A união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pelo Judiciário de nove Estados brasileiros e do Distrito Federal, segundo estudo feito nos Tribunais de Justiça pelo jornal “Folha de São Paulo”.
Segundo o jornal, “essas decisões veem a união de gays e de lésbicas como uma família”, mas não existe legislação específica sobre o assunto no Brasil.
A Folha afirma que “dentro do próprio Supremo Tribunal Federal cresce o apoio a uniões desse tipo”. O governador do Rio, Sérgio Cabral, entrou com ação no STF pedindo que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha valor igual ao de uma união heterossexual.
Segundo o jornal, “enquanto não há uma regra clara, fica a cargo de cada juiz interpretar se a legislação permite ou não a união”. Na maioria dos Estados, o Judiciário reconhece o casal gay como uma sociedade de fato - trata não como uma família, mas como um negócio.
O estudo encontrou sentenças favoráveis à união entre pessoas do mesmo sexo em Minas, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas
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