Monte Azul e outros municípios terão ajuda para eliminar lixão

Fonte: Jornal Nortão Online Com o objetivo de orientar os municípios brasileiros para a importância da eliminação dos lixões em quatro anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai produzir uma série de orientações com o objetivo de esclarecer a aplicação da Lei 12.305/2010 e do Decreto 7.405/2010 que trata sobre o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos. O primeiro tema que a CNM vai abordar é o da Coleta Seletiva. Este item é parte integrante do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e condição para o Município receber recursos da União para o cumprimento da Lei. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a implantação da Coleta Seletiva é uma das soluções para o Gestor Público resolver o problema do lixo em seu município. “Esta iniciativa permitirá inúmeros benefícios como: queda na poluição e no risco de problemas de saúde por conta da contaminação do solo, do ar e da água. Além de reduzir o volume de lixo destinado aos aterros sanitários e proporcionar economia financeira às prefeituras, pois aumenta a vida útil dos aterros e poupa os recursos naturais como madeira, alumínio, ferro, água e energia”, destaca.  O processo também deve incluir catadores de matérias recicláveis, que podem ser transformados em fonte de renda para famílias carentes. Passo a Passo Para começar um programa de Coleta Seletiva no Município é fundamental a elaboração de um diagnóstico, ou seja, saber quais tipos de resíduos produzidos na área urbana e rural, quantidade gerada, número de habitantes (por região e população urbana e rural), principais atividades econômicas, aspectos físico como condições climáticas, relevo, hidrografia, índices pluviométricos, e identificação de catadores de materiais recicláveis dentre outras informações. Ziulkoski alerta os gestores municipais quanto a importância de integrar a comunidade no processo. “É importante que o diagnóstico seja feito com a participação da comunidade, pois ela vai garantir o envolvimento e o sucesso do programa”, defende. A próxima etapa do processo de implantação da Coleta Seletiva é listar as alternativas de modelo de coleta seletiva que melhor se adequem ao Município, levando em conta aspectos como viabilidade e sustentabilidade. Depois de fazer o diagnóstico e analisar a melhor alternativa para o Município, é preciso escolher o Modelo de Coleta Seletiva que mais se  adapta às necessidades locais, observando que o mesmo Município pode ter mais de um modelo de coleta seletiva, levando em conta a região a ser atendida. A última etapa no processo de implantação do Programa é o Lançamento da Coleta Seletiva. “Podem ser incluídas no evento palestras para explicar o programa nas escolas e bairros, além de atividades teatrais, caminhadas, concursos com estudantes para a escolha do slogan ou mascote do programa” sugere Ziulkoski. A CNM enfatiza que o sucesso da coleta seletiva depende da participação de todos no Município, pois o desenvolvimento sustentável é a conscientização de toda a comunidade.

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Onças apreendidas em cativeiro

A Polícia Militar do Meio Ambiente localizou duas onças suçuaranas mantidas em cativeiro em uma fazenda na Zona Rural de Salinas, no Norte de Minas. Segundo os policiais o Ibama de Belo Horizonte foi acionado e um veterinário era esperado na cidade ontem, quarta-feira (26), para examinar os animais e ajudar no transporte dos felinos.

Os dois animais foram encontrados presos em um viveiro pelos policias da 10ª Cia PM Ind Mat na terça-feira (25), mas os militares não puderam removê-los do local. De acordo com o cabo Roosevelt, que participou da ocorrência, as duas onças parecem ser adultas e aparentavam estar em boas condições de saúde.

A polícia chegou ao local após denúncias. Os militares acreditam que os animais foram capturados na região. Um homem é suspeito de manter as onças no cativeiro e segundo a PM ele deve responder por crime ambiental.

Ação popular pede reversão do aumento salarial do legislativo e do executivo

O PSTU protocolou na terça-feira (18), na Justiça Federal, uma ação popular contra o reajuste salarial dos parlamentares aprovado pelo Congresso em dezembro. Os reajustes variam de 62% a 149 %. Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro.

