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| Filas longas e mal atendimento é característico do Bretas. |
Comissão de Fiscalização Financeira dá aval
a proposição que fixa máximo de 20 minutos para atendimento nos caixas.
Vinte minutos, entre o dia 30 de um mês e o
dia 10 do mês subsequente, e dez minutos, nos demais dias. Esse é o tempo
máximo de espera em supermercados e estabelecimentos congêneres fixado pelo Projeto de Lei (PL) 3.248/12,
de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB). A proposição recebeu nesta
quarta-feira (21/8/13) parecer pela aprovação, em sua forma original, da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desta forma, o projeto está pronto para ser
votado no Plenário em 1º turno.
O texto do projeto estabelece que os
estabelecimentos comerciais ficam obrigados a manter, na linha de caixas,
funcionários suficientes para permitir que os consumidores sejam atendidos em
“tempo razoável”, fixando os limites de espera. A marcação desse tempo seria
delimitada pela marcação dos horários de ingresso e saída deste setor, devendo
os comerciantes afixar avisos informando o número e a determinação da futura
lei, bem como o telefone do órgão responsável pela fiscalização.
Em caso de descumprimento, o
estabelecimento pode ser multado ou até mesmo fechado até que comprove que
aumentou o número de funcionários nos caixas. O relator da proposição foi o
deputado Zé Maia (PSDB), presidente da FFO.
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