Repasse do FPM a prefeituras deve ser generoso em 2011- 30%

Os dados de repasse de dezembro do ano passado, mostrados acima, deverão ter aumento significativo com a entrada de 2011.Dia 10.01, o Governo Federal repassou 294 milhões de reais para os municípios (10% maior que o repasse de 10 de dezembro de 2010), vindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento tem relação com aumento de vendas das festas de final de ano. Mas foi anunciado o aumento, em 2011, de 29,66% dos repasses em relação a 2010, significando um repasse da ordem de 7 bilhões de reais.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está cética em relação a este aumento.

Mas a novidade maior é o ICMS Solidário de Minas Gerais. Seis novas regras previstas na Lei 18.030/2009 vai engordar os cofres de 677 municípios mineiros.

Outros 176 municípios perderão recursos (com Betim liderando a fila).

Vejamos as principais mudanças em MG:

1) Repassa arrecadação de municípios mais ricos para beneficiar os mais pobres
2) 4,14% destinados para municípios com baixos índices de ICMS per capita do Estado
3) 0,25% destinados para áreas alagadas por hidrelétricas

4) 0,10% para municípios com território penitenciário

5) 0,10% para municípios com Conselho de Esportes

Os municípios que tratarem lixo e esgoto terão outro aumento de repasse, mas nesse caso Monte Azul não será contemplada pois a Estação de Tratamento de Esgoto(ETE) da cidade, que deveria ser entregue no governo de Zé Edivaldo teve averba gasta em um arremedo de obra que não atende aos fins do projeto e até agora o lixão da cidade é caso de promotoria pública.