A Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou, nesta quarta-feira (17/4/13), pela
rejeição do Projeto de Lei (PL)
2.007/11, do ex-deputado e atual prefeito de Contagem, Carlin Moura
(PCdoB). O projeto, que tramita em 1º turno, exclui restrições, no que diz
respeito à emissão de poluição sonora, às festas populares e tradicionais, como
exposições, rodeios, shows de axé, eventos de música eletrônica e comemorações
de aniversários de municípios, entre outras. Para isso, a matéria propõe a
inclusão de um parágrafo ao artigo 4º da Lei 7.302, de 1978, que
dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado.
Em seu parecer, o relator, deputado Doutor
Wilson Batista (PSD), alega que a modificação da lei contraria toda a
legislação vigente, que procura controlar a poluição sonora para evitar os
malefícios que ela causa à saúde. Entre esses distúrbios estão perda auditiva,
cefaleia, fadiga, náuseas, úlcera e até problemas cardiovasculares, destaca o
relator. Por isso, ele considerou a proposição inoportuna e inconveniente, com
o que concordaram os deputados presentes à reunião da Comissão de Saúde.
O PL 2.007/11 recebeu parecer pela
constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e já pode seguir para
o Plenário em 1º turno.
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