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| Frei Gilvander, ameaçado por denunciar. |
Casos de câncer causados por agrotóxicos em
Unaí é denunciada mais uma vez por especialistas e movimentos sociais, em
audiência pública nesta quarta-feira (12).
Representantes de movimentos sociais,
professores e membros do Poder Judiciário defenderam, em audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que o número
de casos de câncer em adultos e crianças, motivados pelo consumo e contato com
agrotóxicos, está crescendo na cidade de Unaí e na região Noroeste do Estado. O
tema foi debatido nesta quarta-feira (12/12/12), em reunião solicitada pelo
deputado Rogério Correia (PT), que tratou, ainda, da criminalização de
militantes vinculados a movimentos ambientais e sociais.
De acordo o parlamentar, o assessor de
Comunicação da Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira, estaria sendo
ameaçado de morte e prisão por juiz local, por ter disponibilizado um vídeo na
internet, que traz depoimentos sobre os efeitos dos agrotóxicos na região. Ele
explicou que, apesar da realidade local ser de amplo conhecimento público, o
Poder Judiciário tem protegido as empresas que fazem uso dos defensivos e
criminalizado os movimentos sociais. “É um fato inusitado. O feijão produzido
em Unaí está envenenado e a punição recai sobre quem denuncia”, indignou-se.
Frei
Gilvander confirmou as denúncias e apresentou o vídeo com depoimento sobre o
uso de tóxicos no feijão. Ele destacou o fato de a cidade estar preparando a
construção de um hospital do câncer, apesar de ter cerca de 100 mil habitantes.
“Nenhuma cidade no Brasil desse porte conta com um estabelecimento de saúde especializado
para esse fim. É mais uma prova de que o problema é grave”, reforçou.
Irregularidades
– O assessor do deputado federal Padre João (PT-MG),
Francis Guedes, afirmou que existem agrotóxicos utilizados no Brasil de modo
irregular, uma vez que teriam sido autorizados pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) de forma fraudulenta. Ele explicou que, por meio
de laudos preparados com assinaturas falsificadas, os defensivos foram
liberados sem análise laboratorial. “O deputado Padre João lidera, na Câmara
dos Deputados, uma campanha contra agrotóxicos, que pretende sensibilizar o
Governo Federal, por meio dos órgãos competentes, a realizar um estudo sobre o
impacto do uso desses venenos na população de Unaí e região”, disse.
Novo
prefeito – O deputado estadual e prefeito eleito de Unaí,
Delvito Alves (PTB), afirmou que, desde 2007, defende o combate ao uso
indiscriminado de agrotóxicos na região. Segundo ele, na época, a Comissão de
Saúde da ALMG esteve na cidade para debater o tema, mas não contou com o
respaldo do poder público local. “O prefeito era meu adversário político, por
isso, não acatou nenhum dos nosso pedidos para que houvesse uma fiscalização
maior do uso desses produtos”, lembrou. Ele colocou-se à disposição dos
parlamentares, especialistas e movimentos sociais para levar o debate adiante.
“A partir de 1º de janeiro, estou pronto a recolocar o assunto na ordem do dia
da prefeitura e espero que possamos fazer alguma coisa para mudar essa
realidade”, comprometeu-se. Sobre a declaração do novo prefeito, os deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e Rogério Correia se mostraram
esperançosos quanto à melhoria da qualidade de vida da população local.
Pesquisas
evidenciam os malefícios do consumo do feijão envenenado no organismo.
A professora
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eliane Novato Silva, fez um
relato técnico sobre os efeitos do contato com os agrotóxicos nas pessoas,
especialmente em crianças. Ela garantiu que há evidências laboratoriais e
teóricas de que os defensivos podem causar malefícios crônicos de curto, médio
e longo prazo. Para ela, é preciso uma grande mobilização social para que essa
prática seja banida da sociedade brasileira. “O veneno está na mesa das
pessoas, tanto no campo quanto nas grandes cidades. Estamos consumindo produtos
que já são proibidos em todo o mundo há muito tempo, mas são permitidos no
Brasil”, alertou.
O membro da
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Élcio Pacheco, reforçou as palavras de
professora e tratou como "genocídio" o uso de agrotóxicos no País.
Para ele, é preciso que sejam criadas políticas de Estado que acabem com a
situação desumana e degradante na qual vivem trabalhadores próximos às
plantações. “O Poder Judiciário e o Governo Estadual são coniventes e protegem
as empresas que fazem uso desse veneno contra as pessoas”, criticou.
Fiscalização
– O representante da Fetaemg, Rômulo Luiz Campos,
também criticou a atuação do Poder Judiciário em Unaí, que ameaça frei
Gilvander por ter denunciado a realidade de Unaí. Segundo ele, os órgãos
públicos deveriam fiscalizar os efeitos desses agrotóxicos nos alimentos e
evitar que os casos sejam recorrentes no Estado. “A população de Unaí não é a
única vítima desse mal. Outras cidades sofrem com o mesmo problema. A ALMG
precisa exigir que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) faça análises
criteriosas dos alimentos que vão para as mesas das pessoas”, cobrou.
O procurador
de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça e Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, destacou,
ainda, que o uso do agrotóxico está diretamente ligado à reforma agrária. De
acordo com ele, não se trata apenas de repartir terra, mas também de definir
novos modos de produção no campo. “E o veneno, hoje, é usado em alta quantidade
e carga de toxidade”, salientou.
A defensora
pública e coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos,
Coletivos e Socioambientais, Ana Cláudia Silva, anunciou que foi aberto
procedimento administrativo para averiguar o caso de Unaí, e que o problema é
de saúde pública, impacta a Previdência Social e a Assistência Social.
Prisão para
Frei que gravou vídeo e postou na internet – Um juiz da comarca de Unaí, no
Noroeste de Minas Gerais, pediu a prisão em flagrante do frei carmelita de Belo
Horizonte e de representantes do Google no Brasil por não terem retirado da
internet um vídeo em que há acusações de que o feijão produzido na cidade
contém agrotóxicos.
O advogado
do frei já entrou com um pedido de habeas corpus preventivo para evitar a
prisão.
O vídeo foi
publicado no site "Youtube" em janeiro deste ano pelo frei Gilvander
Luís Moreira, que é padre da Ordem dos Carmelitas, assessor da Comissão
Pastoral da Terra, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e militante
da causa.
A gravação,
feita com o celular do frei, mostra uma funcionária de uma escola municipal de
Arinos, cidade vizinha de Unaí, dizendo que o feijão da marca Unaí está
comprometido por agrotóxicos.
Providências
– O deputado Durval Ângelo teve requerimento de sua
autoria aprovado, em que solicita o envio das notas taquigráficas da reunião e
da audiência pública realizada em Unaí, em 2007, quando o tema foi debatido, ao
frei Gilvander, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Saúde, aos
Ministérios Públicos Estadual e Federal, à Secretaria de Estado de Saúde, ao
Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria Estadual de Justiça e à Defensoria
Pública Federal. O objetivo é pedir providências a esses órgãos quanto uso
indiscriminado de agrotóxicos em Unaí
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