Em dezembro, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62% (deputados e senadores ), 134% o salário da Presidência e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o PSTU, a Constituição não permite a equiparação dos salários dos congressistas com o salário dos ministros do Supremo. A ação destaca que os ministros são funcionários de carreira, e não funcionários com função de governo, como os ministros ou o Presidente da República.

"Não são equiparáveis às funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo (...) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal", argumenta a ação lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma "equiparação".

O advogado do PSTU Aristeu Pinto Neto justifica que, além de violar a Constituição, a equiparação salarial também é imoral.

"Ninguém teve reajuste nem perto de 62%. Os parlamentares no momento em que falam em corte de orçamento, tantos problemas para serem resolvidos, agora essa calamidade das chuvas e eles promovem esse reajuste. Isso, sem contar que os deputados, por exemplo, ainda recebem cerca de R$ 60 mil de salários indiretos, como ajuda de custo de passagens e gastos com o gabinete", disse o advogado.

A ação foi designada para o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara federal de Brasília.

Fonte: O Globo

Aneel nega devolução de 7 bilhões de reais pagos a mais pelo consumidor

A Aneel manteve a decisão de dezembro que nega o ressarcimento aos consumidores de valores pagos excessivamente às concessionárias de energia em decorrência de erros na metodologia do cálculo dos reajustes das contas de luz. O erro foi revelado em outubro de 2009 e resultou numa mudança inédita nos contratos das 63 distribuidoras do Brasil.

No mês passado, a Aneel havia negado o ressarcimento alegando que não havia amparo jurídico para o pagamento retroativo do valor que, pelos cálculos do Tribunal de Contas da União, chegaria a 7 bilhões de reais entre 2002 e 2009. A Aneel admitiu a falha, negociou um aditivo ao contrato de concessão das distribuidoras para evitar a repetição do erro nos próximos reajustes, mas disse que não há como criar um mecanismo para a devolução ou compensação do que foi pago a mais.

Nota do Blog.

Eu desconfio e muito dos dirigentes dessa tal de Aneel. É praxe na velha politicagem brasileira o ¨erro¨a favor de quem corrompe (passa a mala preta,paga propina, molha a mão,etc...). Se fosse erro de calculo por incompetência a grande probabilidade seria do consumidor pagar menos, e se assim o fosse logo a competente Aneel teria como consertar o ¨mal entendido¨aumentando a conta dos que pagam uma das eletricidade mais caras do mundo. Tá na hora de mandar essa tal agencia inútil e cabide de empregos pra cucuias, abrir sindicância, averiguar bens da diretoria e familiares e, se comprovar, trancafiar responsáveis e retornar os bens aos cofres públicos.

Prefeitos se juntam contra o salário mínimo de 580 reais

Prefeituras de todo o Brasil estão se juntando ao governo contra a proposta de um salário mínimo maior. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, a mudança defendida pelo governo, de reajuste do mínimo de 510 para 545 reais, vai gerar um impacto de 1,3 bilhão de reais na folha de pagamento das prefeituras.

Se fosse aprovada a reivindicação de 580 reais dos sindicalistas, a despesa com salários passaria para 2,6 bilhões.

O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, alega que o reajuste proposto pelas centrais sindicais levará muitos prefeitos a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, se reunirá

Falha manobra de Valério para adiar julgamento do mensalão do PSDB

A 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte inicia hoje, com o depoimento de testemunhas de acusação, a fase de instrução do processo contra os acusados no inquérito do chamado mensalão do psdb, suposto esquema de desvio de recursos públicos das estatais Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig) - atual Codemig - e Banco do Estado de Minas Gerais durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Ontem, a juíza Neide da Silva Martins indeferiu uma manobra de última hora da defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, que solicitou o adiamento da audiência e que o processo fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal, já que um dos réus, Clésio Andrade (PR), passou a gozar de foro privilegiado ao assumir uma cadeira no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM), de quem era suplente.

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