Repasse Governo Estadual referente ao Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços.
Março - 110.126,24
Abril - 115.183,94
Repasse dos valores de IPI/Exportação
Março 1.844,13
Abril 1.966,91
Demonstrativo dos valores de IPVA- do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Fevereiro - 137.308,98
Março - 190.859,61
Abril - 240.323,99
Maio - 269.667,93
Fonte - http://www.fazenda.mg.gov.
Publicações no Diário Oficial da União
Publicações no Diário Oficial da União
Pg. 189. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 28/04/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato, relativo ao PROCESSO LICITATORIO N.º 23/2010, MODALIDADE TP: Nº. 07/2010 - Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de conclusão da 3ª Etapa do Ginásio Poliesportivo de Monte Azul-MG, em regime de empreitada integral em atendimento ao Contrato de Repasse nº 263.289-27 - Ministério do Esporte/Caixa Econômica Federal. CONTRATANTE: O Município de Monte Azul/MG; CONTRATADA: Construtora Datha Ltda, no valor de R$206.416,02 (duzentos e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e dois centavos). Contrato assinado em 08/04/2010. Vigência do contrato 120 dias.
Pg. 183. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 26/03/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo Licitatório n.º 13/2010, Modalidade Dispensa nº. 02/2010 - Objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de arquitetura e engenharia para construção de cozinha comunitária, com recursos e em atendimento ao Convenio nº 706056/2009 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome/Caixa Econômica Federal. CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MONTE AZUL/MG; CONTRATADA: CONSTRUTORA SERMA LTDA-ME, no valor de R$14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinqüenta reais), Contrato assinado em 22/02/2010, vigência do contrato 22/05/2010.
AVISO DE HOMOLOGACAO
A Prefeitura Municipal de Monte Azul/MG - Prefeito Municipal de Monte Azul-MG, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 26, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, e com arrimado nas informações constantes do Processo nº 13/2010, referente a Dispensa de Licitação nº 02/2010, em especial do parecer jurídico e da justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, ACOLHE A JUSTIFICATIVA e, via de consequencia, HOMOLOGA e RATIFICA o ato de Dispensa de licitação para a contratação da empresa CONSTRUTORA SERMA LTDA-ME – CNPJ 08.537.238/0001-62, no valor de R$14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais), para elaboração de projeto de arquitetura e engenharia construção de cozinha comunitária, com recursos e em atendimento ao convenio nº 706056/2009 - MDS/CEF, o que faz com fulcro no art. 24, I, da Lei Federal de n.° 8.666/93.
JOAQUIM GONCALVES SOBRINHO
Prefeito 
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