A polícia Civil de Monte azul, após diligencias, prendeu o casal Sidinei Ferreira Pessoa (30) e Maria Yara Souza Ferreira (19), proprietários das Oticas Olho Verde, por exercício ilegal de profissão.
A matriz que funciona no centro de Monte Azul,estava cheia de clientes na espera pela consulta, sendo que cerca de oitenta pessoas tinham marcado anteriormente e seriam atendidas pelo casal em um sala no fundo da loja. A policia surpreendeu Sidinei e Maria Yara, que são estudantes de optometria, atendendo conforme senha de chegada e ambos foram conduzidos á delegacia vez que ficou constatado que, naquele momento, estavam prestando consulta a um cidadão e uma menor acompanhada pela mãe. Os equipamentos utilizados na realização dos exames, além de lentes, óculos, ficha dos pacientes e bloco de notas foram apreendidos pela polícia e encaminhados á delegacia. A maioria dos pacientes são moradores de cidades vizinhas e de comunidades rurais que aportam a cidade no sábado, dia de feira em Monte Azul e alguns prestaram depoimento e apresentaram nota de compra de óculos. Mesmo se profissionais fossem, a consulta dita gratuita feita na ótica e a compra de óculos na mesma loja pode caracterizar venda casada, tida como irregular pelo código do consumidor.
Além disso,o casal de estudantes, em seu depoimento, ressaltaram fazer curso técnico profissionalizante para optometrista, profissão reconhecida pelo MEC e regularizada pela Portaria nº 2.948/2003, sendo reconhecida, inclusive, em mais de 60 países, e que apenas realizavam exames primários a fim de quantificar, corrigir, e detectar patologias. Declararam que para tal necessitam utilizar equipamentos oftálmico, não utilizando medicamentos ou técnicas invasivas ao corpo humano, descaracterizando exercício ilegal de medicina segundo a polícia.
A Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão, especificamente nos cuidados primários e secundários da saúde visual, sendo o Optômetra um profissional independente da área da saúde, que está habilitado a examinar e avaliar o sentido da visão , sendo um especialista em identificar e compensar alterações visuais de origem não patológicas, como: miopia, hipermetropia, presbiopia, astigmatismo, melhorando o desempenho visual e conseqüentemente o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população .
Segundo o Delegado Bruno Salmen, o exercício profissional é garantido a todos, ressalvadas as capacitações técnicas específicas previstas na Constituição e a função da policia é inibir para evitar que a sociedade seja enganada por falsos profissionais, como é o caso.
O casal que possui três outras óticas nas cidades de Urandi na Bahia, Espinosa e Mato Verde no Norte de Minas admitiu em depoimento que não poderiam estar realizando exames de vista, bem como indicando óculos de grau, e por não possuír antecedentes criminais foi liberado após prestar depoimento.
art. 47 da lei de contravenções penais diz:
ResponderExcluirExercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.
Pena - Prisão simples, de 15 a 3 meses, ou multa.
Não confundir com exercício ilegal da medicina, pois me parece que os mesmos estavam exercendo ilegalmente as atividades dos optometristas, as mesmas previstas na portaria 397 de 2002 do ministério do trabalho e emprego.