos restos culturais do algodão. Na propriedade de Zé Aparecido conhecerão um sistema de alimentação de vacas leiteiras usando caroço de algodão de forma suplementar proteica, fabricação de queijos e derivados e irrigação de capineira.

Na quinta feira, dia 13, a turma se desloca para a comunidade de São João do Bonito, município de Mato Verde, onde o tema será o processo prático de deslintamento, beneficiamento de algodão, classificação de fardos com código de barras e carregamento do produto. No dia seguinte, também em São João do Bonito, haverá visita a uma lavoura de algodão irrigado por gotejo com controle de ervas daninhas usando glifosato, manejo integrado de pragas com foco no Bicudo.

No último dia, sexta feira (15/07), durante todo o dia os visitantes circularão no mercado municipal da cidade de Mato Verde, na feira de produtos típicos da região, ficando a finalização com avaliação do curso no auditório da FAVENORTE em Mato Verde. 

Essa etapa do curso com alunos da africa francesa que iniciou em 10 de abril  então sua carga horária total de trezentos e vinte horas de aulas presenciais e aulas teóricas e práticas, sendo que no ano que vem os técnicos serão de países de língua inglesa: Quênia, Tanzânia e Malaui. Como dessa feita a parte teórica será ofertada na UFLA e a parte prática tem previsão de continuar a ser na mesma região produtora de Catuti.