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| Aécio e contra royalties maiores para Minas e dinheiro do préSal para educação |
Lideranças de diversos partidos que
defendem a derrubada do veto estão colhendo assinaturas para o requerimento de
urgência. São necessárias 257 assinaturas de deputados e 41 de senadores.
¨Amanhã (11) vamos ter sessão do Congresso e
o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma
vez que ele seja aprovado, evidentemente que o veto vai ter que ser colocado em
votação¨, afirmou Sarney.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que
articula a iniciativa na Câmara, disse estar confiante na possibilidade de o
Congresso analisar o veto antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de
dezembro. Apresentado o requerimento, o presidente Sarney vai pautar outra
sessão do Congresso para deliberar sobre o veto. Estamos lutando pela divisão
dos recursos do petróleo que está no mar, e o mar não é de nenhum estado ou
município, é da União; isso é elementar, argumentou.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)
afirma que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estados produtores
de petróleo vão lutar para que o veto não seja derrubado. A derrubada do veto
levará inevitavelmente à judicialização do tema, o que vai atrasar qualquer mudança
na área e, portanto, vai ser pior para todos, para o Brasil, para todos os
estados, disse.
A lei aprovada no Congresso previa uma
distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do País. Hoje, a
maior parte desses recursos fica com os chamados estados produtores. A
presidente Dilma Rousseff, no entanto, limitou as alterações das regras de
distribuição aos contratos novos. Para os poços já em exploração, continuam
valendo as regras atuais, segundo o veto.
Com informações da Agência Senado
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