A equipe econômica
está "raspando o tacho" para evitar ter que lançar mão de aumento de
tributos
Brasília - O
governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de
servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de beneficiários
que já morreram. Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de
R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da
meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.
A equipe econômica
está "raspando o tacho" para evitar ter que lançar mão de aumento de
tributos, o que tinha sido um compromisso do presidente Michel Temer. O texto
da MP já está pronto e faz parte de um conjunto de medidas regulatórias em que
o governo está trabalhando para aumentar as receitas.
Não haverá anúncio
de um pacote fechado de medidas, mas ações que serão anunciadas ao longo dos
próximos meses. A MP vai regulamentar os procedimentos para o resgate desse
dinheiro pago indevidamente. Hoje, quando um servidor ou beneficiário do INSS
falece há um lapso de tempo até o órgão pagador ser informado da morte. Isso
demora normalmente três meses. Ou seja, a União continua pagando a pessoa
durante esse período. A ideia é reverter os créditos para a União com impacto
fiscal e corrigindo o fluxo futuro.
O entrave é que
uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo
presidente do Banco Centros e ministros da Fazenda e do Planejamento,
estabelece que a única pessoa que pode movimentar a conta é o seu titular. Como
o titular da conta morreu, o governo não consegue reaver o dinheiro. A MP vai
definir os procedimentos para conseguir a devolução do dinheiro.
Com os ministérios
já sentindo mais fortemente o impacto do corte de despesas do Orçamento, a
equipe econômica ficou mais aliviada com a aprovação de projeto que permite o
resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios depositados nos bancos e que não foram
sacados. O dinheiro vai permitir ao governo dar um alívio emergencial e liberar
recursos para as áreas mais afetadas pelo contingenciamento. Mas a situação ainda
está muito difícil e a possibilidade de alta de tributos continua no radar para
fechar as contas.
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