Buscando intensificar ações no interior de Minas entregando títulos de propriedade da terra para as famílias que vivem e trabalham nela, a Secretario de Estado da Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel Costa, promoveu, nesta tarde de terça-feira, 24, no salão nobre do Automóvel Clube um encontro de autoridades e os beneficiados que na oportunidades receberam títulos de suas terras rurais e terrenos urbanos no município de Monte Azul. O evento contou com a presença do coordenador nacional de Regularização Fundiária do Incra, Márcio Berbegier, do prefeito Joaquim de Deja e o vice-prefeito Alexandre, o presidente da Câmara Madson e presidentes de sindicatos. Foram entregues cerca de 500 títulos de propriedades rurais e 60 de pequenas propriedades urbanas.
Para o secretário Manoel Costa, Minas Gerais passa por um momento histórico na regularização fundiária e a questão da posse da terra significa uma revitalização econômica para o município, pois sem documentos não se consegue empréstimos em bancos, dinheiro esse que movimenta o comércio local.
O programa visa à regularização de áreas devolutas urbanas e rurais, através de convênio firmado entre os Municípios e o ITER – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - e é regulado pelas Leis 11.020/93 , alterada pela Lei 12.416/96 que dispõem sobre a regularização de terras devolutas rurais (até 50 hectares - concessão gratuita de domínio para posseiros de baixa renda e de 50 a 100 hectares, de alienação por preferência); e a Lei 7373/78 que dispõe sobre a regularização de terras devolutas urbanas (até 500 m² e/ou até 999 m² com taxas diferenciadas).
A Titulação tem o objetivo de legitimar terras devolutas, garantindo a posse definitiva aos pequenos posseiros. Mais de 120 Municípios já firmaram convênio com o ITER, possibilitando aos posseiros de suas comarcas o acesso rápido às informações necessárias e ao requerimento solicitando a regularização das terras.
Manoel Costa faz questão de lembrar que ¨quem na legitima, não é dono¨ e com esse ato o governo vem legitimar a propriedade a quem vive da terra. Afirma o secretario que o Estado está atrasado, pois já deveria ter feito isso a mais tempo e terminou pedindo desculpas por somente estar chegando agora e parabenizando a todos que resistiram, apesar da ausência do Estado.
Manoel Costa afirmou que essa foi uma primeira leva, e que em dezembro voltara para entregar mais títulos, beneficiando mais agricultores e agricultoras familiares, garantindo-lhes segurança jurídica da posse do seu imóvel.
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