Polícias reclamam de condições de trabalho em Montes Claros

Bombeiros também fizeram reivindicações em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (18).

Aumento do efetivo de bombeiros e de policiais militares e civis, assim como melhorias na infraestrutura das corporações, foram as principais reivindicações apresentadas em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (18/4/13) em Montes Claros (Norte de Minas).

Segundo o deputado Carlos Pimenta (PDT), autor do requerimento da audiência, e o vice-prefeito de Montes Claros, José Vicente Medeiros, a cidade está apavorada com a onda de violência na região. “O município tem uma população flutuante de aproximadamente 1 milhão de pessoas, mas não tem condições de oferecer segurança a todos. Precisamos mostrar essa situação crítica aos Governos Estadual e Federal”, disse Carlos Pimenta. O deputado ainda lembrou que a sede do Corpo de Bombeiros no município está no mesmo lugar há mais de 40 anos, em um local inviável para as necessidades da corporação.

A necessidade de uma nova sede para os bombeiros também foi apresentada pelo tenente-coronel Sérgio Ricardo de Oliveira, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros, responsável por atender a 136 cidades, com uma população aproximada de 2,5 milhões de pessoas em uma área equivalente a 27% do território do Estado. “A atual sede está em um lugar de difícil acesso e não tem boxes suficiente para todas as viaturas”, informou. O problema, segundo o tenente-coronel, é ainda maior, pois um terreno foi doado à corporação para a realocação do batalhão, mas está situado em uma região que sofre com constantes enchentes.

Sérgio Ricardo de Oliveira expôs, ainda, algumas reivindicações, como a criação de um novo comando geral, um espaço para instrução e treinamento dos bombeiros e um helicóptero para a região. Na mesma linha, o comandante da 11ª Região da Polícia Militar, coronel César Ricardo Guimarães, e o chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Rogério Evangelista, solicitaram o aumento do efetivo de policiais e investimentos nas corporações.

“A Polícia Civil em Montes Claros conta com 18 delegados, 33 escrivães e 98 investigadores, em um corpo total de 170 funcionários. No entanto, ainda há enorme demanda por investigadores”, contou Rogério Evangelista. Ele também mostrou a atual situação da Delegacia Regional. “A nossa atual sede já sofreu três inundações. Na última enchente, foram 19 viaturas comprometidas”, relatou. O comandante César Ricardo Guimarães afirmou necessitar do aporte de R$ 150 mil para o reparo de cerca de 40 viaturas da PM.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Martins, ressaltou que a falta de profissionais facilita a vida dos bandidos duplamente: além de serem menos fiscalizados, contratando bons advogados eles conseguem anular inquéritos conduzidos por policiais em desvio de função, já que eles precisam flexibilizar sua atuação. De acordo com Denilson Martins, o Estado precisa de mais 10 mil policiais e o Norte de Minas, do triplo de profissionais.

Deputados apoiam reivindicações

Todos os parlamentares presentes se solidarizaram com as reivindicações apresentadas pelos policiais e bombeiros na audiência. Os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB) e Paulo Guedes (PT) afirmaram que a situação da segurança pública em Montes Claros e região é caótica. “No ano passado, a delegacia de polícia de Mirabela desmoronou. Como nenhuma providência foi tomada, a própria população construiu uma nova delegacia com seu dinheiro”, contou Tadeu Leite.

O deputado Paulo Guedes cobrou a descentralização dos recursos do Estado para que o Norte de Minas seja mais valorizado. Ele acha um absurdo uma cidade como Montes Claros, uma das maiores do Estado, necessitar de auxílio para a manutenção de viaturas e para oferecer serviços básicos de segurança.

Mesma opinião tem o deputado Cabo Júlio (PMDB), que salientou que viaturas com vários anos de uso saem mais caras do que a compra de veículos novos. Ele propôs ainda que a comissão peça ao governador a substituição das viaturas da Polícia Civil e a criação de uma comitiva para sugerir ao prefeito de Montes Claros a permuta do terreno doado ao Corpo de Bombeiros por outro que atenda à corporação.

A situação dos aprovados como excedentes no último concurso da Polícia Civil para escrivães foi lembrada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que defende que eles sejam convocados, ao invés da realização de novo concurso. O parlamentar cobrou também que o Governo Federal invista no combate ao tráfico de armas e drogas, “irmãs siamesas” nas zonas de fronteira, segundo ele.

O deputado João Leite (PMDB), por sua vez, chamou a atenção para o fato de mais da metade dos presos no Estado terem sido condenados por crimes federais, apesar de Minas não possuir nenhum presídio federal. João Leite convocou, também, o Estado e os municípios a trabalharem juntos na luta contra a criminalidade.

Audiências públicas – Antes de finalizar a reunião, a comissão aprovou cinco requerimentos de audiência pública. Por solicitação do deputado Cabo Júlio, os membros da comissão irão discutir, em parceria com a Comissão de Administração Pública, o leilão de cães farejadores da PM. O deputado Tenente Lúcio (PDT) solicitou reunião em conjunto com a Comissão Extraordinária da Copa do Mundo e Copa das Confederações para debater questões referentes aos planos de segurança pública elaborados no Estado para essas competições.

A requerimento da deputada Rosângela Reis (PV), será realizada audiência pública em Belo Oriente (Vale do Rio Doce) para tratar a segurança nos distritos municipais, especialmente o de Perpétuo Socorro. Após receber em seu gabinete várias denúncias que apontam  falhas no atendimento aos cidadãos que acionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Intergado de Comunicações Operacionais (Cicop), o deputado Sargento Rodrigues requereu audiência pública para debater o assunto. Por fim, os deputados Sargento Rodrigues, Lafayette de Andrada (PSDB) e Leonardo Moreira (PSDB) sugeriram audiência para discutir direito ao porte de arma para oficiais de justiça, agentes penitenciários e socioeducativos.

Demais requerimentos - Como desdobramento da audiência pública realizada nesta quinta em Montes Claros, os parlamentares presentes aprovaram pedidos de informações e de providências relativos à segurança pública no município. Serão enviados ofícios ao governador solicitando empenho na convocação dos excedentes do concurso de escrivães da Polícia Civil e pedindo a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil na cidade. Este último também será entregue ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

Os mesmos deputados solicitarão ao comandante da PM, ao delegado regional da Polícia Civil e ao comandante do Corpo de Bombeiros Militares de Montes Claros informações sobre a infraestrutura das corporações, assim como detalhes de seus efetivos, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de policiais. A secretaria de Estado de Planejamento e Gestão também terá que informar os valores arrecadados com as taxas de segurança pública e de incêndio em 2012, assim como a execução financeira e orçamentária desses valores.
boletim-noticias@almg.gov.br  19/04/2013