Os contribuintes
que precisarem dos serviços do Fisco terão que adiar os compromissos. Da
segunda à quarta-feira da próxima semana os analistas tributários paralisarão
as atividades em todo o país, em protesto contra a atuação dos auditores
fiscais que atuam na administração da Receita Federal. Eles reclamam da pressão
desses profissionais para que seja mudado o texto do projeto de lei (PL
5.864/16) que trata do reajuste de salários e da reestruturação das carreiras
do Fisco. Os analistas enviaram uma carta aberta à sociedade e ao ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, denunciando "a disputa corporativista" e
o impacto na arrecadação tributária.
Nos três dias,
não haverá análise de processos de cobrança, restituição e compensação,
orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos
e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões
negativas e de regularidade, revisões de declarações, respostas a ofícios de
outros órgãos, entre outras atividades. Não funcionarão as unidades aduaneiras
de portos, aeroportos e postos de fronteira. Os serviços de alfândega, como
despachos de exportação, conferência, trânsito, embarque de suprimentos,
operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de
mercadorias e bagagens estarão desativados.
"A verdade
é que 8 mil analistas e milhares de servidores de outras categorias em
exercício na Receita estão sendo impedidos de trabalhar. Há três anos, a
Receita não apresenta qualquer resultado positivo: quedas sucessivas na
arrecadação, muito além da retração do PIB; declínio progressivo da presença
fiscal; R$ 1,5 trilhão em créditos tributários devidos, mas sem cobrança
eficiente; fronteiras abertas ao contrabando, e ninguém faz nada",
apontou, na carta, o sindicato nacional da categoria (Sindireceita).
Os auditores
fiscais, em greve em todo o país desde 18 de outubro, informaram que até as
sessões de julgamento das turmas e da 3ª Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) estarão suspensas em 25, 26 e 27 de outubro. Eles
reivindicam exatamente o contrário dos analistas. Querem a rejeição das
alterações no PL, que ampliou as prerrogativas dos analistas, considerados por
eles ocupantes de cargo de apoio. Para o Sindicato Nacional dos Auditores
(Sindifisco Nacional), as modificações feitas pelo relator, deputado Wellington
Roberto (PR-PB), desfiguram as carreiras tributária e aduaneira.
Correio
Braziliense - 22/10/2016
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