Denúncia aponta que servidora
usou veículo com motorista para transportar material de construção para sua
casa. Ela diz que caso foi isolado, devido a um contratempo. Responsável por coibir
abusos na concessão de hora extra, ela acumula cerca de 348 horas
A Comissão Permanente de Disciplina da
Câmara investiga uma denúncia feita à Ouvidoria sobre o uso de carro oficial
por uma diretora da Casa para transportar material de construção para sua
própria residência. A servidora em questão é a diretora de Recursos Humanos, Maria Madalena Silva Carneiro, indicada
ao cargo pelo ex-presidente Eduardo Cunha(PMDB-RJ) na cota destinada aos
evangélicos para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa. Maria
Madalena foi designada por Cunha para exercer a função por ser evangélica e
teóloga de formação e depois por ser advogada, e chefia o setor da Câmara
responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$
4,189 bilhões, ou seja, mais de 80% do orçamento da Câmara. Ao ser nomeada para
o cargo no início do ano passado, a servidora negou que sua indicação tivesse
caráter religioso e classificou o hoje deputado afastado como “instrumento de
Deus” para sua ascensão à diretoria.
Para ter apoio da bancada quando de sua
candidatura a presidência da câmara prometeu cargos de confiança a indicações. A
servidora foi nomeada por Eduardo Cunha para a Direção de Recursos Humanos na
cota destinada aos evangélicos. À época ainda poderoso e livre do processo de
cassação que ora enfrenta, o peemedebista havia atendido a vários pedidos da
bancada evangélica, entre eles a nomeação de Maria Madalena e do deputado
Cleber Verde (PRB-MA) para o cargo de secretário de Comunicação Social – até
então exclusivo de servidores de carreira.
A denúncia, que é anônima, relata que
“frequentemente um carro oficial da Câmara dos Deputados, Voyage preto placa
PAN 3805 com motorista e a servidora Madalena, entre 9h e 10h, param (sic) na
708 norte (quadra residencial), em frente ao bloco P, onde a servidora mora e
traz material de construção para a obra que está acontecendo na casa da servidora”.
“Ou seja, abuso da máquina do governo (sic)
servidor usar carro oficial em empregados do governo para benefício próprio:
trazer material de construção para sua casa”, completa o relato, registrado em
ofício ao qual o site teve
acesso.
A diretora afirmou que isso ocorreu apenas
uma vez e que não cometeu qualquer irregularidade. Ela contou que, na ocasião,
conduzia em seu automóvel particular material a ser usado em obra de sua casa
quando um pneu furou. A servidora disse que foi socorrida por sua filha, mas
que precisou chamar o motorista a que tem direito na Câmara para auxiliá-las
com o transporte dos produtos. Madalena afirmou, ainda, que tinha reunião de
trabalho marcada para o mesmo horário. E, por isso, recorreu ao veículo
oficial.
O carro usado por Maria Madalena, de acordo
com a denúncia, é destinado ao serviço de passaportes da Câmara. Segundo
levantamentos iniciais à disposição da Comissão de Disciplina, ela o utilizou
no trajeto entre o Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) – região da
capital federal onde há a maior concentração de lojas de material de construção
de Brasília e que fica distante, aproximadamente, 10 quilômetros do Congresso
Nacional.
A legislação prevê desde advertência até
suspensão em caso de uso de carro oficial para fins pessoais. O procedimento
ainda está em fase inicial na comissão disciplinar.
Banco de horas
Embora não esteja no foco da denúncia à
Ouvidoria, outra questão funcional envolve Maria Madalena e regras que ela
mesma deve proteger em razão do cargo que ocupa. A servidora possuía, até
o fechamento desta reportagem, cerca de 348 horas extras acumuladas no chamado
“banco de horas” da Câmara.
Por competência legal, cabe a ela cuidar
para que os servidores não acumulem mais de 48 horas de saldo por trabalho
extra, como estabelece a legislação interna da Câmara. Se decidisse trocar as
horas que tem de saldo no sistema de banco de horas por expediente, Maria
Madalena deixaria de trabalhar por 43 dias – além das férias e recessos
oficiais. A servidora diz que o acúmulo é resultado de longas jornadas de
trabalho, justamente devido à função que exerce.
Em nota Madalena afirma que o banco de
horas acumulado desde maio de 2015, quando foi instalado o sistema eletrônico
de registro de ponto, “diz respeito, especialmente, aos casos em que foi
necessária a permanência na Casa, recomendada a todos os diretores, durante as
sessões plenárias que, como de costume, avançaram até o fim da noite e, muitas vezes,
até a madrugada”.
Ela afirma que o cargo de diretora exige a
alta carga de trabalho. “A normatização do controle eletrônico de frequência
dos servidores da Câmara dos Deputados prevê, em casos excepcionais, o acúmulo
de horas extras trabalhadas superior ao limite de 48 horas, mediante
autorização, desde que haja necessidade comprovada de trabalho”, explicou. Vale
ressaltar que é a própria diretoria de recursos humanos quem autoriza as horas
extras aos servidores.
Servidora efetiva há 32 anos na Câmara,
Maria Madalena também leciona Ética no UniCeub, uma universidade privada de
Brasília, localizada a poucos quilômetros do Congresso.
Leia a íntegra da nota
enviada por Maria Madalena:
“Informo que não há, nem nunca houve, processo
administrativo disciplinar instalado contra mim em comissão desta Casa,
tampouco qualquer denúncia formalizada envolvendo o meu nome.
Quanto ao banco de horas, esclareço que a
normatização do controle eletrônico de frequência dos servidores da Câmara dos
Deputados prevê, em casos excepcionais, o acúmulo de horas extras trabalhadas
superior ao limite de 48 horas, mediante autorização, desde que haja
necessidade comprovada de trabalho.
Em relação ao banco de horas por mim acumulado
desde maio de 2015, quando foi instalado o sistema eletrônico de registro de
ponto, esclareço que as horas trabalhadas além da jornada regular de 40 horas
semanais dizem respeito, especialmente, aos casos em que foi necessária a
permanência na Casa, recomendada a todos os diretores, durante as sessões
plenárias que, como de costume, avançaram até o fim da noite e, muitas vezes,
até a madrugada. Trata-se, portanto, de atendimento estrito à necessidade do
serviço e às responsabilidades do cargo que ocupo.
Quanto ao Programa de Visitação Institucional
ao Congresso Nacional, esclareço que integro, desde 2013, a equipe de
profissionais responsáveis pelas visitas guiadas, após ser aprovada em processo
seletivo interno aberto a todos os servidores, seguido de treinamento e
capacitação.”
