Projeto que institui o incentivo ao plantio da fruta na
região tem parecer favorável da Constituição e Justiça.
A criação de um Polo Mineiro de Incentivo à
Cultura da Banana no Norte de Minas, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.510/12, da deputada
Ana Maria Resende (PSDB), recebeu parecer pela legalidade na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião desta terça-feira (11/6/13), o
relator, deputado Sebastião Costa (PPS), opinou pela aprovação do projeto em
sua forma original.
O objetivo da proposição é beneficiar o
norte do Estado, especialmente os municípios de Capitão Enéas, Janaúba, Jaíba,
Matias Cardoso, Nova Porteirinha e Verdelândia, que possuem uma área plantada
de 4,2 mil hectares, cerca de 0,7% da área total de plantações de banana do
Brasil.
A fruta é a segunda mais cultivada no País
e Minas Gerais é o quarto Estado com maior produção. A proposta pretende ajudar
no desenvolvimento do Norte de Minas por meio da geração de emprego e renda
para a sua população.
O projeto, agora, será encaminhado às
Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira
e Orçamentária antes de ir a Plenário em 1º turno.
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