Projeto obriga estádios a oferecerem mapa de assentos

Mapa de assentos do estádio Soccer City na Copa FIFA 2010.  Foto Buiú.

O PL 3.354/12, da deputada Liza Prado, que prevê que ginásios esportivos e estabelecimentos congêneres com capacidade para mais de 20 mil pessoas ofereçam mapa de assentos ao consumidor no momento da compra do ingresso, recebeu parecer favorável de 1º turno. O relator, deputado Fred Costa (PEN), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O substitutivo obriga que os estabelecimentos permitam aos consumidores escolher os assentos, além de prever a necessidade de fiscalização da obediência da norma, por parte da área administrativa dos locais contemplados pelo projeto. O PL 3.354/12 está agora pronto para Plenário em 1º turno.