O Partido dos Trabalhadores divulgou na
noite da última sexta-feira, 7, a resolução de apoio à decisão do governo
argentino de tentar colocar em vigor a chamada “Ley de Medios”, que,
implantada, obrigará grandes grupos de comunicação, como o Clarín, a se
desfazerem de concessões de emissoras de rádios e TVs. Para o PT, a posição do
país vizinho impede o monopólio no setor e amplifica a liberdade de imprensa.
Na resolução, a legenda defende que alguma
lei parecida seja criada no Brasil, além de defender que o ato está previsto na
Constituição de 1988. O PT ainda acusa parte da imprensa nacional de ser
contra as mudanças. “Ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira, a
nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e
aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos
governos Nestor e Cristina Kirchner”.
Apesar do PT, partido que está à frente do
governo federal desde 2003, demonstrar o interesse de criar uma lei dos meios
de comunicação, jornalistas brasileiros que cobrem política e internacional
desconhecem o tema. Para abordar o assunto, o Comunique-se entrou em contato com
20 jornalistas que atuam nessas duas áreas. No entanto, 18 desses profissionais
afirmaram que não estão acompanhando o desenrolar da “Ley de Medios” e não têm
opinião formada sobre como determinação similar pode interferir, ou não, na
liberdade de imprensa no Brasil.
Editor de ‘Mundo’ do jornal gaúcho Zero
Hora, Luiz Antônio Araújo foi um dos dois jornalistas procurados pela
reportagem que comentaram a “Ley de Medios”, que só não passou a valer desde a
última sexta devido à ordem judicial que prorrogou o tempo para que os veículos
se adaptem às novas exigências. O profissional do ZH argumentou que a postura
do governo de Cristina tem como objetivo principal não democratizar a
comunicação, mas atingir a imprensa que sempre se mostrou crítica.
“Existe um histórico bastante extenso de
conflito entre o governo argentino e as empresas de comunicação. É impossível
entender a lei da mídia separadamente desse conflito. Seguramente o governo
tenta atingir os interesses dos grupos que operam em mais de uma plataforma e
que se colocam como oposição ao governo”, disse Araújo. Ele também comentou que
dificilmente lei parecida existirá no Brasil, mas salientou que há outras
formas de o governo nacional cercear a liberdade de expressão. Como exemplo, o
editor do Zero Hora citou o caso do Estadão, que em 2009, por decisão judicial,
foi proibido de relacionar o nome de Fernando Sarney, filho do presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), em notícias sobre a Operação Boi Barrica da
Polícia Federal.
Colunista da Folha de S. Paulo e da
Bandnews FM, Ruy Castro também se opõe a “Ley de Medios”. Ao sustentar
argumentação parecida com a de Araújo, o jornalista afirmou que a decisão
argentina fará a imprensa se tornar refém do governo. “Sou completamente contra
[a lei dos meios]. Isso é uma jogada de governos calhordas querendo cercear a
democracia”, enfatizou. Questionado sobre a postura do PT, ele respondeu que o
governo brasileiro “deve ficar quieto e respeitar a liberdade de expressão”.
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