De acordo com o
texto da proposta, o salário do defensor público geral passaria de R$ 31.090
para R$ R$ 31.557,21 e garantiria aumento de 67% para a categoria
Rio - O
Congresso Nacional manteve ontem o veto total ao Projeto de Lei 2.747/15 que
concedia reajuste salarial ao defensor público geral da União com incidência
sobre as demais categorias da carreira de defensor público federal.
De acordo com o
texto da proposta, o salário do defensor público geral passaria de R$ 31.090
para R$ R$ 31.557,21 e garantiria aumento de 67% para a categoria. A derrubada
do veto precisaria de 257 votos para se concretizar, mas apenas 225 deputados
federais se posicionaram a favor da medida.
Para barrar a
proposta, o governo apontou que os percentuais são considerados maiores em
relação aos demais reajustes concedidos para o restante do funcionalismo e
ficaria acima da inflação.
O resultado
dessa votação frustrou a categoria. Os servidores que estavam em greve retornam
ao trabalho hoje mas já com uma convocação para deliberar sobre continuidade da
paralisação que deverá ser definida até o fim desta semana, segundo adiantou a
presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef),
Michelle Leite.
“O último
reajuste dos defensores foi em 2012. O veto atinge a todos os defensores”,
comentou. Ela lamenta que a Defensoria Pública ainda seja vista como “carreira
de transição”.
Baixa presença
A presidente da
Anadef lamentou também que os servidores da Defensoria Pública não continuam
nos cargos mesmo após pouco tempo aprovados em concurso. Para ela, a área
precisa ser mais valorizada por parte do governo. “Temos presença em apenas 28%
das seções judiciárias federais e esse percentual, já baixo, vai diminuir”,
avisou.
Veto a novos cargos
Além do veto ao
reajuste aos defensores públicos, o Congresso Nacional também manteve ontem,
com 225 votos a favor, o veto presidencial à criação de novos cargos efetivos
na administração pública federal, conforme Projeto de Lei 13.328/16. Com isso,
fica impedida por parte da União, a contratação de novos servidores para
diversos órgãos.
O
Dia - 19/10/2016
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